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Atualizado em 17/06/2020 20h08

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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO OGP
1 REUNIO DO COMPROMISSO 6

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 21.11.2018
2. Local: Reunio realizada via Videoconferncia (CGU-Braslia e CGU-Belo Horizonte).

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio - CGU
a) Adenisio lvaro Oliveira de Souza
b) Maria Francisca Santos Abrita Moro
c) Maria Valdnia Santos de Souza

2. Secretaria de Governo da Presidncia da Repblica SEGOV/PR
a) Maria Thereza Ferreira Teixeira

3. Casa Civil da Presidncia da Repblica
a) Paula Oliveira Lima

4. Ministrio da Integrao MI
a) Magno Gonalves da Costa

5. Fundao Renova
a) Willian Ramos Abdalla Sarayeddin

6. Clnica de Direitos Humanos UFMG
a) Letcia Soares Peixoto Aleixo
b) Sophia Pires Bastos

7. Equipe de monitoramento
a) Otavio Moreira de Castro Neves (CGU)
b) Priscilla Haueisen Dias Ruas (CGU)

A coordenao do Compromisso recebeu justificativa de ausncia de Joana Nabuco (Conectas); Gladston Fogueteiro (CARITAS); e Laura (AEDAS).

TPICOS ABORDADOS
* Apresentao sobre o processo de execuo e monitoramento.
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A reunio foi iniciada com a fala de boas vindas do Coordenador-Geral de Cooperao Federativa e Controle Social da CGU, Adenisio lvaro de Souza, que tambm coordenador do Compromisso 6 (Implementar instrumentos de Transparncia e Acesso Informao e construo de capacidades para ampliar e qualificar a participao e o controle social no processo de reparao) do 4 Plano de Ao Brasileiro para Governo Aberto. Ele ressaltou a importncia da participao de todas as organizaes para o cumprimento dos marcos e para a garantia de que sejam efetivados instrumentos e aes de transparncia pblica na regio atingida pelo desastre. Em seguida, Otvio Neves, Diretor da Diretoria de Transparncia e Controle Social da CGU, cumprimentou as pessoas presentes e falou da evoluo das aes para enfrentar o desafio de reparao do desastre, destacando o envolvimento dos atores nesse processo. Acrescentou dizendo da necessidade de se avanar na execuo do Compromisso, no sentido de potencializar a participao da populao.
Na ocasio, a Sra. Maria Thereza informou da possibilidade de extino da Secretaria de Governo (SEGOV), desta feita, o Grupo de Trabalho dever se atentar para definies do tema j que h marcos no Compromisso 6 que a execuo est sob a responsabilidade deste rgo. Destacou, ainda, que o Ministrio Pblico-MP vem acompanhando o processo de contratao das dezenove organizaes de assessoria tcnica para as Comisses de Atingidos, e acompanhar tambm a implementao dos demais pontos do TAC Governana1. Nesse sentido, importa que o MP conhea a OGP e os objetivos do Compromisso 6.
Adenisio Alvaro retomou a palavra dizendo que, logo que a organizao/estrutura do Governo Federal estiver definida o Grupo retoma a discusso e identifica quem assumir o desafio de dar andamento s atividades previstas no Compromisso. Nesta reunio, no entanto, haver uma rodada informativa dos rgos/organizaes presentes para que todos conheam os esforos j empreendidos at o momento.
Os participantes informaram sobre as aes tomadas para o desenvolvimento de marcos do Compromisso e os encaminhamentos necessrios, como consta na tabela a seguir.
ENCAMINHAMENTOS:

Marco/ atividade Responsveis Data de incio - concluso Realizado e/ou a fazer Levantamento realizado para identificar informaes demandadas pelos atingidos e municpios para o portal da transparncia RENOVA
SEGOV/CT
CPDCS (Cmara Tcnica de Comunicao, Participao, Dilogos e Controle Social) 01/10/2018 30/11/2018 As equipes de campo da Renova esto trabalhando para colher informaes que correspondem aos aspectos mais demandados para controle social, a saber: Programas, Compras, Financeiro, Mo de Obra, Canais e Ouvidoria (ver anexo). Segundo o representante da Fundao, o Senhor Willian Sarayeddin, trata-se de um levantamento difcil, assim como a organizao da informao, visto que a atual gesto realizada por programa, seguindo a lgica do T-TAC. O objetivo agora, com a perspectiva de construo do Portal, disponibilizar as informaes por municpios, detalhando aes, investimentos, empresas contratadas, atingidos, entre outras. Destacou-se que as informaes relativas ao financeiro so as que poderiam ser disponibilizadas mais rapidamente.
O Marco no foi concludo, mas logo que o levantamento estiver com a maior parte das informaes reunidas, a RENOVA apresentar ao Grupo para que as organizaes possam contribuir.
Portal de Transparncia da Renova com linguagem acessvel criado, priorizando a disponibilizao de dados em formato aberto RENOVA 01/12/2018 31/07/2019 Como o Marco 1 ainda no foi concludo, a Fundao ainda no tem como apresentar uma verso do Portal, mas, a priori, estar baseado no mesmo agrupamento de informaes adotado para o Levantamento.
As organizaes do GT manifestaram interesse em colaborar com crticas/sugestes, dessa forma, o Sr. Willian se comprometeu em apresentar o material, numa verso inicial, na prxima reunio do Compromisso.
Aes de divulgao do portal de transparncia realizadas RENOVA
CGU/MI
CDH-UFMG 01/08/2019 31/07/2020 As aes deste marco sero implementadas aps o lanamento do Portal

Levantamento de viabilidade para criao do repositrio do conhecimento tcnico cientfico CASA CIVIL 01/10/2018 31/07/2019 As atividades relativas ao marco ainda no foram iniciadas. A representante da Casa Civil, Sra. Paula Lima, avalia que necessrio apresentar o Compromisso ao Comit Interfederativo (CIF) e discutir a possibilidade deste Comit assumir a execuo do Marco. O CIF dispe de assessoria tcnica e Secretaria Executiva, o que poderia garantir maior efetividade no desenvolvimento das aes para a estruturao/manuteno de um repositrio. Paula Lima se comprometeu a levar o assunto Reunio da CIF que ocorrer no final de novembro. Houve mudanas no Comit Interfederativo (CIF): entrada e sada de tcnicos; alteraes no Regimento Interno; e reestruturao do site. Com a mudana de governo, podem ocorrer novas mudanas na composio do Comit e o Compromisso precisar ser reapresentado.
Mais adiante, o Grupo, juntamente com a CIF, poder discutir questes como: quais informaes/dados estariam disponveis; quem poderia acessar; atualizaes; formas de disponibilizao, entre outros.
Destaca-se que o objetivo pensado para o marco foi o de dar publicidade ao que j foi produzido sobre o tema.
Promoo de capacitao para gestores e tcnicos dos estados e municpios atingidos sobre transparncia e acesso informao CGU
RENOVA
SEGOV 01/01/2019 31/12/2019 O marco (capacitaes) j est previsto no planejamento da CGU 2019 e ser executado no mbito do Programa de Fortalecimento da Transparncia, contando com as equipes de Braslia e Minas Gerais da CGU.

Promoo de capacitao para atingidos, para o monitoramento de polticas pblicas e controle social em articulao com as assessorias tcnicas CGU
SEGOV 01/08/2019 30/06/2020 As capacitaes voltadas aos atingidos tambm est prevista no planejamento da CGU 2019 e ser executado no mbito do Programa de Fortalecimento da Transparncia, contando com as equipes de Braslia e Minas Gerais da CGU. O diferencial deste marco que se pretende articular com organizaes da sociedade civil que trabalhem com as temticas de monitoramento de polticas pblicas e controle social para a realizao das atividades.
A perspectiva agrupar os participantes em polos, de acordo com a proximidade (coincidindo com a distribuio do TAC: 6 regionais/ 19 Comisses Locais).
Na ocasio, Letcia Aleixo manifestou que a Clnica de Direitos Humanos (UFMG) poder replicar a capacitao junto aos atingidos, sendo que o formato desse processo dever ser discutido, posteriormente, pelo Grupo.
Oficinas de capacitao em gesto de riscos de rompimento de barragens para as prefeituras dos municpios atingidos MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL 01/01/2019 31/12/2019 H uma minuta de Acordo de Cooperao Tcnica com o Comit Brasileiro de Barragens (CBDB) elaborada. O documento que necessrio para iniciar as atividades previstas no Marco est sendo analisado pela Consultoria Jurdica do Ministrio da Integrao. No entanto, a tramitao e as tratativas, possivelmente, sero concludas apenas em 2019, aps a nova gesto ministerial assumir.

CONSIDERAES FINAIS
Adenisio Alvaro, encaminhado a reunio para a sua finalizao, afirmou que, ao longo do processo, o Grupo poder identificar novos parceiros de forma a garantir que as aes de transparncia de controle social sejam desenvolvidas nos municpios atingidos2.
Maria Thereza complementou dizendo que o Ministrio Pblico, assim como a Defensoria Pblica da Unio (DPU) podem ser tidos como defensores do histrico/decises do processo. Para alm, o Grupo deve estabelecer um dilogo com os gestores estaduais, que assumiro em 2019. Atualmente, os governos de Minas Gerais e do Esprito Santo contam com secretarias responsveis pelo tema Secretaria de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hdricos, respectivamente.
Otvio Neves falou do Sistema Nacional de Acesso Informao que ser lanado brevemente, e que constitui uma novidade no mbito da transparncia pblica e do controle social. As organizaes parceiras que se envolvero com os processos de capacitao podero conhecer as funcionalidades do sistema para que as informaes cheguem aos municpios/populao atingida. Willian Sarayeddin afirmou que, com a contratao de todas as organizaes de assessoria, a RENOVA pensar, juntamente com elas, formas de apoiar os processos de capacitao da populao atingida, considerando, inclusive, a garantia de recursos para este fim, provenientes do Gerenciador Administrativo.3
Por fim, Adenisio Alvaro agradeceu a todas as pessoas presentes e informou que a memria da reunio seria encaminhada a quem participou da videoconferncia e s organizaes que no puderam comparecer.

3. Anexo

1 Instrumento extrajudicial de soluo alternativa de conflitos, que pretende trazer rapidez e celeridade s demandas judicias propostas no caso dos desastres de Mariana e dos outros 44 municpios afetados pelos rompimentos das barragens.
2 Atualmente, registra-se o nmero de 35 municpios em Minas Gerais e 10 no Esprito Santo.
3 O Gerenciador Administrativo um recurso previsto no TAC Governana que pode ser utilizado para as aes de gesto/administrao dos programas
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