MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 7 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 05.06.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Câmara dos Deputados a) Antônio Carvalho e Silva Neto b) Sérgio Dagnino Falcão c) Vanderlei Batista dos Santos (participação virtual) 2. Senado Federal a) Ana Luiza Gomes 3. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) c) Tatiana Quintela de Azeredo Bastos (GT da Sociedade Civil - participação virtual) 4. Convidados * Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados: a) Érica Cardoso Danna b) Breno Silva Correa c) Gessyane Melo (participação virtual) d) Naira Freitas (participação virtual) * Fundação Getúlio Vargas: e) Gregory Michener (participação virtual) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de monitoramento da CGU relembrando que, semestralmente, são realizadas reuniões de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunião do compromisso 7. O objetivo daquele encontro, como afirmado, era verificar os principais avanços alcançados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar soluções conjuntas. Em seguida, a palavra foi passada ao coordenador do compromisso e representante da Câmara dos Deputados, Antônio Carvalho e Silva Neto, a fim de que ele fizesse um relato geral sobre a execução do compromisso. Cada marco do compromisso 7 foi revisitado. Os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre os procedimentos relativos à implementação de cada marco, destacando seus avanços e desafios para a execução. Os prazos para a conclusão de cada marco também foram verificados e reforçados. Esse foi um momento para definição dos encaminhamentos necessários, troca de informações e esclarecimento de dúvidas. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU na 2º quinzena de junho, para posterior publicação no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 07 de novembro de 2019, às 15 horas. ENCAMINHAMENTOS: Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Data de início Data de conclusão Responsáveis Observação 1- Glossário unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 01/10/2018 28/02/2019 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Esse marco foi completamente concluído. O Glossário está disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 Vale destacar que, para além do marco previsto, as casas legislativas estão trabalhando para disponibilização do glossário em inglês e espanhol. Não houve necessidade de encaminhamento específico. 2- Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais 01/10/2018 28/02/2019 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* Esse marco foi completamente concluído. A identificação única de proposições legislativas bicamerais foi oficializada com a publicação do Ato do Conjunto nº 1/2018 e entrou em vigor no início da atual Legislatura. Foi explicado que a unificação vale para as proposições bicamerais, aquelas que precisam ser analisadas separadamente pelas duas Casas do Legislativo. As proposições anteriores a 2019 poderão receber dois tratamentos distintos. A sigla, o número e o ano originais ficam valendo enquanto a proposição não trocar de Casa. Ou, ao trocar de Casa, a proposta recebe uma nova identificação de acordo com o sistema harmonizado. Para mais informações: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou Não houve necessidade de encaminhamento específico. 3- Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 01/07/2019 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* O marco está em fase de definição de escopo: tipos principais de proposições, data de início, abrangência. Encaminhamento: o grupo está trabalhando na finalização do escopo para realização das ações necessárias para que o marco seja implementado no prazo previsto. 4- Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais 01/04/2019 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* O marco já foi completamente implementado na Câmara dos Deputados e está em fase de implementação no Senado Federal. Encaminhamento: O Senado está estudando o que foi feito na Câmara para definição de como será sua atuação. 5- Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos 01/12/2018 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal/ Secretaria de Transparência* Cidadania Inteligente Câmara de Piracicaba Tendo em visto que esse marco é uma atividade contínua, foi informado que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já iniciaram a elaboração de materiais para divulgação. Parte desses materiais já foram divulgados ao público e outros serão feitos até a finalização do Plano de Ação. Vale destacar, ainda, que está sendo elaborado, pelo Senado Federal, um curso virtual sobre o processo legislativo que será disponibilizado na Plataforma do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Encaminhamento: Câmara dos Deputados e o Senado Federal continuarão atuando na elaboração e divulgação dos materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos. Além disso, o curso virtual será finalizado para posterior divulgação. 6- Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso  01/10/2018 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciaram o processo de articulação para organizar sua participação em dois eventos de alcance nacional previstos no marco. A Câmara dos Deputados solicitou apoio de todos os presentes (CGU, Senado e Sociedade Civil) para a indicação de eventos que possam atingir o maior número de pessoas e públicos possíveis. Foi levantado a necessidade de se disseminar as ferramentas criadas para agentes multiplicadores nos Estados e Municípios. Encaminhamento: os presentes se comprometeram a estudar os eventos que poderão gerar melhor impacto ao marco. 7- Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso 01/06/2020 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Câmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparência* LabHinova/Câmara Legislativa do DF Assembleia legislativa de Minas Gerais Não foi definido encaminhamento específico, uma vez que esse marco depende das atividades anteriores. 00