RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 19 de agosto de 2019 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Casa Civil Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) A execução do Compromisso está correspondendo ao cronograma previsto. Os novos representantes dos órgãos públicos se inteiraram das ações e iniciaram as atividades que lhes cabem no que diz respeito a execução dos marcos. As organizações da sociedade civil e do governo têm discutido a execução do Compromisso, prioritariamente, por ferramentas virtuais. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República Para o levantamento, Fundação Renova (equipes de campo) colheu informações, e utilizou-se do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). Os temas mais demandados foram: Programas, Compras, Financeiro e Mão de Obra. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 100% 31/07/2019 Renova* A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 5% 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG O grupo deve construir um plano de divulgação, que considere a apresentação do Portal no Comitê Interfederativo (CIF) e nos sítios e redes sociais das organizações parceiras. A CDH-UFMG sugeriu, como estratégia de divulgação, a realização de uma série de posts iniciais tratando sobre o que é controle externo, quais são as ferramentas de controle social e qual importância delas, de modo a aproximar a linguagem da sociedade civil. Em continuidade, pode ser realizada a divulgação explicativa do Compromisso, quais são seus objetivos, para, só então, iniciar a divulgação do Portal em si e de suas ferramentas internas. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 100% 31/07/2019 Casa Civil* O Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). Como “plataforma interativa” e “base física” os CITs devem exercer, entre outras, a função de “ser um repositório e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informações sobre: (i) o histórico dos territórios pré-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situação pós-desastre a partir das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos de reparação e de governança”. Os conteúdos que serão disseminados nos CITs devem se constituir de informações já produzidas nos territórios sobre o desastre e os processos de reparação, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior número possível dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparação do Rio Doce. As Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, além de outros aspectos pertinentes. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 25% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV A CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados, possivelmente 3 em MG e 1 no ES, entre setembro e outubro de 2019. (Não houve alteração no status deste marco) 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 25% 30/06/2020 CGU* SEGOV Tal como no Marco 5, a CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados, 3 em MG e 1 no ES, entre abril e junho de 2020. (Não houve alteração no status deste marco) 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 40% 31/12/2019 Ministério do Desenvolvimento Regional* O acordo de Acordo de Cooperação Técnica com a CBDB foi assinado em 17/07/2019. As capacitações serão realizadas nos municípios com alta concentração de barragens. O escopo do projeto é a elaboração do PAE (Plano de Ação emergencial) e o PLANCON (Plano de Contingência) nos municípios carentes desses planos. O treinamento piloto contará com a participação de especialistas na área de atuação pertinente e será realizada em Brasília, nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2019. A previsão para realização da primeira capacitação foi definida para 04, 05 e 06 de dezembro de 2019. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO - - - CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O cumprimento do Compromisso está se dando nos prazos previstos, e ainda se espera que as organizações parceiras apresentem críticas e sugestões para contribuir com futuros aprimoramento do Portal de Transparência (Marco 2, já concluído). No que diz respeito aos processos de capacitação, a CGU contratou uma consultoria para estruturar a proposta metodológica para a realização das atividades e aguarda o posicionamento da Fundação Renova quanto ao apoio na logística dos eventos, visto que também é parceira no Marco. Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP