RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR setembro de 2020 Compromisso 7. Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação Antonio Carvalho e Silva Neto ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Câmara dos Deputados Atores Envolvidos Governo Senado Federal Câmara de Piracicaba Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG Câmara Distrital do Distrito Federal – CLDF Sociedade Civil Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Cidadania Inteligente VISÃO GERAL DO COMPROMISSO Aprimorar a transparência do processo legislativo por meio do aperfeiçoamento da apresentação das informações de tramitação de proposições para possibilitar um melhor acompanhamento das matérias e maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia) Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Glossário unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 100 % Câmara dos Deputados* Senado Federal* Disponível em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 2 – Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais 100 % Câmara dos Deputados* Senado Federal* Aprovada a Resolução 29/18 que “dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições” Notícia sobre o lançamento da numeração única: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou 3 – Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 100 % 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* os principais tipos de proposições estão publicados em formato LEXML em agosto/20 já estavam publicadas 4584 normas: Medida Provisória (66) Projeto de Decreto Legislativo (656) Projeto de Lei (3277) Projeto de Lei Complementar (213) Projeto de Resolução (176) Proposta de Emenda Constit. (196) https://www.lexml.gov.br/busca/search?keyword=fmtlexml A pandemia COVID-19 impôs, de forma urgente, a implantação de um Sistema de Deliberação Remota. Assim, tornou-se necessária a adaptação de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, além da comunicação dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as ações anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas. 4 – Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais 80% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Em funcionamento na Câmara dos Deputados. O Portal do Congresso Nacional apresenta a trilha de tramitação para Medidas Provisórias: Por exemplo: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141949 A página com a tramitação conjunta das proposições do Congresso Nacional foi construída e está em fase de validação. A pandemia COVID-19 impôs, de forma urgente, a implantação de um Sistema de Deliberação Remota. Assim, tornou-se necessária a adaptação de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, além da comunicação dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as ações anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas. 5 – Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos 40% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal/ Secretaria de Transparência* Cidadania Inteligente Câmara de Piracicaba https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html Ações recentes: realização de conversas internas de alinhamento e atualização de materiais. A pandemia COVID-19 impôs, de forma urgente, a implantação de um Sistema de Deliberação Remota. Assim, tornou-se necessária a adaptação de normas, processos e tecnologias do processo legislativo, além da comunicação dos novos procedimentos para parlamentares e servidores. Desta forma, as ações anteriormente planejadas tiveram que ser re-priorizadas. 6 – Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso 0% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Os eventos presenciais que estavam previstos para ocorrer no primeiro semestre de 2020 foram cancelados. Estuda-se a possibilidade de realização de eventos à distância no segundo semestre de 2020. 7 – Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso 30% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Câmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparência* LabHinova/Câmara Legislativa do DF Assembleia Legislativa de Minas Gerais Foi constituído grupo com representantes das casas legislativas envolvidas para revisar o Guia de Parlamento Aberto e as discussões estão em andamento Compromisso impactado pelos demais marcos. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) As entregas previstas no compromisso estão no ritmo esperado e serão entregues nas datas previstas. Os produtos são desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocínio das respectivas administrações. Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP