Governo Aberto em Estados e Municípios - 1º oficina de cocriação

Confira como foi a Oficina de cocriação - etapa escolha de desafios para priorização

Publicado em 05/06/2018 11h49 Atualizado em 17/08/2022 16h17

DADOS GERAIS

Governo Aberto em Estados e Municípios - Tema estruturante
Descrição: Difusão de conceito e iniciativas de governo aberto em estados e municípios para estimular novas práticas de gestão pública

PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO

Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 05/06 e 20/06.

Desafio priorizado pela sociedade: Estabelecer governança colaborativa para implementação de ações de governo aberto em nível subnacional.

Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Governo Aberto e m Estados e Municípios.

Data: 04/06/2018

Participantes:

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/CFECS): Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, Daniel Aguiar Espínola e Gisele Dosualdo.
Prefeitura de São Paulo (São Paulo Aberta): Patrícia Marques dos Santos
Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI): Lorena Elisabete Dias da Silva
Federação Catarinense de Municípios (FECAM): Juliana Gonçalves Plácido
Open Knowledge: Natalia Mazotte
Escola de Políticas Públicas (consultora para 6 municípios no Paraná) e Coletivo Inovação em Governo Aberto (IGA): Vanessa Menegueti
Instituto Update: Mariana Belmont
Colab/USP : Gisele Craveiro
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe): João Batista

No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.

Veja o resultado:

CENÁRIO ATUAL
Execução	Articulação	Formação/ Disseminação/ Comunicação	Infraestrutura Tecnológica
Poucas iniciativas de governo aberto locais no país	Falta de articulação institucional para fomentar o governo aberto e superar entraves políticos	Dificuldade em capilarizar conceitos e práticas de governo aberto no governo e sociedade civil locais	Desconhecimento da disponibilidade de softwares livres para gestão pública
Falta de metodologias de monitoramento para ações de governo aberto em nível subnacional	Falta de ações transversais sobre governo aberto (em geral, só uma equipe fica responsável)	Desconhecimento do conceito e práticas de governo aberto no sistema de justiça subnacional (MPs e TJs)	Atual estrutura tecnológica deficitária e despreparo técnico dos recursos humanos para atuar como inovação em governo aberto.
Regulamentação da LAI proforma em alguns estados/municípios	Ausência de integração entre governos e sociedade no desenho de políticas públicas	O governo aberto não é visto como ferramenta para o controle social	Falta de interoperabilidade dos sistemas de gestão da informação em municípios e estados
Poucas iniciativas para abertura de dados em estados e municípios	Ações de governo aberto ainda muito centralizadas no governo federal (CGU)	Desconfiança geral entre a população e a administração pública	Setores de Tecnologia da Informação terceirizados e não pertencentes à estrutura governamental
Necessidade de adaptar práticas de governo aberto para contextos locais, médios e pequenos municípios	Falta de interação e trocas de experiências positivas de gestão nos estados e municípios	Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federações estaduais difundem e estimulam novas práticas de gestão pública	Quadro de servidores públicos envelhecidos e resistência à inovação e tecnologia
Descontinuidade das ações de governo aberto em âmbito local		Exemplos de ferramentas de fomentos de transparência: Escala Brasil Transparente (CGU), Ranking da Transparência (MPF), Ranking da Transparência (de alguns Tribunais de Contas), Estado Transparente (Rede de Transparência e Participação Social - RTPS)
Falta de metodologias de execução para ações de governo aberto em nível subnacional		Hiato geracional e resistência dos jovens em compreender a estrutura da gestão pública e se sentir parte
Caráter impositivo das escalas e rankings, com pouca instrumentalização do âmbito local		Aprendizados de exemplos existentes de governo aberto no nível subnacional: Município de Afogados da Ingazeira, Município de São Sebastião, Municípios de São Paulo, 6 municípios do Paraná, etc.
Ações de governo aberto ainda muito centralizadas no governo federal (CGU)		Desconhecimento e dificuldades de disseminar os benefícios do governo aberto para estados e municípios
Falta de recurso orçamentário dos municípios para implementar novas práticas de gestão pública		Portal “Cuidando do meu Bairro” é um exemplo de como tornar os dados
Programa PACTO (CGU) como exemplo de fomento à implementação de política de governo aberto em municípios*		Desconhecimento dos Poderes e Sociedade Civil sobre governo aberto
		Despreparo técnico dos recursos humanos para atuar com inovação em governo aberto

CENÁRIO DESEJADO
Execução	Articulação	Formação/ Disseminação/ Comunicação	Infraestrutura Tecnológica
Contratos públicos em nível subnacional abertos e acessíveis.	Maior articulação entre os atores subnacionais	Servidores públicos mais preparados e abertos à inovação	Portais de transparência mais acessíveis ao público leigo
Metodologias de monitoramento e execução de políticas de governo aberto desenvolvidas	Órgãos federais, estaduais e municipais mais integrados e trabalhando em colaboração	População se apropriando das ferramentas e conceitos de governo aberto para controle social	Tecnologias abertas para controle social desenvolvidas e disseminadas
Recursos para os municípios efetivarem e implementarem as ações de governo aberto disponibilizados	Subnacionais abrindo seus projetos de governo aberto para serem replicados	Gestores conscientes e conhecedores dos benefícios de governo aberto	Uso de software livre mais disseminado na gestão pública
Mais exemplos de iniciativas de governo aberto sendo executadas em estados e municípios	Mais integração da sociedade civil com os órgãos de controle e a academia para desenvolver ações de governo aberto	Levantamento de práticas de governo aberto (governo e sociedade civil) no nível subnacional em um banco de dados públicos	Infraestrutura tecnológica em estados e municípios ampliada e disseminada
Ações da sociedade civil realizadas para controlar os resultados das ações em prol do governo aberto	Maior participação de MPs, TCs e TJs subnacionais na implementação de práticas de governo aberto	Uso de anais como CONACI para divulgar e discutir temas de governo aberto
Ações de governo aberto em nível subnacional monitoradas, impacto das ações disseminado	Maior participação das controladorias na discussão e formulação de políticas de governo aberto	Valorização e credibilidade da gestão pública
LAI regulamentada e efetiva no nível subnacional	Abertura de linhas de financiamento para estados e municípios implementarem governo aberto
Legislativos locais empenhados na aplicação e fiscalização de políticas de governo aberto	Rede de ouvidorias mais integradas ao governo aberto
Governo aberto como política de estado e não de governo	Estados e municípios integrados na construção de escalas e rankings (evitar impositividade)
Maior escala do Projeto PACTO (CGU)

BLOQUEIOS
Falta de governança integrada entre atores subnacionais para implementação de governo aberto
Disseminação muito conceitual, principiológica e técnica, sem apontar casos e resultados concretos
Poucos incentivos positivos e propositivos que fortaleçam o laço de confiança entre os atores de governo aberto
Restrições orçamentárias para implementação de ações de governo aberto
Ausência de diretrizes claras e estratégias segmentadas e comunicação para ampliar o alcance e oferecer níveis de maturidade em governo aberto
Poucos atores com conhecimento para disseminar as ações de governo aberto

DESAFIOS
Ampliar os atores para disseminação das práticas e benefícios dos governo abertos em estados e municípios
Estabelecer governança colaborativa para implementação de ações de governo aberto em nível subnacional
Criar diretrizes e incentivos para o avanço das agenda de governo aberto em nível subnacional

RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO DOS DESAFIOS	VOTOS
Ampliar os atores para disseminação das práticas e benefícios dos governo abertos em estados e municípios	8
Estabelecer governança colaborativa para implementação de ações de governo aberto em nível subnacional	45
Criar diretrizes e incentivos para o avanço das agenda de governo aberto em nível subnacional	17