RSE_8_19ago2019.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
20 de agosto de 2019
Compromisso 8. Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais (SINTER)
Paulo Farinha
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Atores Envolvidos
Governo
Ministrio do Meio Ambiente  MMA
Secretaria da Receita Federal

Sociedade Civil
Observatrio do cdigo Florestal  OCF
Universidade de Campinas  Unicamp
Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA
Confederao Nacional da Agricultura  CNA
Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao na Amrica Latina e Caribe  FAO
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia  IPAM
Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola  IMAFLORA
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Implementao de base cadastral nica de imvel, urbano e rural, de forma a disponibilizar dados  sociedade por meio do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais  SINTER, garantindo assim, a transparncia fundiria.


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR
100%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
CNA
Foi realizada reunio na Sede do INCRA com participao de representantes; INCRA, RFB, Auditores do TCU que monitoram o Acrdo TCU n 1942/2015 e Casa Civil: Foi debatido sobre o estgio atual para implantao do CNIR. Principal dificuldade ainda persiste na definio do local da hospedagem do banco de dados do SIGEF. O INCRA defende a manuteno em sua Sede. A RFB defende que deve levar o banco de dados para o CNIR Ncleo.
2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
100%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
Em reunio entre gestores do INCRA e RFB no dia 11/06/2019 ficou definido que sero construdos web services para recebimento, pelo CNIR, de dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Sistema de Gesto Fundiria - SIGEF.
Neste ponto especfico, a Receita Federal ressalva que, em relao  comunicao entre CNIR e SIGEF esta soluo ser aceita como um passo provisrio e intermedirio, uma vez que o banco de produo do SIGEF permanecer no Incra. Ficou decidido tambm de fazer um estudo a respeito dos custos de hospedagem e produo das bases de dados das informaes grficas no Serpro. 
3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas
100%
31/03/2019
RFB*
INCRA*
Foi sugerido pela CGU durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe, realizada em 10/12/2018, tendo como ponto de partida para execuo do marco, que os rgos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informaes j destacadas em seus inventrios. Primeiramente, com relao aos dados do CNIR estes no esto disponibilizados sob a forma de dados abertos. A estrutura de banco de dados do CNIR encontra-se detalhada no documento em anexo (ER NUCLEO ESTRUTURAL CNIR). 
No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR esto disponveis em consulta pblica, ressalvado os sigilosos, atravs do link http://www.incra.gov.br/consulta-imoveis-rurais, e os dados grficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos atravs do acervo fundirio pelo link http://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php. Com relao a RFB, os dados abertos disponveis so: Base de dados do CNPJ no linkhttp://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpje Consulta aberta aos dados do CAFIR no link
https://coletorcafir.receita.fazenda.gov.br/coletor/consulta/consultaCafir.jsf;jsessionid=xE2ihHVLToYUz5cDaMxh1H+D.coletor1. Necessrio se faz ampliar a gesto junto aos demais rgos para disponibilizao dos dados que iro integrar o CNIR.

