RSE_7_setembro_2020.txt

Atualizado em 15/09/2020 10h20
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO PORsetembro de 2020Compromisso 7. Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovaoAntonio Carvalho e Silva NetoRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenadorCmara dos DeputadosAtores EnvolvidosGovernoSenado Federal
Cmara de Piracicaba
Assembleia Legislativa de Minas Gerais  ALMG
Cmara Distrital do Distrito Federal  CLDFSociedade CivilInstituto Brasileiro de Cincias Criminais  IBCCRIM
Cidadania Inteligente
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Aprimorar a transparncia do processo legislativo por meio do aperfeioamento da apresentao das informaes de tramitao de proposies para possibilitar um melhor acompanhamento das matrias e maior participao dos cidados e entidades da sociedade civil.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA PARA CONCLUSO ORIGINALNOVA DATA DE CONCLUSO
(alterada devido  pandemia)
Prazo limite: 31/12/2020RESPONSVELOBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCOJUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE  PANDEMIA1  Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos100 %Cmara dos Deputados*
Senado Federal*Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859
2  Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais100 %Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies
Notcia sobre o lanamento da numerao nica:
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou3  Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998100 %31/07/202031/12/2020Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*os principais tipos de proposies esto publicados em formato LEXML em agosto/20 j estavam publicadas 4584 normas:
Medida Provisria (66)
Projeto de Decreto Legislativo (656)
Projeto de Lei (3277)
Projeto de Lei Complementar (213)
Projeto de Resoluo (176)
Proposta de Emenda Constit. (196)
https://www.lexml.gov.br/busca/search?keyword=fmtlexml A pandemia COVID-19 imps, de forma urgente, a implantao de um Sistema de Deliberao Remota. Assim, tornou-se necessria a adaptao de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, alm da comunicao dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as aes anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas.4  Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais80%31/07/202031/12/2020Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*Em funcionamento na Cmara dos Deputados.
O Portal do Congresso Nacional apresenta a trilha de tramitao para Medidas Provisrias: Por exemplo: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141949
A pgina com a tramitao conjunta das proposies do Congresso Nacional foi construda e est em fase de validao.A pandemia COVID-19 imps, de forma urgente, a implantao de um Sistema de Deliberao Remota. Assim, tornou-se necessria a adaptao de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, alm da comunicao dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as aes anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas.5  Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos40%31/07/202031/12/2020Cmara dos Deputados*  
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
Cidadania Inteligente
Cmara de Piracicabahttps://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html

Aes recentes: realizao de conversas internas de alinhamento e atualizao de materiais.A pandemia COVID-19 imps, de forma urgente, a implantao de um Sistema de Deliberao Remota. Assim, tornou-se necessria a adaptao de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, alm da comunicao dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as aes anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas.6  Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso0%31/07/202031/12/2020Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*Os eventos presenciais que estavam previstos para ocorrer no primeiro semestre de 2020 foram cancelados. Estuda-se a possibilidade de realizao de eventos  distncia no segundo semestre de 2020.7  Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso30%31/07/202031/12/2020Cmara dos Deputados*  
Cmara de Piracicaba
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
LabHinova/Cmara Legislativa do DF
Assembleia Legislativa de Minas GeraisFoi constitudo grupo com representantes das casas legislativas envolvidas para revisar o Guia de Parlamento Aberto e as discusses esto em andamentoCompromisso impactado pelos demais marcos.* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOCONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
As entregas previstas no compromisso esto no ritmo esperado e sero entregues nas datas previstas. Os produtos so desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocnio das respectivas administraes.
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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP