RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 7 de janeiro de 2020 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Casa Civil Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As atividades previstas estão ocorrendo a contento, sendo que a coordenação do Compromisso buscará um maior engajamento das parceiras da sociedade civil e contatará outras organizações para que a mobilização para as atividades de capacitação ocorra de forma mais abrangente possível. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República A FUNDAÇÃO Renova colheu informações a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). Os temas mais demandados foram: Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 100% 31/07/2019 Renova* A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org Até a entrega deste relatório de execução, a Clínica de Direitos Humanos/UFMG e a CGU fizeram observações e encaminharam sugestões de aprimoramento do Portal. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 45% 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG O portal foi divulgado no sítio da CGU e redes sociais; organizações parceiras se comprometeram a divulgar; também foi apresentado ao CIF. Na reunião ocorrida em dezembro/19 não foi possível discutir sobre o plano de divulgação, visto que poucas organizações puderam participar da atividade. Não obstante, a Fundação Renova informou que o Portal está em atualização e que, em janeiro, já estarão disponíveis dados/informações sobre os programas prioritários, conforme acordado com as organizações parceiras do Compromisso. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 100% 31/07/2019 Casa Civil* O Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). Como “plataforma interativa” e “base física” os CITs devem exercer, entre outras, a função de “ser um repositório e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informações sobre: (i) o histórico dos territórios pré-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situação pós-desastre a partir das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos de reparação e de governança”. Os conteúdos que serão disseminados nos CITs devem se constituir de informações já produzidas nos territórios sobre o desastre e os processos de reparação, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior número possível dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparação do Rio Doce. As Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, além de outros aspectos pertinentes. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 30% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV As oficinas sobre transparência e controle social para gestores municipais serão realizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, especificamente nos seguintes municípios e períodos: Mariana/MG (09 e 10/03/2020); Governador Valadares/MG (23 e 24/03/2020); Linhares/ES (18 e 19/05/2020). A parceira Laboratório de Direitos Humanos verificará a possibilidade de as atividades serem realizadas nas unidades das universidades federais e a metodologia ficará a cargo da consultora contratada pela CGU para esse fim. O foco será a sensibilização dos gestores em relação as ferramentas de transparência para que possam disponibilizar as informações para o exercício do controle social (Portal de Transparência adequado, regulamentação da Lei de Acesso a Informação, etc.) 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 30% 30/06/2020 CGU* SEGOV Assim como no marco 5, as capacitações para atingidos serão realizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, nos municípios de Mariana/MG (em 12 e 13/03/2020); Governador Valadares/MG (26 e 27/03/2020); Linhares/ES (21 e 22/05/2020). A parceira Laboratório de Direitos Humanos verificará a possibilidade de as atividades serem realizadas nas unidades das universidades federais e a metodologia ficará a cargo da consultora contratada pela CGU para esse fim. Em relação a população atingida, a perspectiva é apresentar elementos/instrumentos para que se entenda como funcionam as ferramentas de transparência e de que forma podem ser utilizadas para exercitarem o controle social. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 50% 31/12/2019 Ministério do Desenvolvimento Regional* As capacitações com as defesas civis municipais, ocorrerão entre março e junho, tendo como público as esquipes da Defesa Civil dos municípios atingidos e empresas concessionárias de barragens. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS As atividades dos marcos 5, 6 e 7 serão planejadas de forma articulada entre CGU e MDR para garantir a otimização de recursos e qualificar os esforços de mobilização de participantes. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP