MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 12.06.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Controladoria-Geral da União - CGU a) Adenisio Álvaro Oliveira de Souza b) Maria Valdênia Santos de Souza 2. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a) Lidiane Natalie de Souza b) Loiane Ferreira de Souza 3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Comitê Interfederativo-CIF) a) Daniel Santos Pinho 4. Fundação Renova a) Cíntia Faria (participação virtual) b) Eduarda Bacella (participação virtual) c) Eduardo Dinelli (participação virtual) d) Hilabarbara Rodrigues (participação virtual) e) Renato Marcel Fodra (participação virtual) 5. Equipe de monitoramento a) Priscilla Haueisen Dias Ruas (CGU) b) Tamara Bakuzis (CGU) c) Tatiana Bastos (GT da sociedade Civil - participação virtual) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução DESENVOLVIMENTO A equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião explicando que o presente encontro tem como finalidade verificar a execução dos marcos dos compromissos, no intuito de identificar os principais avanços alcançados e desafios enfrentados, de forma a buscar soluções conjuntas. Após esse esclarecimento, cada marco foi revisitado. Os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre os procedimentos relativos à implementação de cada marco, destacando seus avanços e desafios para a execução. Os prazos para a conclusão de cada marco também foram verificados e reforçados. Esse foi um momento para definição dos encaminhamentos necessários, troca de informações e esclarecimento de dúvidas. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU na 2º quinzena de junho, para posterior publicação no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 31 de outubro de 2019, às 15 horas. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: Marco/ atividade Data de início - conclusão Responsáveis Realizado e/ou a fazer 1. Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o portal da transparência 01/10/2018 – 30/11/2018 RENOVA SEGOV/CT CPDCS (Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogos e Controle Social) O levantamento previsto já está plenamente concluído. As informações foram consolidadas e utilizadas na viabilização do Portal de Transparência (marco 2). 2. Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto 01/12/2018 – 31/07/2019 RENOVA O Portal está em fase de finalização com previsão de lançamento para 31/07/2019. A Renova está responsável pelas tratativas finais para que os ajustes técnicos necessários sejam realizados. A Renova informa que o Portal será composto inicialmente pelos dados: 1- Institucional (A Fundação; Estruturas e Competências; TTAC; Escritórios; Site institucional e Diretoria.) 2- Governança (A Governança; Comitê Interfederativo e Relatórios) 3- Gestão Financeira (Relatórios e Auditorias; Gastos com Reparação e ISS) 4- Suprimentos (Contratos; Fornecedores; Concorrências) 5- Informações (Solicitação de Informação; Perguntas e Respostas; Fale Conosco e Glossário) A Renova prevê o desenvolvimento e disponibilização de informações sobre seus “Programas”. Ele será desenvolvido em ondas progressivas, objetivando informar: o que foi feito, o que está sendo feito e valores investidos. A CGU informou que foi apresentada proposta inicial do Portal para que todos os membros do compromisso pudessem contribuir com sugestões. Até a data da reunião, nenhuma observação tinha sido recebida. O Portal foi também apresentado ao Comitê Interfederativo (CIF), em reunião, para que o grupo colaborasse. A Renova reforçou que o Portal estará em constante aperfeiçoamento para atender as necessidades que forem surgindo após o lançamento. Encaminhamento: CGU se comprometeu a enviar a devolutiva à Renova com consolidação das observações feitas pelos participantes do Compromisso. 3. Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 01/08/2019 – 31/07/2020 RENOVA CGU/MI CDH-UFMG As ações deste marco serão possíveis após o lançamento do Portal de Transparência. As capacitações previstas para os gestores e técnicos dos estados e municípios (marco 5) e para atingidos (marco 6), serão espaços de divulgação do Portal de Transparência da Renova. 4. Levantamento de viabilidade para criação do repositório do conhecimento técnico científico 01/10/2018 – 31/07/2019 CASA CIVIL Tendo em vista alterações administrativas da Casa Civil, ela não poderá mais atuar como responsável pelo marco. Nesse sentido, a CGU e o Comitê Interfederativo (CIF) estão iniciando tratativas para atendimento ao marco. O CIF informou que todos os documentos relativos às decisões do Comitê estão disponíveis em: https://www.ibama.gov.br/cif. Para além, o CIF estuda a possibilidade de criação de um repositório. Caso seja viável a criação de repositório por alguma das organizações parceiras, a Renova atestou que há viabilidade técnica, no Portal de Transparência, para que seja criado um link que redirecione para o repositório. 5. Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 01/01/2019 – 31/12/2019 CGU RENOVA SEGOV A capacitação de gestores está prevista para ocorrer entre setembro e outubro de 2019. A CGU solicitou o apoio de todos os presentes para a realização dos eventos. A CGU mencionou que é importante que nas capacitações haja divulgação e apresentação das funções do Portal de Transparência da Fundação Renova. Encaminhamentos: A CGU enviará à Renova proposta para parceria na realização das capacitações. A Renova solicitou que a CGU esclarecesse sobre o conteúdo abordado e o que seria necessário de apoio com logística. A Renova se comprometeu em dar retorno sobre a possiblidade de apoio nessas atividades. CGU e MDR estudarão a possibilidade de que a realização das capacitações previstas nos Marcos 5 e 7 aconteçam no mesmo período, visto que são destinadas ao mesmo público. 6. Promoção de capacitação para atingidos, para o monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com as assessorias técnicas 01/08/2019 – 30/06/2020 CGU SEGOV A capacitação de atingidos está prevista para ocorrer entre março e abril de 2020. A previsão é que essas atividades sejam realizadas em formato semelhante àquelas do marco 5, com alteração de público alvo. A CGU também enfatizou sobre a importância do apoio de todos os membros do compromisso para a viabilização dessa capacitação. Encaminhamentos: CGU enviará ao Renova proposta para parceria na realização das capacitações. A Renova verificará se será possível apoiar as atividades de capacitação. CGU e MDR estudarão a possibilidade de que a realização das capacitações previstas nos Marcos 5 e 7 aconteçam no mesmo período, visto que são destinadas ao mesmo público. 7. Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para as prefeituras dos municípios atingidos 01/01/2019 – 31/12/2019 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL O MDR prevê a realização de 3 dias de oficina de capacitação. As atividades abordarão conteúdos sobre elaboração de plano de emergência e de contingência. O MDR prevê que tenha uma turma piloto em Brasília para testar o conteúdo e formato da capacitação. Encaminhamentos: O MDR aguarda que o Acordo de Cooperação Técnica com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) seja firmado. O documento está em fase de tramitação final. O Acordo é necessário para garantir que as capacitações sejam realizadas. 00