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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 05 de outubro de 2020 Compromisso 5. Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de servios regulados pela Agncia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estmulo da participao da sociedade nas pesquisas de satisfao Paulo Henrique da Silva Costa RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Agncia Nacional de Transportes Terrestres ANTT Atores Envolvidos Governo Controladoria-Geral da Unio CGU Sociedade Civil Instituto de Estudos Socioeconmicos INESC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC VISO GERAL DO COMPROMISSO O presente compromisso faz parte do tema Anlise de satisfao dos usurios e impacto social da regulao da ANTT, por meio de pesquisa eletrnica, proposto pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres ANTT com o objetivo de desenvolver tecnologia e integrar dados dos sistemas online de usurios que utilizam as rodovias, ferrovias e os nibus interestaduais para envolver o cidado e gerar valor atividade regulatria da ANTT, promovendo regulao por meio de incentivos e com melhor observao dos problemas dos mercados regulados. Alm de procurar atender o objetivo do tema proposto, existe uma necessidade legal que a busca de mecanismos para atender o disposto na Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, mais especificamente o disposto no 1 do art. 23, onde existe a previso de que os rgos e entidades pblicos devem avaliar os servios prestados por pesquisa de satisfao feita, no mnimo, a cada um ano, ou por qualquer outro meio que garanta significncia estatstica aos resultados. Desta forma, ao cumprir o compromisso assumido no 4 Plano de Ao, espera-se que o produto seja capaz de atingir o objetivo proposto, alm de contribuir para implementao de pesquisas de satisfao que possam ser realizadas de acordo com a Lei n 13.460/2017. VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSO DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSO (alterada devido pandemia) Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSVEL OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE PANDEMIA 1 Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio 100% 31/12/2018 ANTT * IDEC Foram realizadas aes junto s reas finalsticas da ANTT que resultaram no levantamento dos dados necessrios para avaliao do servio. - 2 Mapeamento das opes de ferramentas de coleta de dados 100% 31/03/2019 IDEC* INESC ANTT OGU/CGU O mapeamento foi realizado a partir de stios eletrnicos especializados no tema e em pesquisas cientficas sobre satisfao publicadas. - 3 Estudo de viabilidade para definio das ferramentas de pesquisa 100% 31/08/2019 30/11/2020 ANTT* Este Marco foi concludo em agosto de 2020, com o lanamento da primeira verso da Plataforma Virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, desenvolvida pela Controladoria-Geral da Unio, voltada ao cumprimento do disposto no Decreto n 9.492/2018. 4 Definio da estratgia para a seleo da ferramenta 100% 31/01/2020 ANTT* IDEC INESC OGU/CGU O modelo MCDA-C foi construdo. 5 Aplicao da estratgia para a seleo da ferramenta 100% 31/05/2020 30/11/2020 ANTT* OGU/CGU IDEC Este Marco foi concludo em agosto de 2020, com o lanamento da primeira verso da Plataforma Virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, desenvolvida pela Controladoria-Geral da Unio, voltada ao cumprimento do disposto no Decreto n 9.492/2018. 6 Seleo da ferramenta 100% 31/07/2020 30/11/2020 ANTT* OGU/CGU IDEC Este Marco foi concludo em agosto de 2020, com o lanamento da primeira verso da Plataforma Virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, desenvolvida pela Controladoria-Geral da Unio, voltada ao cumprimento do disposto no Decreto n 9.492/2018. * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUO NIL NIL NIL NIL NIL NIL CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) Marco 1: Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio Preliminarmente, cabe ressaltar que no foram identificados riscos e problemas na execuo do 1 marco. Tal situao deve-se ao fato de que as duas ltimas pesquisas de satisfao realizadas pela ANTT permitiram a consolidao dos dados pesquisados. Somente uma rea tcnica Superintendncia de Transporte Rodovirio de Multimodal de Cargas SUROC, no possua mapeados estes dados, pois no participava das pesquisas. Assim no houve dificuldades em levantar os dados. O primeiro marco - Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio, teve incio em 01/10/2018, e foi realizado utilizando as seguintes aes: 1) realizou-se uma apresentao para os superintendentes e gerentes das reas finalsticas da Agncia Nacional de Transportes Terrestres ANTT, que so responsveis pela regulao e fiscalizao dos servios de transportes terrestres sob a competncia da Agncia (Transporte Rodovirio e Ferrovirio de Passageiros; Transporte Rodovirio e Ferrovirio de Cargas; Infraestrutura Rodoviria), para falar sobre a OGP, Planos de Ao e o compromisso que a Agncia est coordenando; 2) solicitou-se a cada superintendente a indicao de um servidor para representa-lo durante a execuo dos trabalhos referentes ao 1 marco; 3) foram realizadas seis reunies: a) a primeira contou com representantes de todas as reas finalsticas, e da Superintendncia Executiva Coordenadora do compromisso; b) as demais reunies foram realizadas com o representante de cada rea individualmente, da Ouvidoria e da Superintendncia Executiva. Na primeira reunio, foram apresentados o compromisso e os respectivos marcos. Em seguida foi estabelecida uma agenda para reunies individuais nas quais os representantes de cada rea deveriam trazer os dados a serem levantados para avaliao do servio. Foram realizadas posteriormente cinco reunies: * A primeira reunio foi realizada com a Superintendncia de Explorao da Infraestrutura Rodoviria SUINF, responsvel pelo acompanhamento dos contratos de concesso rodoviria. A SUINF apresentou algumas sugestes para a lista com atributos e itens a serem pesquisados junto aos usurios de rodovias federais concedidas, tomando como referncia a pesquisa de satisfao finalizada em 2018; * A segunda reunio foi realizada com a Superintendncia de Fiscalizao SUFIS, responsvel pela fiscalizao dos servios de transporte rodovirio e ferrovirio de passageiros e de cargas, que no apresentou especificamente nenhum dado diferente daqueles que foram levantados na pesquisa de satisfao dos usurios realizadas no ltimo ano e que teve seu resultado apresentado em outubro de 2018; * A terceira reunio foi realizada com a Superintendncia de Servios de Transporte de Passageiros SUPAS, que aps analisar os atributos e itens utilizados na pesquisa de 2017/2018 para avaliar a satisfao dos usurios com os servios prestados pelas empresas que operam o servio de transporte rodovirio interestadual e internacional de passageiros, optou por mant-los; * A quarta reunio foi realizada com a Superintendncia de Servios de Transporte Rodovirio de Multimodal de Cargas SUROC, que ressaltou a necessidade de participao em pesquisas de satisfao e chamou a ateno para a diversidade de usurios do TRC e o fato de at recentemente o modal no ter uma regulao econmica, os quais podem ser fatores que venham a influenciar os atributos. Particularmente, a diversidade de usurio pode ser um dificultador para a identificao do usurio. Por fim, apresentou os dados a serem pesquisados; e * Finalmente, a quinta reunio foi realizada com a Superintendncia de Infraestrutura e Servios de Transporte Ferrovirio de Cargas SUFER, que informou que sero mantidos os atributos utilizados na ltima pesquisa. Abaixo, so apresentados os quadros com dados internos levantados durante a execuo dos trabalhos junto s superintendncias da Agncia: Quadro 1: Dados Levantados na SUINF Atributos ITENS Pista Condies do pavimento (buracos, desnveis, etc.) Condies do pavimento em dias de chuva Desnvel entre pista e acostamento Desnvel na entrada de pontes Sinalizao Clareza nas informaes das placas Condio da pintura do pavimento Visibilidade da sinalizao Facilidade de identificao do servio de Atendimento ao Usurio - SAU Fluidez Velocidade dos veculos na rodovia Facilidade de ultrapassagem Fluidez nas travessias urbanas Fluidez nos acessos e cruzamentos Segurana Largura do acostamento Condies das encostas Condio das protees laterais das pontes Condio das protees laterais da pista Segurana nos acessos e cruzamentos Servios Utilidade das mensagens nos painis eletrnicos Qualidade da informao prestada ao usurio pelos canais de atendimento Atendimento nos SAUs Servio de Atendimento ao Usurio (disponibilidade de gua, limpeza nos banheiros, etc.) Satisfao com o atendimento mdico de emergncia (tempo e eficincia) Satisfao com o socorro mecnico (tempo e eficincia) Limpeza Limpeza da pista Limpeza das laterais da rodovia Condio da vegetao lateral Pedgio Valor do pedgio justo em relao aos servios oferecidos Facilidade e rapidez no pagamento do pedgio Atributos Itens Atendimento da Empresa Facilidade para compra (acesso, tempo na fila, opes de pagamento) Facilidade para a troca de bilhetes Capacidade da equipa da empresa em resolver problemas Conforto Conforto do veculo (poltrona, espao interno, temperatura, nvel de rudo, etc.) Cortesia Gentileza e educao dos funcionrios (motorista e pessoal da empresa) Higiene Limpeza do banheiro do veculo Limpeza dos outros elementos do veculo (corredor, poltrona, cortina, espao para bagagem de mo) Confiabilidade da viagem Experincias quanto a no ocorrncia de quebra de veculos e interrupo da viagem Integridade e segurana da bagagem (cuidado com o manuseio / arrumao da bagagem) Pontualidade Pontualidade (horrio em que o veculo parte e chega em relao ao programado Regularidade Disponibilidade dos servios (quantidade de viagens / horrios na linha) Segurana Informaes do motorista sobre procedimentos de segurana antes do incio da viagem Segurana na conduo do veculo pelos motoristas (Manobras, velocidades, etc.) Preo Justo Preo pago pela viagem justo em relao ao servio oferecido Conservao do veculo Estado de conservao do veculo Parada para refeies e lanches Quantidade de paradas Tempo das paradas Segurana Limpeza e conforto das instalaes, inclusive banheiro Qualidade dos produtos e servios Preo dos produtos e servios Informaes e sinalizao (facilidade para localizar o veculo e servio) Terminal de embarque Segurana Limpeza, conservao e conforto das instalaes, inclusive banheiros Servio de informao e sinalizao Qualidade dos produtos e servios Preo dos produtos e servios Facilidade de acesso (transporte pblico, taxi, estacionamento) Quadro 2: Dados levantados pela SUPAS Quadro 3: Dados levantados pela SUROC Atributos Itens Operacionais Integridade da carga aps o transporte Comunicao sobre a entrega da carga Prazo de entrega Prazo de carregamento / descarregamento Comerciais Liberdade para negociao do valor do frete Valor do frete Informao sobre RNTRC (status do transportador) Competitividade com relao a outros modos Administrativos Facilidade de contratao de servio de transporte Facilidade de contratao do seguro de cargas Facilidade para realizao do pagamento do Vale Pedgio obrigatrio Facilidade para realizao do pagamento Eletrnico de Frete Quadro 4: Dados levantados pela SUFER Atributos Itens Operacionais Manuteno da integridade da carga Pontualidade na entrega da carga Programao e suprimento dos vages de acordo com a necessidade do usurio Qualidade dos vages Segurana preveno de acidentes Soluo dos problemas operacionais Tempo de trnsito Comerciais Cumprimento dos volumes acordados Preo das operaes acessrias Ressarcimento de prejuzos com quebra, avaria, roubo e extravio de carga Valor das tarifas de transporte Administrativos Comunicao para tratativas comerciais e operacionais Facilidade para contratao de servio de transporte Informao sobre a localizao da carga Qualidade dos servios de atendimento de usurios Desta forma, o 1 marco do Compromisso n do 4 Plano de Ao Nacional foi concludo com o levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio. Marco 2: Mapeamento das opes de ferramentas de coleta de dados Na execuo deste Marco, foram mapeadas as opes de ferramentas e metodologias de coleta de dados disponveis, buscando identificar em sites especializados no assunto e em pesquisas anteriores realizadas por outras entidades, as metodologias mais frequentemente utilizadas para realizar pesquisa de levantamento de opinio de usurios ou clientes. Tambm foram encontrados alguns instrumentos especficos de aplicao de questionrio, os quais se incluem dentro de uma nica metodologia de aplicao in loco, com ou sem aplicador presencial. As opes levantadas foram encontradas em sites especializados, como o da Associao Brasileira de Empresas de Pesquisa e o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Anlise de Dados, em pesquisas cientficas sobre pesquisa de satisfao, e em sites com exemplos de Pesquisas realizadas. Ao fim do levantamento, as observaes comearam a se tornar repetitivas, visto a predominncia desses modos listados acima no mercado atual. Tambm importante ressaltar a proeminncia recente de vrios mtodos de Pesquisas exclusivamente digitais, voltados a redes sociais ou aplicativos de rastreamento de opinio de diversas formas, que podem ser avaliados em maior detalhe no item 1.9, mas que no foram priorizados por apresentar, na avaliao dessa pesquisa, limitaes de abrangncia da amostra, considerado o tipo e segmentao de usurios do sistema de transportes. O mapeamento apontou que as formas de pesquisas tm limitaes, vantagens, custos e tcnicas envolvidas muito diferentes uns dos outros levando a especificaes e nveis de trabalho muito diferentes. Isto pode fazer com que ocorram impactos diversos nos usurios de diferentes meios de transportes que a ANTT regula no pas devido alta diferena de tempo de uso, de tempo de embarque e de modo de utilizao dos meios de transportes, que variam desde nibus interestaduais, a rodovias, passando por nibus suburbanos. Em outras palavras, nibus suburbanos que possuem uma alta rotatividade e grande volume de passageiros, por linha e por hora, podem exigir uma metodologia mais gil, j os nibus interestaduais e sistemas ferrovirios que possuem embarque mais vagaroso e os nmeros de usurios mais controlado pode ter uma metodologia mais esttica fisicamente. Por outro lado, as rodovias que possuem usurios guiando os prprios veculos pode ter uma metodologia que se adeque a isso. Estas variaes podem ser estudadas em mais detalhe nas prximas fases do compromisso. Diante disso, este mapeamento apresenta este cenrio inicial que dever ser debatido em maiores detalhes entre as entidades do projeto nos prximos Marcos. Abaixo apresentado o resultado do Mapeamento das Opes de Ferramentas de Coleta de Dados, composto de metodologias (Quadro 5) e ferramentas (Quadro 6): Quadro 5: Metodologias Detalhamento Prs Contras Links, obs., etc. 1.1 Tablet + Aplicativo Aberto Comprar tablets para serem utilizados nos veculos, estaes ou pontos de parada, e implantar software desenvolvido por parceiros, empresas, startups, hackatonas, etc... - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Facilidade de licitar insumo e servio em separado; - Facilidade de reprogramao do questionrio. - Necessidade de manuteno frequente do equipamento; - Necessidade de programar localizao e suporte da ferramenta nos locais de interao com usurio. 1.2 - Tablet + Aplicativo ANTT Comprar tablets para serem utilizados nos veculos, estaes ou pontos de parada, e implantar software por equipe contratada internamente na ANTT - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Pela facilidade de produzir o aplicativo, talvez valha a pena fazer internamente; - Facilidade de reprogramao do questionrio. - Necessidade de manuteno frequente do equipamento; - Necessidade de programar localizao e suporte da ferramenta nos locais de interao com usurio. 1.3 - Aplicativo ANTT para usurio Desenvolver um aplicativo para celulares de usurios - Simplicidade e relativamente fcil difuso - (Oportunidade) Necessidade de existir ferramenta de servio ao usurio, como venda de passagens, reclamao, etc. para manter o uso do aplicativo. - No ter total cobertura das categorias de usurio; - Amostra enviesada (posse de celular, com servio 3G contratado). 1.4 - Grupo Focal Desenvolver procedimento para pesquisas de grupo focal constantes com usurios - Bastante customizvel; - Fcil de medir a reao do usurio; - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Trabalhoso para estruturar o processo; - Momento de fala e relao presencial pode afetar a espontaneidade dos usurios; - Custo pode ser elevado. Sobre grupos focais: (1) (2) 1.5 - Pesquisas tradicionais Desenvolver procedimento para efetivar a realizao de pesquisas tradicionais, com aplicadores, constantes com usurios - Expertise da ANTT na metodologia; - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Custo elevado; - Demora do processamento dos dados; 1.6 - Lean Survey Startup com metodologia em rede de aplicao de pesquisas tradicionais por aplicadores autnomos - Expertise da ANTT na metodologia; - Economia de at 70% na aplicao da pesquisa, segundo site; - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Processo novo, pode haver falta de confiabilidade; - Talvez o custo ainda seja mais elevado que em outras opes; Sobre a ferramenta: (3) 1.7 - Disparo de e-mails aos usurios cadastrados - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Simplicidade e fcil execuo e compilao dos dados. - Necessidade de compilar o e-mail dos usurios; - Possvel baixo nmero de respostas; 1.8 - Telefonema aos usurios cadastrados - Menos trabalho que pesquisa de campo; - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Processo trabalhoso demanda trabalho ativo de funcionrios ou equipe, embora menos trabalho de campo; - Necessidade de compilar o telefone dos usurios. 1.9 - Menes em Redes Sociais - Simplicidade e fcil execuo. - Amostragem muito enviesada; - Questo no orientada, ento necessrio desenvolver uma metodologia a partir do nmero absoluto de menes; Introdutrio: (4) Completo: (5) 1.10 - Metodologia CATI/CAPI - Menos trabalho que pesquisa de campo; - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Processo novo; - Processo trabalhoso demanda trabalho ativo de funcionrios ou equipe, embora menos trabalho de campo; - Precisa identificar telefone dos usurios. (6) (7) (8) Quadro 6: Ferramentas Detalhamento Prs Contras Links, obs., etc. 2.1 - Gertec (Aparelho porttil) Contratao de aparelho especializado em pesquisa de satisfao no formato porttil para aplicar as pesquisas. - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Facilidade de reprogramao do questionrio - Necessidade de manuteno frequente do equipamento; (10) 2.2 - Solvis (Toten) Contratao de aparelho especializado em pesquisa de satisfao no formato ttem para aplicar as pesquisas - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Facilidade de reprogramao do questionrio - Necessidade de presena de aplicador do questionrio; (11) 2.3 - Like no Like Exemplo de contratao de aparelho especializado em pesquisa de satisfao no formato totem para aplicar as pesquisas - Abrangncia da amostra ao ser acessvel a todos usurios; - Facilidade de reprogramao do questionrio - Necessidade de manuteno frequente do equipamento; Fonte para coletar ideias: Associao Brasileira de Empresas de Pesquisa http://www.abep.org/ Avaliao destes diversos tipos: http://www.inf.ufsc.br/~vera.carmo/Ensino_2013_2/Instrumento_Coleta_Dados_Pesquisas_Educacionais.pdf Discusso sobre formulrio, questionrio ou entrevista: http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV056_MD1_SA13_ID8319_03082016000937.pdf Links para metodologias e Ferramentas: 1) http://www.scielo.br/paiedeia/v12n24/04 2) https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/14486 3) https://leansurvey.com.br/ 4) https://bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/24131C962E2F9B6C0325714700683043/$File/NT00031FF6.pdf 5) https://www.ibpad.com.br/wp-content/uploads/2016/12/Monitoramento-e-pesquisa-em-midias-sociais.pdf 6) https://www.institutophd.com.br/como-funcionam-as-pesquisas-capi-e-cati/ 7) https://pt.wikipedia.org/wiki/CATI 8) http://www.brazilpanels.com.br/Cati.aspx 9) https://www.gertec.com.br/produtos/pesquisa-rapida/ 10) https://www.solvis.com.br/ Marco 3: Estudo de viabilidade para definio das ferramentas de pesquisa Na execuo deste Marco esto previstas trs aes: estudo de viabilidade tcnica; estudo de viabilidade operacional; e estudo de viabilidade econmica. O prazo para concluso desta tarefa expira em 30 de agosto de 2019. Durante a elaborao do