MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 14.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a) Vandervaldo Gonçalves Lima b) Cidenor Guerra de Oliveiral c) Brisa Queiroz Martins 2. Artigo 19 a) Júlia Rocha 3. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 4 (Direitos Humanos e Dados Abertos). Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões trimestrais de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 4). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e quando são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas ; b) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso; c) o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento. Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos bimestralmente pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações prestadas. Foi informado, ainda, que o primeiro Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso 4 já estava disponibilizado no site de Governo Aberto. A equipe da CGU explicou, ainda, que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento: a) intermediário: na metade do período de execução do Plano; e b) final: após o prazo final de execução do Plano. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 4, Vandervaldo Gonçalves Lima, juntamente com a servidora do MMFDH, Brisa Queiroz, fizeram um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 9 de junho de 2022, 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Definição das funcionalidades e requisitos do sistema  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Fevereiro de 2022    Realizada:  MMFDH*  Marco com 65% de execução. Em fevereiro foi publicado a PORTARIA Nº 503, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, que institui o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH).  O SINDH está em desenvolvimento e será composto pelo Portal de Conteúdos em Direitos Humanos; pelo Sistema Nacional de Direitos Humanos; pelo Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; e pela Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos.  Para definição das funcionalidades e requisitos do Sistema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que estão utilizando o Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020, firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em janeiro de 2022, a equipe da UFMG enviou planilha com propostas revisadas para os formulários de atendimento a fim de aperfeiçoar a coleta de informações que irão alimentar o SINDH. Atualmente, a proposta encontra-se em análise pela equipe do MMFDH. Encaminhamentos: O MMFDH encaminhará as funcionalidades e requisitos do sistema para CGU publicar no site.     Marco 2 – Elaboração da taxonomia padronizada de direitos humanos e o glossário quanto à definição dos dados  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco com 20% de execução. Foi informado que os trabalhos relativos ao marco estão em estágio embrionário. Segundo o MMFDH a construção de uma taxonomia própria de violação de direitos humanos visa a capitulação única e assertiva para os relatos das denúncias recebidas pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Segundo o MMFDH, esse marco é de extrema importância para a implementação do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH). O MMFDH informou que a atual taxonomia descrita no Manual da Taxonomia de Direitos Humanos, disponível no endereço: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manual-da-taxonomia-de-direitos-humanos-da-ondh.pdf, será usada como ponto de partida para discussão com os atores que serão convidados a discutir o tema. Encaminhamentos: - O MMFDH e o Artigo 19 irão realizar reunião para tratar dos próximos passos. - Serão convidados outros parceiros do governo e da sociedade civil para contribuir na elaboração da taxonomia. Marco 3 – Estabelecimento de rol mínimo de dados e nível de desagregação que deverão constar do sistema  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Março de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco não iniciado. Depende do marco anterior. Encaminhamentos: - O MMFDH e o Artigo 19 irão realizar reunião para tratar dos próximos passos. Marco 4 – Definição dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema  Prevista: Janeiro de 2022    Realizada: Janeiro de 2022  Prevista: Março de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco com 75% de execução. Já existe a previsão do escopo dos atores, no entanto a definição do rol depende do estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os atores que irão alimentar o sistema. Alguns ACTs já foram estabelecidos. Encaminhamentos: O MMFDH irá detalhar no próximo RSE quais os ACTs já foram firmados. Marco 5 – Engajamento dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema mediante reunião de trabalho  Prevista: Março de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco não iniciado. Foi informado que o marco depende dos ACTs que serão firmados com os atores. O MMFDH está em busca de novos atores. Foi informado que as ações de engajamento deverão ser iniciadas após a versão beta (marco 6). Encaminhamentos: - MMFDH irá disponibilizar informações sobre os acordos firmados, reuniões realizadas e outras ações. - CGU se disponibilizou a apoiar no engajamento de atores internacionais. Marco 6 - Versão beta do Sistema para testes e validação com atores  Prevista: Março de 2022    Realizada:  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco com 10% de execução. Já realizadas provas de conceito em alguns módulos, atualmente em desenvolvimento.  Encaminhamentos: MMFDH pretende apresentar versão preliminar em julho. Marco 7 – Elaboração do manual do usuário  Prevista: Fevereiro de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19   Marco não iniciado. Marco 8 - Entrega do Sistema informatizado  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19   Marco não iniciado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00