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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR fevereiro de 2021 Compromisso 7. Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovao Antonio Carvalho e Silva Neto RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Cmara dos Deputados Atores Envolvidos Governo Senado Federal Cmara de Piracicaba Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG Cmara Distrital do Distrito Federal CLDF Sociedade Civil Instituto Brasileiro de Cincias Criminais IBCCRIM Cidadania Inteligente VISO GERAL DO COMPROMISSO Aprimorar a transparncia do processo legislativo por meio do aperfeioamento da apresentao das informaes de tramitao de proposies para possibilitar um melhor acompanhamento das matrias e maior participao dos cidados e entidades da sociedade civil. VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSO DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSO (alterada devido pandemia) Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSVEL OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE PANDEMIA 1 Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 100 % Cmara dos Deputados* Senado Federal* Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 2 Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais 100 % Cmara dos Deputados* Senado Federal* Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies Notcia sobre o lanamento da numerao nica: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou 3 Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 100 % 31/07/2020 31/12/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* os principais tipos de proposies esto publicados em formato LEXML em agosto/20 j estavam publicadas 4584 normas: Medida Provisria (66) Projeto de Decreto Legislativo (656) Projeto de Lei (3277) Projeto de Lei Complementar (213) Projeto de Resoluo (176) Proposta de Emenda Constit. (196) https://www.lexml.gov.br/busca/search?keyword=fmtlexml 4 Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais 100% 31/07/2020 31/12/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* Em funcionamento na Cmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270292 e do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146368 O Portal do Congresso Nacional apresenta a trilha de tramitao para Medidas Provisrias: Por exemplo: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141949. 5 Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos 100% 31/07/2020 31/12/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal/ Secretaria de Transparncia* Cidadania Inteligente Cmara de Piracicaba 1. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso 2. https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html 3. novo Portal da Cmara https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg 4. CM Piracicaba: https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=LjWNLgAZmyk&list=PLqharNaLMREbmZiaTnCuA2to7Afl8U521&index=19&t=22s 5. Entenda o Processo Legislativo https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/ 6. Plenarinho: https://plenarinho.leg.br/index.php/descubra/conheca-a-camara/ 7. Escola Virtual de Cidadania https://www.youtube.com/c/EVCCAMARADOSDEPUTADOS/playlists 6 Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso 100% 31/07/2020 31/12/2020 Cmara dos Deputados* Senado Federal* Houve divulgao do Compromisso 7 em evento organizado pela Rede de Parlamento Aberto na Semana Global de Parlamento Aberto. Evento de alcance internacional. https://drive.google.com/drive/folders/1lo7C1aFItexF0xHUz4vz1TH9VodHT3O8 Matria que divulga o Guia de Parlamento Aberto: https://www.youtube.com/watch?v=JcRyM55lw8c Reunio virtual para divulgao do Guia do Parlamento Aberto: https://www.youtube.com/watch?v=PiWFcqMa5RA&t=2s Participao no III Encontro Regional da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na Amrica Latina e Caribe Roundtable: Open State in LAC // Conversatorio: Estado Abierto en ALC https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2020/11/brasil-promove-iii-encontro-da-rede-da-ocde-sobre-governo-aberto-e-inovador-na-america-latina-e-caribe 7 Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso 100% 31/07/2020 31/12/2020 Cmara dos Deputados* Cmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparncia* LabHinova/Cmara Legislativa do DF Assembleia Legislativa de Minas Gerais O grupo com representantes das casas legislativas envolvidas revisou o Guia de Parlamento Aberto e acrescentou diversas referncia de boas prticas A verso do Guia revisada est publicada em https://www.parlamentoaberto.leg.br/biblioteca/guia-do-parlamento-aberto-versao-2020 * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUO CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) As entregas previstas no compromisso esto no ritmo esperado e sero entregues nas datas previstas. Os produtos so desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocnio das respectivas administraes. Pgina2 Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP