RSE_7novembro_2020.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
Novembro de 2020
Compromisso 7. Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovao
Antonio Carvalho e Silva Neto
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Cmara dos Deputados
Atores Envolvidos
Governo
Senado Federal
Cmara de Piracicaba
Assembleia Legislativa de Minas Gerais  ALMG
Cmara Distrital do Distrito Federal  CLDF

Sociedade Civil
Instituto Brasileiro de Cincias Criminais  IBCCRIM
Cidadania Inteligente
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Aprimorar a transparncia do processo legislativo por meio do aperfeioamento da apresentao das informaes de tramitao de proposies para possibilitar um melhor acompanhamento das matrias e maior participao dos cidados e entidades da sociedade civil.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL
NOVA DATA DE CONCLUSO
(alterada devido  pandemia)
Prazo limite: 31/12/2020
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO
JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE  PANDEMIA
1  Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos
100 %


Cmara dos Deputados*
Senado Federal*
Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859


2  Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais
100 %


Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies
Notcia sobre o lanamento da numerao nica:
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou

3  Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998
100 %
31/07/2020
31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
os principais tipos de proposies esto publicados em formato LEXML em agosto/20 j estavam publicadas 4584 normas:
Medida Provisria (66)
Projeto de Decreto Legislativo (656)
Projeto de Lei (3277)
Projeto de Lei Complementar (213)
Projeto de Resoluo (176)
Proposta de Emenda Constit. (196)
https://www.lexml.gov.br/busca/search?keyword=fmtlexml 

4  Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais
90%
31/07/2020
31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Em funcionamento na Cmara dos Deputados.
O Portal do Congresso Nacional apresenta a trilha de tramitao para Medidas Provisrias: Por exemplo: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141949
A pgina de tramitao comum no portal do Congresso Nacional est em fase de homologao interna para ser colocada em produo.

5  Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos
100%
31/07/2020
31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
Cidadania Inteligente
Cmara de Piracicaba
1. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso
2. https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html

3. novo Portal da Cmara
https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg

4. CM Piracicaba: https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg&feature=youtu.be
https://www.youtube.com/watch?v=LjWNLgAZmyk&list=PLqharNaLMREbmZiaTnCuA2to7Afl8U521&index=19&t=22s
5. Entenda o Processo  Legislativo
https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/


6. Plenarinho:
https://plenarinho.leg.br/index.php/descubra/conheca-a-camara/

7. Escola Virtual de Cidadania
https://www.youtube.com/c/EVCCAMARADOSDEPUTADOS/playlists



6  Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso
50%
31/07/2020
31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Houve participao em evento organizado pela Rede de Parlamento Aberto na Semana Global de Parlamento Aberto. Evento de alcance internacional. Disponvel em:
* https://drive.google.com/file/d/1_AkI7msWQf7pysfEVaKIC73-2eB0lLF5/view (apresentao em ingls)
* https://drive.google.com/file/d/1CQxYgeJA0zcQwKqdnTCgfUh82fScOnHC/view (apresentao em portugus)
* Divulgao do evento: https://twitter.com/ParlAmericas/status/1324026297924857862
https://twitter.com/ParlAmericas/status/1322207789079531520
https://twitter.com/camaradeputados/status/1321891885850464257

H previso de participao da Cmara dos Deputados em evento organizado pela CGU e OCDE, de alcance internacional, no dia 23 de novembro, o que atenderia os 50% faltantes do marco, levando-o a concluso.

7  Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso
70%
31/07/2020
31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Cmara de Piracicaba
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
LabHinova/Cmara Legislativa do DF
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foi constitudo grupo com representantes das casas legislativas envolvidas para revisar o Guia de Parlamento Aberto e as discusses esto em andamento.

Guia est em processo de formatao, reviso e reedio pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.


* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco


RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
As entregas previstas no compromisso esto no ritmo esperado e sero entregues nas datas previstas. Os produtos so desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocnio das respectivas administraes.
Pgina5

Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP