RSE7_mar2020 (1).txt
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 20 de maro de 2020 Compromisso 7. Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovao Antonio Carvalho e Silva Neto RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Cmara dos Deputados Atores Envolvidos Governo Senado Federal Cmara de Piracicaba Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG Cmara Distrital do Distrito Federal CLDF Sociedade Civil Instituto Brasileiro de Cincias Criminais IBCCRIM Cidadania Inteligente VISO GERAL DO COMPROMISSO Aprimorar a transparncia do processo legislativo por meio do aperfeioamento da apresentao das informaes de tramitao de proposies para possibilitar um melhor acompanhamento das matrias e maior participao dos cidados e entidades da sociedade civil. VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSO RESP. OBSERVAES 1 Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 100 % Cmara dos Deputados* Senado Federal* Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 2 Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais 100 % Cmara dos Deputados* Senado Federal* Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies Notcia sobre o lanamento da numerao nica: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou 3 Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 20 % 31/07/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* Em desenvolvimento Definio de escopo: tipos principais de proposies, data de incio 4 Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais 50% 31/07/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* Em funcionamento na Cmara dos Deputados 5 Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos 35% 31/07/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal/ Secretaria de Transparncia* Cidadania Inteligente Cmara de Piracicaba https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html 6 Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso 0% 31/07/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* 7 Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso 0% 31/07/2020 Cmara dos Deputados* Cmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparncia* LabHinova/Cmara Legislativa do DF Assembleia legislativa de Minas Gerais * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUO CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) As entregas previstas no compromisso esto no ritmo esperado e sero entregues nas datas previstas. Os produtos so desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocnio das respectivas administraes. Pgina3 Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP