RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR Novembro de 2019 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Casa Civil Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As organizações estão atentas às ações relativas ao Compromisso, buscando contribuir para o andamento dos marcos. Houve uma avaliação quanto a necessidade de alteração de prazos para o cumprimento dos marcos 05 e 07, que serão efetivados no primeiro semestre de 2020. Assegura-se, todavia, que a reprogramação não ocasionará prejuízo quanto ao alcance do objetivo do Compromisso 06. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República A FUNDAÇÃO Renova colheu informações a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). Os temas mais demandados foram: Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 100% 31/07/2019 Renova* A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org Até a entrega deste relatório de execução, a Clínica de Direitos Humanos/UFMG e a CGU fizeram observações e encaminharam sugestões de aprimoramento do Portal. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 40% 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG O portal foi divulgado no sítio da CGU e redes sociais; organizações parceiras se comprometeram a divulgar; também foi apresentado ao CIF. O grupo definirá um plano de divulgação ainda em dezembro de 2019. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 100% 31/07/2019 Casa Civil* O Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). Como “plataforma interativa” e “base física” os CITs devem exercer, entre outras, a função de “ser um repositório e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informações sobre: (i) o histórico dos territórios pré-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situação pós-desastre a partir das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos de reparação e de governança”. Os conteúdos que serão disseminados nos CITs devem se constituir de informações já produzidas nos territórios sobre o desastre e os processos de reparação, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior número possível dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparação do Rio Doce. As Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, além de outros aspectos pertinentes. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 25% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV A CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados, possivelmente 2 em MG e 1 no ES. Devido a limitações orçamentárias, as capacitações devem ser realizadas no primeiro semestre de 2020. 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 25% 30/06/2020 CGU* SEGOV A CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados no primeiro semestre de 2020. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 50% 31/12/2019 Ministério do Desenvolvimento Regional* O treinamento piloto foi realizado nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2019, com a participação de especialistas na área, representantes da defesa civil de todo o país, empreendedores, e órgãos de controle. As capacitações com as defesas civis municipais, ocorrerão no primeiro semestre de 2020. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Não realização das capacitações previstas nos marcos 05 e 07. Restrições orçamentárias Realização do conjunto de capacitações no primeiro semestre do 2020, contando com a parceria das organizações integrantes do Compromisso e outras que tenham afinidade com a temática/ação. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O andamento do Compromisso está satisfatório, apesar do necessário adiamentos das capacitações previstas nos marcos 05 e 07. As organizações se comprometeram com a execução das atividades formativas e a CGU conta com o trabalho de consultoria para a construção da proposta metodológica. Em se tratando do Portal de Transparência, que tem por objetivo dar publicidade às atividades de reparação – o receitas e gastos – da Fundação renova, as parceiras do Compromisso contribuíram com indicações de aprimoramento e definirão um plano de divulgação da ferramenta. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP