MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 21.03.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Tribunal Superior Eleitoral a) André Antonio Andrade Santos b) Renata Leite Motta Paes Medeiros 2. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 11 (Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos). Em seguida, a equipe apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 5° Plano de Ação Nacional. Foi informado que o processo de monitoramento prevê a realização de duas reuniões gerais de coordenadores de compromisso (tendo sido a primeira realizada em dezembro de 2021) e reuniões trimestrais de monitoramento específicas com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo a presente reunião a primeira do compromisso 11). Vale destacar que as reuniões de monitoramento são organizadas pela CGU com a participação do GT da sociedade civil e todas as instituições responsáveis pela execução do compromisso e quando são avaliados os avanços alcançados em cada marco do compromisso?em questão. Foi destacado, também, que os Coordenadores de Compromisso serão responsáveis pela realização das reuniões de execução do compromisso para estimular o envolvimento dos parceiros na execução?das ações acordadas no prazo definido e buscar soluções conjuntas para a superação dos desafios.  Em seguida, foi apresentado as atribuições de cada participante no processo: a) a equipe de monitoramento da CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões de monitoramento periódicas ; b) o GT da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões de acompanhamento; e c) os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade), quando necessário, realizar reuniões de execução e prestar informações sobre a implementação do compromisso. Foi informado, ainda, que bimestralmente o Coordenador de Compromisso encaminha a CGU um Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. Esse Relatório é documento de prestação de contas das atividades desempenhadas no âmbito da Parceria para Governo Aberto, preenchidos pelo coordenador de cada compromisso.  É por meio das informações prestadas neste documento que a Controladoria-Geral da União (CGU) consolida os dados e dá transparência sobre o processo de implementação do Plano. Ao final de cada ciclo de apresentação dos RSEs, os documentos, assim como os gráficos de evolução dos compromissos, são publicados no site:  https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto. Foi destacado que o primeiro ciclo já foi finalizado e as informações já estão disponibilizadas. Foi relembrado que cabe aos coordenadores de compromisso fazer a articulação com os atores envolvidos na execução do compromisso para elaboração do documento e entrega dentro do prazo. Aos atores envolvidos cabe fornecer a informação ao coordenador e, se necessário, durante as reuniões de monitoramento do compromisso, fazer considerações em relação as informações prestadas. Foi informado, ainda, que o primeiro Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso 11 já estava disponibilizado no site de Governo Aberto. A equipe da CGU explicou, ainda, que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento: a) intermediário: na metade do período de execução do compromisso; e b) final: após o prazo final de execução do compromisso. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Terminadas as explicações iniciais, os servidores do TSE, André Antonio Andrade Santos e Renata Leite Motta Paes Medeiros, fizeram um rápido relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de comentar, tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 15 de junho de 2022, 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Elaboração de metodologia pautada em governança colaborativa e procedimentos de co-decisão entre o Conselho de Usuários e a Comissão Gestora de Dados Abertos do TSE Prevista: Dezembro de 2021?    Realizada:  15/02/2022  Prevista: Fevereiro de 2022?    Realizada:  TSE, MTP*, TE Brasil  Marco está evoluindo bem. Foi realizada reunião entre o TSE e as demais representantes da sociedade civil para elaborar os tópicos principais a serem contemplados pela metodologia de governança de dados abertos. Em fevereiro de 2022, uma minuta foi enviada aos responsáveis pela execução do marco para avaliação. Encaminhamentos: O grupo irá fazer reunião de execução para discutir o marco e definir os próximos passos para entrega da versão final da metodologia. Marco 2 - Instauração de Conselho de Usuários com organizações da sociedade civil??  Prevista: Dezembro de 2021?    Realizada: 29/11/2021  Prevista: Janeiro de 2022?    Realizada:  TSE*, MTP, TE Brasil  O marco em andamento. A equipe do TSE já definiu o escopo e a estrutura da norma que irá criar o Conselho de usuários. A primeira minuta da Portaria para instauração do Conselho foi submetida aos representantes da sociedade civil que participam do presente compromisso.  Foi realizada reunião com os atores para discussões da primeira minuta, ocasião em que foram recebidas sugestões. Nova minuta foi enviada a todos para análise. Encaminhamentos: Nas próximas semanas o grupo realizará reunião de execução para discutir a versão final da minuta que deve ser concluída até abril. Marco 3 - Evento para discussão e revisão da regulamentação para disponibilização de dados abertos eleitorais??  Prevista: Março de 2022?    Realizada:  Prevista: Março de 2022?    Realizada:  TSE, MTP, TE Brasil*  Marco não iniciado. Marco 4 - Implementação da metodologia de co-participação, por meio da coleta de feedback, para melhoria dos dados a serem disponibilizados no Plano de Dados Abertos do TSE (vigência 2023-2025)??  Prevista: Abril de 2022?    Realizada:  Prevista: Novembro de 2022?    Realizada:  TSE*, MTP, TE Brasil  Marco não iniciado. Marco 5 - Geração de relatórios de avaliação parciais e final sobre as propostas da sociedade para melhorias dos dados abertos eleitorais??  Prevista: Maio de 2022?    Realizada:  Prevista: Novembro de 2022?    Realizada:  TSE*, MTP, TE Brasil  Marco não iniciado. Marco 6 - Evento para apresentação de resultados??  Prevista: Dezembro de 2022?    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022?    Realizada:  TSE, MTP, TE Brasil*  Marco não iniciado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco  00