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas
100%
30/04/2019
OCF*
ABRA
Marco concludo em 23/05/2019, com apresentao pela OCF/ABRA das demandas por dados do CNIR, bem como um relato sobre os dados j disponibilizados  sociedade civil pelos rgos da administrao pblica, com destaque para o INCRA, RFB e SFB. Em reunio realizada no dia 03/06/2019 entre representantes do INCRA e RFB ficou decidida a retomada das reunies para tratar sobre o CNIR com representantes da sociedade civil. A primeira agenda foi programada para o dia 04/07/2019.Destaca-se  necessidade da OCF e a ABRA, bem como os demais representantes da sociedade civil partcipes deste compromisso de integrarem o grupo de discusso.  
5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR
0%
30/05/2019
OCF*
INCRA
RFB
Face  publicao do Decreto9.759/2019,que extingue, a partir de 28 de junho, colegiados da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional, que incluem grupos como comits e comisses, institudos, viadecreto, ato normativo inferior aodecretoe ato de outro colegiado, necessrio se faz avaliar a viabilidade da implantao de Comit para acompanhamento do CNIR. Outro fato que cabe destaque  qual ou quais rgos da administrao pblica partcipes do Compromisso 8 teriam competncia institucional para implantao deste Comit. Sugerimos aos membros partcipes do compromisso 8 avaliar a manuteno deste Marco, face s razes expostas acima.
6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
0%
31/12/2019
INCRA*
RFB*
MMA
CNA
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo.
7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
0%
30/06/2019
RFB*
e INCRA
Foi sugerido pela FAO durante a 1 reunio do compromisso, realizada em 10/12/2018, que fosse feita a contratao de uma consultoria para elaborao do cadastro. Diante da dificuldade para contratao de empresa de consultoria, principalmente de ordem econmica, e considerando que a RFB j vem desenvolvendo um modelo de cadastro urbano para operacionalizao no SINTER, torna-se praticamente invivel esta proposta. Foi solicitado  RFB que apresentasse at o dia 14/06/2019, o estgio atual do modelo para o cadastro urbano. No tivemos resposta at a data supracitada. Fizemos duas reiteraes, ainda sem atendimento. Sugerimos que a CGU nos auxilie a obter, junto  RFB, a proposta de modelo de cadastro urbano que est sendo elaborada por esta instituio, com vistas  implantao do SINTER.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
20%
30/06/2019
INCRA*
SEAD*
Documentao de viso e artefatos j concludos. Pr-especificao do projeto em curso. Tal projeto est a cargo do INCRA. Com a nova reestruturao dos ministrios pelo atual governo, a SEAD foi extinta e seu corpo tcnico est sendo dividido entre o MAPA e o INCRA. Face a esses ajustes, no  possvel executar a elaborao do projeto dentro do cronograma proposto. Diante desta situao, e acordado durante a 2 reunio de monitoramento do compromisso 8: Transparncia Fundiria realizada no dia 04/06/2019, ser necessrio reprogramar a data de concluso deste marco. O Coordenador Geral de Cartografia do Incra - DFG ficou de apresentar Nota Tcnica e/ou Relatrio que justifique tal prorrogao de prazo. No entanto, houve mudana na Chefia da DFG em meados de julho/2019. Os novos Coordenadores da DFG e da DFC (Cadastro Rural) devero providenciar justificativa para prorrogao do prazo para cumprimento do marco, face s razes expostas acima.
9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
20%
30/06/2019
SEAD*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA
Foi destacada, durante a 1 reunio do compromisso, realizada em 10/12/2018, a necessidade de se iniciar a estratgia para viabilizar a execuo do marco. A SEAD, que deveria conduzir este marco, foi extinta. Devem assumir a conduo o INCRA e a RFB. A proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada, conforme j manifestado anteriormente, deve ser avaliada principalmente por questes de ordem econmica. Por meio do SINTER vislumbra-se uma soluo de interoperabilidade entre os cadastros urbano e rural. Neste sentido, a implantao do CNIR como um cadastro multifinalitrio, juntamente com o cadastro urbano a integrar o SINTER, ambos integrados aos servios notariais e registrais, so eixos fundamentais para efetivao de uma poltica nacional de cadastro. Questo a ser avaliada pelos membros partcipes do Compromisso 8. Ressalta-se que a articulao est em curso. Podemos citar como exemplo a integrao do Cadastro Ambiental Rural  CAR ao CNIR. Inclusive foi realizada reunio tcnica entre representantes da RFB e do CAR, juntamente com tcnicos do Serpro, no perodo de 29/07 a 02/08/2019, na cidade de Recife/PE, para buscar solues tcnicas de integrao dos dados, via CNIR, do SNCR, CAFIR e CAR.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Definio do local de hospedagem e da forma de integrao dos grficos constante na base de dados do SIGEF com o CNIR
Atraso na disponibilizao dos dados grficos dos imveis rurais constantes da base SIGEF para o CNIR, bem como na disponibilizao de um cadastro multifinalitrio  sociedade.
Consenso entre as partes, INCRA e RFB, quanto  necessidade de integrao dos dados grficos com o CNIR. Neste sentido, em reunio entre gestores do INCRA e RFB, no dia 11/06/2019, ficou decidido que sero construdos web services para recebimento, pelo CNIR, de dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Sistema de Gesto Fundiria - SIGEF.
Neste ponto especfico, a Receita Federal ressalva que, em relao  comunicao entre CNIR e SIGEF esta soluo ser aceita como um passo provisrio e intermedirio, uma vez que o banco de produo do SIGEF permanecer no Incra.   
Extino da SEAD com a nova reestruturao dos ministrios pelo novo governo
A SEAD extinta seu corpo tcnico est sendo dividido entre o MAPA e o INCRA. Face a esses ajustes existe a possibilidade de atraso na elaborao do projeto dentro do cronograma proposto para o marco 8.
Definido os servidores da SEAD que sero disponibilizados ao INCRA, necessrio se faz retomar os trabalhos do projeto SIGEF 2, priorizando este tema, com o objetivo de mitigar o atraso na construo do SIGEF 2.  fato que haver atraso na data de entrega do SIGEF 2.0. O Coordenador-Geral de Cartografia do Incra ficou de apresentar Nota Tcnica e/ou Relatrio que justifique tal prorrogao de prazo.
CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
Necessrio se faz a realizao de reunies peridicas com os rgos partcipes deste compromisso, objetivando descentralizar tarefas entre as partes, quando possvel, no intuito de alcanar as metas estipuladas dentro dos prazos estabelecidos. 
Convidar representante do Ministrio de Desenvolvimento Regional (absorveu as funes do extinto Ministrio das Cidades) para integrar o grupo responsvel pelo Compromisso 8. Destaca-se que o extinto Ministrio das Cidades vinha atuando na construo de um cadastro urbano.
A extino da SEAD e a reestruturao dos ministrios pelo novo governo impactou diretamente a concluso do marco 8, implantao do Sigef 2.0. Necessrio se faz reprogramar a data de concluso deste projeto. O Coordenador-Geral de Cartografia do Incra ficou de apresentar Nota Tcnica e/ou Relatrio que justifique tal prorrogao de prazo.
Em reunio realizada entre servidores do INCRA e RFB ficou decidida a retomada das reunies com periodicidade trimestral para discusso do CNIR com a participao de representantes da sociedade civil. A primeira agenda foi prevista para ocorrer em 04/07/2019. Destaca-se a necessidade da OCF e a ABRA como os demais membros partcipes deste compromisso de integrarem o grupo de discusso.




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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP