RSE_6_ 19dez2018.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h08
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO POR19 de dezembro de 2018Compromisso 6. Implementar instrumentos e aes de transparncia e acesso  informao e construo de capacidades para ampliar e qualificar a participao e o controle social no processo de reparaoAdenisio Alvaro de SouzaRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenadorMinistrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGUAtores EnvolvidosGovernoSecretaria de Governo da Presidncia da Repblica  SEGOV/PR
Casa Civil da Presidncia da Repblica
Ministrio da Integrao Nacional  MISociedade CivilFundao Renova
Clnica de Direitos Humanos/UFMG
Laboratrio de Gesto de Servios Ambientais/UFMG
Conectas
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
A primeira reunio do Grupo de Trabalho aps as oficinas de co-criao do Compromisso 6 da OGP ocorreu no 21 dia do ms de novembro de 2018. Na ocasio, todos os marcos foram revisitados e as organizaes responsveis informaram sobre o andamento de cada um deles. Discutiu-se sobre a importncia da participao das Organizaes de assessoria tcnica para as Comisses de Atingidos nas atividades definidas no Compromisso, no sentido de potencializar o envolvimento da populao atingida. A maior parte dos marcos est dentro do prazo para o seu cumprimento, no entanto, no foi possvel concluir o Marco 1 -  Levantamento realizado para identificar informaes demandadas pelos atingidos e municpios para o Portal da Transparncia. Tal marco constitui pr-requisito para a efetivao de outros, desta feita, o trabalho dever ser impulsionado para que, no prximo encontro do Grupo, todas as informaes j estejam sistematizadas e disponveis. 
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA PARA CONCLUSORESPONSVELOBSERVAES1  Levantamento realizado para identificar informaes demandadas pelos atingidos e municpios para o Portal da Transparncia40%30/11/2018Renova*
SEGOV/CT  CPDCS (Cmara Tcnica de Comunicao, Participao, Dilogos e Controle Social)As equipes de campo da Renova esto trabalhando para colher informaes que correspondem aos aspectos mais demandados para controle social, a saber: Programas, Compras, Financeiro, Mo de Obra, e Canais e Ouvidoria. Logo que o levantamento estiver com a maior parte das informaes reunidas, a RENOVA apresentar ao Grupo para que as organizaes possam contribuir.2  Portal de Transparncia da Renova com linguagem acessvel criado, priorizando a disponibilizao de dados em formato aberto10%31/07/2019Renova*Como o Marco 1 ainda no foi concludo, a Fundao ainda no tem como apresentar uma verso do Portal, mas, a priori, estar baseado no mesmo agrupamento de informaes adotado para o Levantamento. 3  Aes de divulgao do Portal de Transparncia realizadas0%31/07/2020Renova*
CGU/MI
CDH-UFMGAs aes deste marco sero implementadas aps o lanamento do Portal4  Levantamento de viabilidade para criao do repositrio de conhecimento tcnico-cientfico0%31/07/2019Casa Civil*As atividades relativas ao marco ainda no foram iniciadas. Esta pauta ser apresentada ao Comit Interfederativo (CIF), para que ele tambm possa colaborar na execuo do Marco.5  Promoo de capacitao para gestores e tcnicos dos estados e municpios atingidos sobre transparncia e acesso  informao5%31/12/2019CGU*
Renova/SEGOVO marco est previsto no planejamento da CGU  2019 e ser executado no mbito do Programa de Fortalecimento da Transparncia, contando com as equipes de Braslia e Minas Gerais da CGU6  Promoo de capacitao para atingidos para monitoramento de polticas pblicas e controle social em articulao com assessorias tcnicas5%30/06/2020CGU*
SEGOVAs capacitaes voltadas aos atingidos est prevista no planejamento da CGU  2019 e ser executado no mbito do Programa de Fortalecimento da Transparncia, contando, alm equipes de Braslia e Minas Gerais da CGU, com organizaes parceiras que desenvolvem aes locais.7  Oficinas de capacitao em gesto de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municpios atingidos15%31/12/2019Ministrio da Integrao Nacional*Um Acordo de Cooperao Tcnica do Ministrio da Integrao com o Comit Brasileiro de Barragens (CBDB) est sendo viabilizado para dar andamento ao marco. Estima-se as tratativas sero concludas no incio de 2019* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOPossibilidade de alterao nas representaes institucionais participantes do compromissoMudana de gesto nas organizaes e/ou na estrutura dos rgos governamentaisReestabelecimento de dilogos institucionais e formalizao de novas representaes.No concluso do levantamento de informaes previsto no marco 1Alterao de lgica de captura/organizao das informaes pela Fundao Renova  atualmente por programa, e o que se espera  uma informao regionalizada/especificada localmenteImprimir maior celeridade no processo de coleta de informaes pelas equipes locais, e sistematizao das informaes  atendendo aos aspectos mais demandados)  para a concluso do produto (levantamento).CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
Ao longo do processo, o Grupo poder identificar novos parceiros de forma a garantir que as aes de transparncia e de controle social sejam desenvolvidas nos municpios atingidos1. Entre os possveis parceiros, devem ser includos o Ministrio Pblico e a Defensoria Pblica da Unio (DPU). Para alm, o Grupo deve estabelecer um dilogo com os gestores estaduais, que assumiro em 2019. Atualmente, os governos de Minas Gerais e do Esprito Santo contam com secretarias responsveis pelo tema  Secretaria de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hdricos, respectivamente. 
Para 2019, a Fundao RENOVA pensar, juntamente com as organizaes de assessoria, formas de apoiar os processos de capacitao da populao atingida, considerando, inclusive, a garantia de recursos para este fim, provenientes do Gerenciador Administrativo (recurso previsto no Termo de Ajuste de Conduta  Governana, que pode ser utilizado para a gesto/administrao dos programas).


1 Atualmente, registra-se o nmero de 35 municpios em Minas Gerais e 10 no Esprito Santo.
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