MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 7 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 25.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES:    1. Câmara dos Deputados   a. Antonio Carvalho e Silva Neto  b. Erica Danna c. Fabricio Rocha de Sousa d. Naiara Marques e. Sérgio Dagnino Falcão f. Vanderlei Batista dos Santos   2. Senado Federal   a. Gabriela A. Borges b. Ilan Alisson Pinheiro c. Otto Luiz Vilela   4. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Póvoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU)  d. Rodrigo Tamusssino (LAB – GT da Sociedade Civil) DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 7 - Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Com base nas orientações do documento para lidar com os possíveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4º Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extensão, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.   O coordenador do compromisso, Antonio Carvalho e Silva Neto, comprometeu-se em encaminhar o documento com as justificativas específicas para cada marco até 27 de maio de 2020. O coordenador destacou que, de forma geral, e diante do contexto de enfrentamento ao Coronavírus, as duas Casas, Câmara e Senado, estão reunindo esforços para implementar seus trabalhos de forma remota. Áreas estratégicas das Casas estão empenhadas nesse projeto, gerando atrasos no andamento de ações relativas a projetos anteriores. Após as considerações iniciais, o coordenador do compromisso relatou, com a contribuição dos participantes, o andamento das ações, apontando os avanços e desafios do processo de execução dos marcos. Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 – Glossário unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos Câmara dos Deputados* Senado Federal* Marco concluído. Disponível em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 2 – Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais Câmara dos Deputados* Senado Federal* Marco concluído. Aprovada a Resolução 29/18 que “dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições” Notícia sobre o lançamento da numeração única: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou 3 – Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 Data prevista: 31/07/2020 Alterada para: 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* O marco está com 50% de execução. Os textos iniciais das proposições são registrados no Infoleg-Autenticador, que foi alterado para permitir a geração de textos articulados no padrão LEXML. Entretanto esse é ainda um critério opcional. O grupo considera que este marco será muito impactado pelo contexto de enfrentamento à pandemia da covid-19, já que exige um esforço e concentração de diferentes áreas que estão envolvidas no processo de viabilização do trabalho remoto para os trabalhos das Casas. Encaminhamento: as próximas ações, bem como as justificativas para a extensão do prazo estarão descritas no RSE e serão encaminhadas pelo coordenador do compromisso. 4 – Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais Data prevista: 31/07/2020 Alterada para: 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* O marco está com 50% de execução. Na Câmara, a nova ficha de tramitação traz informações no portal com linguagem mais cidadã, a ficha passou por alterações sobre o passível de informação com relação às proposições. O Senado também está revendo seu portal para realizar atualizações. O coordenador do grupo reforçou a necessidade de considerar a proposta do marco inicialmente pactuada. Diante disso, é preciso que a trilha legislativa possibilite o acompanhamento completo do processo de tramitação, de ponta a ponta. O objetivo é que essas trilhas estejam presentes nos três portais: do Congresso, da Câmara e do Senado. Apesar de já haver trilhas em funcionamento, elas ainda precisam de ajustes e correções de erros para que o trabalho seja finalizado. O grupo está trabalhando para reparar as inconsistências e para lidar com os problemas sistêmicos. Encaminhamento: as próximas ações, bem como as justificativas para a extensão do prazo estarão descritas no RSE e serão encaminhadas pelo coordenador do compromisso. 5 – Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos Data prevista: 31/07/2020 Alterada para: 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal/ Secretaria de Transparência* Cidadania Inteligente Câmara de Piracicaba Este marco está com 35% de execução. Uma das ações está sendo tocada pela Câmara dos Deputados juntamente com a Câmara de Piracicaba estão na fase de sistematização de material explicativo com enfoque no cidadão. A Secretaria de Transparência do Senado, coordenadora setorial deste marco está também trabalhando em materiais para disseminação. Havia a previsão de que o grupo realizasse parte da disseminação do conteúdo em eventos que foram cancelados por causa da propagação da Covid-19. O grupo está estudando novos formatos para que a disseminação ocorra. Há a possibilidade de realização de debates virtuais (que também poderiam ser uma alternativa para o marco 6) e da divulgação por meio da TV Câmara e da TV Senado. Encaminhamento: as próximas ações, bem como as justificativas para a extensão do prazo estarão descritas no RSE e serão encaminhadas pelo coordenador do compromisso. 6 – Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso Data prevista: 31/07/2020 Alterada para: 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Este marco está com 0% de execução. Havia a previsão de que a divulgação fosse feita em eventos que foram cancelados por causa da propagação da Covid-19. O grupo está estudando outras alternativas para que o marco seja executado. Foi pontuado sobre a necessidade de planejamento para lidar com formatos de eventos virtuais devido às suas peculiaridades quanto ao tempo, ferramentas, possibilidade de participação. Outro desafio identificado pelo grupo é que mesmo para eventos virtuais, há que se considerar que a maior parte desses encontros tem como temática a pandemia. O Coordenador do compromisso destacou sobre a importância de se manter o objetivo inicial do marco. A divulgação deveria ser planejada para que fosse realizada em eventos de repercussão nacional e que abordasse todas as ações do compromisso. Encaminhamento: as próximas ações, bem como as justificativas para a extensão do prazo estarão descritas no RSE e serão encaminhadas pelo coordenador do compromisso. 7 – Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso Data prevista: 31/07/2020 Alterada para: 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Câmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparência* LabHinova/Câmara Legislativa do DF Assembleia legislativa de Minas Gerais Este marco está com 0% de execução. Conforme apontado pela Câmara, este marco depende da execução dos marcos anteriores para que seja executado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00