4º PLANO DE AÇÃO NACIONAL – OGP 5ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 27.01.2021 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo TEAMS PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério do Meio Ambiente – MMA a) José Nilton de Souza Vieira 2. Casa Civil a) Ruy Azevedo 3. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC a) Andrea Nascimento de Araújo 4. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora a) Bruno Grisotto Vello 5. Instituto do Clima e Sociedade a) Cintya Feitosa b) Marina Marçal c) Gustavo Pinheiro 6. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil) 7. Ouvintes a) Fabio Ishisaki (Política por Inteiro) b) Taciana Stec (Política por Inteiro) TÓPICOS ABORDADOS * Balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quinta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 9 (Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. Após dar as boas-vindas a todos, a equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião dando alguns informes. Inicialmente, a equipe relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execução de algumas atividades, o prazo para finalização do 4º Plano?de?Ação Nacional foi estendido e o cronograma de execução dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Nesse contexto, o compromisso 9 ainda está em execução. A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu início ao processo de elaboração do 5° Plano de Ação de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Nessa fase inicial, serão selecionados temas com base em três categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Governo Executivo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. Os temas priorizados pela sociedade civil serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. O primeiro momento está em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugestão de temas. Na segunda etapa, os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Informações sobre a consulta foram repassadas ao grupo que se disponibilizou a contribuir com a divulgação. Foi esclarecido, ainda, que os temas priorizados pelo Governo serão selecionados conforme demonstração de interesse e disponibilidade do órgão. Para tanto, a CGU enviou Ofício aos titulares das pastas governamentais solicitando propositura de temas. Na ocasião foi informado, ainda, que o Brasil firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê a Avaliação da Política de Governo Aberto Brasileira. O estudo tem como objetivo prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no Brasil, de acordo com os padrões da OCDE. O resultado da avaliação será importante para que o governo brasileiro esteja apto a se tornar membro pleno da OCDE e para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Governo Aberto. Após os informes iniciais, foi solicitado ao representante do órgão coordenador do compromisso, José Nilton de Souza Vieira, que fosse feito um relato do andamento das ações. José Nilton Vieira falou sobre a implementação de cada marco, momento em que foram debatidos os desafios na execução de alguns marcos, foram acordados novos prazos e definidos encaminhamentos, conforme quadro abaixo. Ao final da reunião, a representante do GT da sociedade civil, integrante da equipe de monitoramento, destacou a importância de que haja um verdadeiro esforço para que todos os marcos sejam executados dentro da vigência do 4º Plano de Ação, ou seja, até junho de 2021. Adicionalmente, a equipe de monitoramento da CGU enfatizou a necessidade de que o Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso seja o mais completo possível a fim de dar transparência para o processo e garantir a prestação de contas necessária. Nesse sentido, foi solicitado que o próximo relatório traga informações sobre as entregas realizadas; descrição dos desafios enfrentados em cada marco e dos esforços empreendidos para superá-los; e as justificativas que motivaram alterações nos prazos previstos. Foi solicitado, ainda, que os documentos referentes aos marcos já executados sejam encaminhados à CGU para devida publicação no site de Governo Aberto. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observações 1 - Identificação e mapeamento de estudos e artigos acadêmicos que anotem impactos na mudança climática Data prevista para início: 01/10/2018 Data acordada para conclusão: 27/09/2019 MCTIC* WRI TCU** Marco concluído. Conforme consta no último RSE, no dia 31/10/2019, o MCTIC realizou reunião para apresentação dos resultados do marco 1. Todos os integrantes do grupo de execução foram convidados. Em 01/11/2019, o documento foi encaminhado para que o grupo pudesse fazer contribuições, as quais serão recebidas até o dia 08/11/2019. Encaminhamento: O MMA deverá encaminhar à CGU o produto final para publicação no site de Governo Aberto. 2 - Identificação e mapeamento de documentos e experiências nacionais e internacionais em avaliação de políticas e ações associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/10/2018 Data acordada para conclusão: 31/08/2019 WRI* Casa Civil/PR TCU** Marco concluído. Produto entregue pela WRI e Casa Civil em 19/12/2019  Encaminhamento: O MMA deverá encaminhar à CGU o produto final para publicação no site de Governo Aberto. 3 - Definição do escopo das políticas e ações alvo da avaliação  Data prevista para início: 01/01/2019 Data acordada para conclusão: 20/03/2021 Casa Civil/PR* MMA ICS (inclusão do MCTI e do WRI) De acordo com o último RSE, o marco se encontrava com 90% de execução. O MMA e a Casa Civil relataram a dificuldade de se chegar em um consenso quanto a definição do escopo, devido ao universo de possibilidades. Foi informado que, atualmente, o grupo governamental está trabalhando na identificação das diversas ações existentes no PPA que poderiam ser alvo da avaliação. O desafio principal estaria na complexidade da identificação das ações do PPA que se enquadrariam nas políticas climáticas. Ficou acordado que após consenso do escopo pelo grupo do governo, a proposta seria encaminhada para sociedade civil (WRI e ICS). Como possível estratégia para viabilizar a implementação de todos os marcos do compromisso 9, dentro do prazo de finalização do 4º Plano de Ação, foi levantada a possibilidade de se optar por um escopo mais reduzido no marco 3. Ficou acordado que essa estratégia será definida por todos parceiros envolvidos no compromisso. Nova data para conclusão do marco foi acordada: 20/03/2021. Adicionalmente, foi informado que o MCTI passou a contribuir na execução do marco. Vale destacar ainda que a WRI também passou a acompanhar o marco, como representante da sociedade civil. Encaminhamento: Será feito reunião entre os atores do governo para consenso quanto a definição do escopo. Em seguida, a proposta do governo deve ser encaminhada para contribuições da WRI (representada pela Viviane Romeiro) e ICS (representada pela Cinthia Feitosa e Marina Marçal). 4 - Identificação e mapeamento de atores relevantes para avaliação de ações e políticas associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/02/2019 Data acordada para conclusão: 20/03/2021. Casa Civil* MMA ICS (inclusão do MCTI e do WRI) De acordo com o último RSE, o marco se encontrava com 80% de execução. Foi informado que o marco está sendo trabalhado de forma concomitante com o anterior. Nesse sentido, o prazo acordado para conclusão foi: 20/03/2021. Encaminhamento: Mesmo que o marco 3. 5 - Realização de evento técnico para debate de escopo, método e indicadores Data prevista para início: 01/07/2019 Data acordada para conclusão: a definir ICS* WRI MCTIC  Imaflora (inclusão do MMA e da Casa Civil) De acordo com o último RSE, o marco se encontrava com 50% de execução, tendo em vista a discussão que teria sido iniciada quanto ao formato do evento. Foi informado que o MMA e a Casa Civil também participarão da execução do marco. Foi pontuado, ainda, que o prazo para sua realização depende dos marcos anteriores e que esse marco será realizado após o marco 6. 6 - Definição dos indicadores e metodologia a serem usados na avaliação Data prevista para início: 01/05/2019 Data acordada para conclusão: a definir MCTIC* ICV/OC TCU** (inclusão do MMA e da Casa Civil) De acordo com o último RSE, o marco está com 20% de execução. O produto referente a esse marco iniciará após a entrega do produto referente ao Marco 3 e 4. Foi informado que o MMA e a Casa Civil também participarão da execução do marco. 7 - Proposta de gestão e responsabilidade do mecanismo Data prevista para início: 01/03/2020 Data acordada para conclusão: a definir Casa Civil/PR* TCU** (inclusão do MMA e MCTI) De acordo com o último RSE, o marco está com 5% de execução. Foi informado que esse marco depende dos anteriores. Foi informado que o MMA e o MCTI também participarão da execução do marco. 8 - Definição do canal de divulgação do mecanismo e divulgação dos resultados Data prevista para início: 01/06/2020 Data acordada para conclusão: a definir MMA* MCTIC Imaflora De acordo com o último RSE, o marco está com 50% de execução. Foi informado que esse marco depende dos anteriores. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco ** Apoio com caráter consultivo e orientativo 00