4º PLANO DE AÇÃO NACIONAL – OGP 5ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 8 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 03.02.2021 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo TEAMS PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a) Celso Menezes de Souza 2. Receita Federal do Brasil a) Stenio Max Lacerda 3. Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA a) Acácio Briozo 4. Observatório do Código Florestal – OCF a) Ana Paula Valdiones 5. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Tamara Bakuzis (CGU) c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil) TÓPICOS ABORDADOS * Balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quinta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER)) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. Após dar as boas-vindas a todos, a equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião dando alguns informes. Inicialmente, a equipe relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execução de algumas atividades, o prazo para finalização do 4º Plano?de?Ação Nacional foi estendido e o cronograma de execução dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Nesse contexto, o compromisso 8 ainda está em execução. A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu início ao processo de elaboração do 5° Plano de Ação de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Nessa fase inicial, serão selecionados temas com base em três categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Poder Executivo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. Os temas priorizados pela sociedade civil serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. O primeiro momento está em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugestão de temas. Na segunda etapa, os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Informações sobre a consulta foram repassadas ao grupo que se disponibilizou a contribuir com a divulgação. Foi esclarecido, ainda, que os temas priorizados pelo Governo serão selecionados conforme demonstração de interesse e disponibilidade do órgão. Para tanto, a CGU enviou Ofício aos titulares das pastas governamentais solicitando propositura de temas. Na ocasião foi informado, ainda, que o Brasil firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê a Avaliação da Política de Governo Aberto Brasileira. O estudo tem como objetivo prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no Brasil, de acordo com os padrões da OCDE. O resultado da avaliação será importante para que o governo brasileiro esteja apto a se tornar membro pleno da OCDE e para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Governo Aberto. Após os informes iniciais, foi solicitado ao representante do coordenador do compromisso, Celso Menezes de Souza, que fosse feito um relato do andamento das ações. Celso falou sobre a implementação de cada marco, momento em que foram debatidos os desafios na execução de alguns marcos, foram acordados novos prazos e definidos encaminhamentos, conforme quadro abaixo. Ao final da reunião, o representante do INCRA informou que possivelmente haverá uma troca do Coordenador-Geral de Cadastro Rural e este deverá ser designado como o novo coordenador do compromisso. Apesar disso, afirmou sua intenção em continuar apoiando o desenvolvimento das ações já planejadas. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observações 1 – Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR RFB* INCRA* CNA Marco concluído. 2 – Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR Data acordada para conclusão: a definir RFB* INCRA* De acordo com o último RSE, o marco encontra-se com 90% de execução. As divergências entre os órgãos responsáveis pelo marco, quanto a hospedagem da informação cartográfica do CNIR, ainda permanecem. Foi informado que dificilmente tais divergências serão superadas durante a vigência do 4º Plano de Ação. Encaminhamento: O Coordenador fará o registro das informações relativas ao impasse no próximo RSE e solicitou ao grupo que, caso considerem necessário, informem a necessidade de revisão do valor do percentual de execução do marco. 3 – Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas RFB* INCRA* Marco concluído. No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR estão disponíveis em consulta pública, ressalvado os sigilosos, através do link http://www.incra.gov.br/c onsulta -imoveis -rurais, e os dados gráficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos através do acervo fundiário pelo link http://acervofundiario.inc ra.gov.br/acervo/acv.php. Com relação a RFB, os dados abertos disponíveis são: Base de dados do CNPJ no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj e Consulta aberta aos dados do CAFIR cuja consulta pode ser realizada no endereço eletrônico: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas/consultas 4 – Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas OCF* ABRA Marco concluído. O documento encaminhado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA e Observatório do Código Florestal – OCF, com demandas por dados do CNIR, bem como relato sobre os dados já disponibilizados à sociedade civil pelos órgãos da administração pública, com destaque para o INCRA, RFB e SFB, foi respondido no dia 20 de dezembro de 2019. Os documentos estão disponibilizados no site de Governo Aberto da CGU nos links abaixo. https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-8-docs/marco-4_demandas-sociedade-civil.pdf https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-8-docs/marco-4-resposta-a-demandas-da-sociedade-civil_20-dezembro-2019.pdf Encaminhamento: a sociedade civil gostaria que houvesse um detalhamento do andamento das demandas constantes no documento de resposta à sociedade. 5 – Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR OCF* INCRA RFB Marco concluído. O INCRA e a Receita Federal do Brasil assinaram, em agosto de 2020, a Nota Técnica CNIR nº 005/2020, que trata das “Reuniões com a Sociedade Civil para acompanhamento da implementação de interface pública do CNIR. Foram realizadas duas reuniões, sendo uma no dia 30 de setembro de 2020 e outra no dia 30 de novembro de 2020. A próxima reunião está pré-agendada para o início do mês de março de 2021. As convocações e atas das primeiras reuniões podem ser acessadas por meio da página eletrônica da RFB: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/ogp-transparencia-fundiaria/parceria-para-governo-aberto-open-government-partnership-2013-ogp 6 – Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade Data acordada para conclusão: 31/04/2021 INCRA* RFB* MMA CNA De acordo com o último RSE, o marco encontra-se com 25% de execução. A equipe da RFB considera que a iniciativa, conforme descrita no marco, não vai se mostrar útil enquanto não houver a efetiva integração e uso dos dados cartográficos do Sigef, do SNCI e do CAR no CNIR. Encaminhamento: Tendo em vista à falta de previsão para a integração dos dados, sugeriu-se a realização de oficina para fomentar o diálogo entre os gestores dos órgãos e a sociedade civil em busca de verificar possíveis melhorias das bases já disponibilizadas. A equipe da RFB irá coordenar a oficina, que será realizada no início do mês de abril, e substituirá a reunião com a sociedade civil que estava pré -agendada para o início do mês de março de 2021, conforme informações do marco 5. 7 – Proposição de um modelo de cadastro urbano Data acordada para conclusão: a definir RFB* INCRA De acordo com o último RSE, o marco encontra-se com 25% de execução. Cabe observar que a Receita Federal não vai propor modelo de cadastro urbano, pois essa é uma atribuição constitucional dos municípios brasileiros. O que está sendo desenvolvido pelo órgão é a plataforma CADURB que trata-se de um módulo que integra dados cadastrais urbanos dos municípios. A plataforma já está em desenvolvimento, mas a sua efetiva disponibilização está comprometida por dificuldades orçamentárias. Encaminhamento: a equipe da Receita Federal irá detalhar, no RSE, o esforço desprendido até o momento para o desenvolvimento da plataforma, bem como os próximos passos para a disponibilização do CADURB. 8 – Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 Data acordada para conclusão: a definir INCRA* SEAF* De acordo com o último RSE, o marco encontra-se com 20% de execução. O representante do INCRA informou que o órgão não vai dar continuidade no SIGEF 2.0 da forma que foi desenhado. O que está sendo desenvolvido pelo órgão é a integração de outros sistemas que deverá culminar na criação do Cadastro Integrado de Governança Fundiária do INCRA contemplando SNCR, SIGEF como núcleo do novo sistema Cadastral e vários outros sistemas como Cadastros Temáticos, onde se destacam SIPRA, TDCalc, SIGEF Titulação, CAR, entre outros do INCRA e do próprio Ministério (MAPA). Encaminhamento: O coordenador do compromisso irá verificar, com o setor responsável do INCRA, se já foram concluídas as especificações para a criação do Cadastro Integrado de Governança Fundiária. Estima-se que o prazo para que estejam em produção todas as funcionalidades do novo sistema ultrapasse a data prevista para a conclusão do 4º Plano de Ação. 9 – Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada Data acordada para conclusão: a definir SEAF* RFB INCRA FAO OCF CNA Encaminhamento: O grupo marcou um novo encontro para o dia 15/03 visando revisitar a memória do marco e definir os próximos passos para a sua conclusão. O representante da Receita Federal adiantou que não existe tratativas dentro do órgão para a contratação de consultoria especializada. 00