5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 1 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 12.12.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. IBAMA a. Victor Castro Fernandes De Sousa b. Paula Ribeiro Coelho c. Werner Gonçalves 2. Brasil.IO a. Bruna Lima 3. InfoAmazonia a. Stefano Wrobleski 4. Equipe de Monitoramento a. Paula Pires Penna e Naves (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Wevanys Araújo (CGU) d. Ana Paula Valdiones (Observatório do Código Florestal) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas aos presentes, e agradecendo a participação, apoio e empenho de todos na execução do Compromisso 1 do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Após os agradecimentos iniciais, foram relembrados os próximos passos necessários para o encerramento do 5° Plano de Ação Nacional, que está previsto para ocorrer em dezembro de 2022 A CGU solicitará, nas próximas semanas, ao coordenador do compromisso, a entrega do 6º Relatório de Status de Execução, e realizará uma etapa de feedback dos coordenadores. O intuito da equipe da CGU é obter insumos que contribuirão para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Final do 5º Plano de Ação Nacional e para a implementação de melhorias no próximo Plano Nacional Ressaltou-se, ainda, sobre a importância da participação dos atores envolvidos na finalização do Plano de Ação, destacando-se que a etapa de avaliação e prestação de contas é uma importante fase de todo o processo da OGP e das políticas de governo aberto. Assim como durante todo processo de construção e monitoramento do Plano, após sua conclusão, há a necessidade de transparência ativa do que foi realizado, comparativamente ao que foi planejado. Adicionalmente, relembrou-se que o Plano será objeto de avaliação por parte de um Mecanismo de Avaliação Independente (IRM, na sigla em inglês), na qual serão analisados todos os compromissos e a participação dos diversos atores e as respectivas conquistas. O IRM é um instrumento da OGP para acompanhamento dos avanços e impactos nos governos participantes, e é supervisionado por um Painel Internacional de Especialistas (IEP). No relatório final do IRM, compromissos com elevado grau de progresso, que recebam uma avaliação da implementação substancial ou completa, poderão ser considerados “compromissos estrelados”. Em seguida, a equipe da CGU mencionou que está trabalhando na construção do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Este plano terá o início de sua execução em 2023 e abrangerá recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) apontadas no Review de Governo Aberto do Brasil produzido pela Organização. Será uma oportunidade para o Brasil implemente reformas estratégicas que contribuirão para o avanço de políticas de governo aberto. Terminadas as explicações iniciais, o representante do Compromisso 1, Victor Castro, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Definição e priorização das bases que serão trabalhadas no compromisso para integração e melhoria da qualidade?? Prevista:? Dezembro de 2021? ?  Realizada  Janeiro de 2022  Prevista:? Dezembro de 2021? Realizada  Março de 2022  OCF* BRASIL.IO, INPE, IBAMA, INFOAMAZONIA, IMAFLORA e Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. Marco 2 – Avaliação sobre a qualidade da estrutura dos dados nas bases abertas definidas no Marco 1 Prevista:? Janeiro de 2022 Realizada  Fevereiro de 2022  Prevista:? Fevereiro de 2022?   ?  Realizada Maio de 2022  ?BRASIL.IO*, OCF, IMAFLORA, ICV e INFOAMAZONIA  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. Marco 3 - Avaliação das recomendações  (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2).  Prevista:?   ?Abril de 2022? Realizada   Abril de 2022.  Prevista:? ? Maio de 2022.? Realizada  IBAMA* e INPE Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. * Marco relacionado com o Marco 5. Marco 4 - Construção, com envolvimento da sociedade, de um plano de medidas dos órgãos federais em relação às recomendações do Marco 2??  (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2).  Prevista:?  Junho de 2022? ?  Realizada  Prevista:?  ?Outubro de 2022. Realizada  IBAMA*, INPE, OCF, IMAFLORA, INFOAMAZONIA e CNJ  Observações sobre o marco: Marco com 60% de execução. * Foi elaborada tabela com a priorização das demandas. * Há certa dificuldade, por parte das áreas técnicas, em responder com precisão os prazos para realização das Ordens de Serviços ou o orçamento. * As dificuldades encontradas para a finalização do marco se agravaram com a transição de governo, que gera incertezas. * Pretende-se uma dilação do prazo para finalização do marco, até o dia 11 de fevereiro. * Pretende-se a criação de uma comissão fixa com integrantes das áreas técnicas de entidades da sociedade civil e do governo para monitoramento da qualidade dos dados abertos do órgão. * O Marco 6 depende da finalização deste Marco. Marco 5 - Discussão de padrões técnicos para integração federal e nacional de dados: construção de proposta preliminar, com escuta da sociedade civil?  (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2).?  Prevista:?  Junho de 2022 ?  Realizada  Fevereiro de 2022.  Prevista:? novembro de 2022. ?  Realizada  IBAMA* e INPE  Observações sobre o marco: Marco com 100% de execução. Marco 6 - Avaliação das entregas do Compromisso e visão de futuro??  (previsão alterada em razão de adiamento nos prazos do Marco 2).  Prevista:? Julho de 2022?? Realizada  Prevista:? ? Dezembro de 2022 Realizada  IMAFLORA*, OCF, INFOAMAZONIA, CNJ, IBAMA e INPE  Observações sobre o marco: Marco com 0% de execução. * A execução do Marco 6 depende da entrega completa do Marco 4. 00