MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 5ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 04.02.2021 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Teams PARTICIPANTES PRESENTES:    1. Controladoria-Geral da União – CGU  a. Adenisio Álvaro Oliveira de Souza  b. Maria Valdênia Santos de Souza    2. Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR a. Dannytha Rayres Lopes Câmara b. Roberto Alexandre Ferreira Andrade Miguel   3. Ministério do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a. Rafael Pereira Machado 4. Fundação Renova a. Fernando Gabriel Silva Andrade b. Jose Ricardo Miglioli 5. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Póvoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU)  DESENVOLVIMENTO A quinta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 6 Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e Região (Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. Após recepcionar todos, a equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião dando alguns informes. Inicialmente, a equipe relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execução de algumas atividades, o prazo para finalização do 4º Plano?de?Ação Nacional foi estendido e o cronograma de execução dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Nesse contexto, o compromisso 6 ainda está em execução. A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu início ao processo de elaboração do 5° Plano de Ação de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Nessa fase inicial, serão selecionados temas com base em três categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Poder Executivo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. Os temas priorizados pela sociedade civil serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. O primeiro momento está em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugestão de temas. Na segunda etapa, os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. As informações sobre a consulta, bem como sobre todo o processo de construção do Plano, foram repassadas ao grupo. Foi esclarecido, ainda, que os temas priorizados pelo Governo serão selecionados conforme demonstração de interesse e disponibilidade do órgão. Na ocasião foi informado, ainda, que o Brasil firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê a Avaliação da Política de Governo Aberto Brasileira. O estudo tem como objetivo prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no Brasil, de acordo com os padrões da OCDE. O resultado da avaliação será importante para que o governo brasileiro esteja apto a se tornar membro pleno da OCDE e para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Governo Aberto. Após os informes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro Oliveira de Souza, que fosse feito um relato do andamento das ações. Adenísio falou sobre a implementação de cada marco, momento em que foram debatidos os desafios na execução dos marcos. Foi uma oportunidade para o grupo trocar informações, sanar dúvidas e acertas os encaminhamentos. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República Este marco está plenamente concluído. A Fundação Renova colheu informações a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 31/07/2019 Renova* Este marco está plenamente concluído. A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org Apesar da conclusão do marco, a Fundação Renova continua trabalhando para ampliar as informações disponibilizadas no Portal, tais como sobre a regionalização de dados relacionados aos programas. O objetivo é que o Portal seja uma ferramenta dinâmica e que consiga incorporar as informações prioritárias para a sociedade. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG Este marco está plenamente concluído. A equipe de Comunicação da Fundação Renova executou toda a agenda de comunicação. Encaminhamento: A Renova se comprometeu em enviar à CGU (coordenadora do compromisso) as informações e links sobre as atualizações e melhorias no Portal para inclusão no RSE e na área específica do compromisso 6 do site de Governo Aberto. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 31/07/2019 Casa Civil* Este marco está plenamente concluído. Na reunião foi reforçado que, após assegurar a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, tal como consta nas Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, o Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social, está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 31/07/2021 CGU* Renova/SEGOV Este marco completou 50% de execução. Considerando a permanência da situação sanitária emergencial do país em decorrência da propagação do coronavírus (COVID-19), o grupo entende que será necessário avaliar as possibilidades para garantir a realização da capacitação. Foi mencionado que as atividades com os gestores e técnicos deveriam ser preferencialmente presenciais. A CGU reforçou seu interesse em executar as capacitações quando for possível, mesmo que o Plano de Ação Brasileiro tenha sido finalizado. Encaminhamento: a CGU realizará uma série de reuniões técnicas com os órgãos parceiros do compromisso e com suas unidades Regionais para avaliarem conjuntamente estratégias que viabilizem a realização das ações dos marcos 5 e 6. 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 31/07/2021 CGU* SEGOV Este marco completou 50% de execução. Tal como no marco 5, as oficinas regionais não foram realizadas devido à situação sanitária do país por decorrência do coronavírus (COVID-19). Encaminhamento: a CGU realizará uma série de reuniões técnicas com os órgãos parceiros do compromisso e com suas unidades Regionais para avaliarem conjuntamente estratégias que viabilizem a realização das ações dos marcos 5 e 6. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 31/07/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional* Este marco completou 50% de execução. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está trabalhando em estratégia que viabilize a realização das oficinas. O órgão pontuou sobre a importância de que as oficinas fossem no formato presencial, mas está elaborando cursos no formato EAD para que as capacitações sejam oferecidas. Encaminhamento: O MDR se comprometeu em enviar os links com as capacitações disponíveis à CGU para que sejam incluídos no RSE. . * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00