cronograma para execuo deste Marco, o grupo responsvel entendeu que ele est fortemente correlacionado com os marcos 4 - Definio da estratgia para a seleo da ferramenta, 5 - Aplicao da estratgia para a seleo da ferramenta e 6 Seleo da ferramenta. Assim, foi proposta a criao de um modelo para seleo baseada na Metodologia Multicritrio de Apoio a Deciso Construtivista (MCDA-C). Tal modelo ser o produto do Marco 4 e englobar o estudo de viabilidade do Marco 3 e se constituir na etapa predecessora da estratgia para seleo que ser aplicada (marco 5) para seleo da ferramenta (Marco 6). Como a concluso desse marco dependia da concluso do Marco 4, o que se deu em outubro/2019, este marco ser executado concomitantemente com os Marcos 5 e 6. Dessa forma, a partir de novembro de 2019, deu-se incio a execuo dos Marcos 3, 5 e 6, que esto em andamento com previso de concluso dentro do prazo estipulado no cronograma da ao. No decorrer da execuo dos Marcos 3, 5 e 6, foi publicado o Decreto n 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que alterou o Decreto n 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usurios dos servios pblicos no mbito da administrao pblica direta, indireta, autrquica e funcional do Poder Executivo Federal. Uma das alteraes introduzidas no Decreto n 9.492/2018 foi a atribuio dada Controladoria-Geral da Unio para que disponibilizasse um sistema eletrnico especfico integrado ao e-Ouv para que os membros dos conselhos de usurios de servios pblicos exercessem suas atribuies. O sistema em tela deveria permitir: I - a realizao de pesquisas de satisfao e de pesquisas de cliente oculto focadas nos usurios, a serem executadas pelos conselheiros; II - a coleta organizada de dados acerca de sugestes de melhoria na prestao dos servios avaliados; III - a coleta organizada de dados acerca da avaliao do atendimento prestado pelas unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal; e IV - o registro e a manuteno dos cadastros dos conselheiros. A Controladoria-Geral da Unio, atendendo o disposto do Decreto n 9.492/2018, desenvolveu a Plataforma virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, que foi apresentada em 05/03/2020 e teve sua primeira verso lanada em 05/08/2020. A referida Plataforma abriga soluo tecnolgica que permite a indexao por servios delegados, e pode ser utilizada para pesquisas de satisfao, bem como para implantao do Conselho de Usurios de Servios Pblicos. Entretanto, a soluo tecnolgica que abrigar a plataforma carregar esse indexador de duas fontes distintas: o sistema de Ouvidorias Fala.BR e uma lista adicional que poder ser alimentada pelo administrador do sistema. A Plataforma virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, que at a concluso dos Marcos 1, 2 e 4 no existia, mostrou-se uma ferramenta muito vantajosa para que o objetivo do Compromisso 5 fosse atingido. Abaixo so enumeradas as vantagens vislumbradas para a realizao da Pesquisa de Satisfao dos Usurios utilizando a Plataforma Virtual da CGU: * A Plataforma tem custo zero de implementao, gerando economia aos cofres pblicos, em especial no longo prazo. A replicao da mesma metodologia de pesquisa realizada em 2017/2018, com abordagem presencial na maior parte da amostra, necessita de contratao de empresa especializada para aplicao no valor estimado entre R$ 1.658.698,17 e R$ 3.893.075,00, conforme levantamento realizado pela Ouvidoria junto a empresas do ramo. * A Plataforma atende ao disposto no Decreto n 9.492/2018 quanto ao uso de metodologia desenvolvida pelo rgo central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, porque foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da Unio. * A Plataforma permite autonomia e dinamismo ANTT na aplicao de pesquisas em intervalos de tempo menores do que a aplicao presencial, inclusive viabiliza a realizao de pesquisas perenes (sem data de encerramento da coleta definida). * A Plataforma alinha-se a um contexto de maior uso de ferramentas digitais e tendncia de ampliao de recursos tecnolgicos na aplicao das pesquisas, em especial considerando-se o tamanho amostral e a capilaridade geogrfica necessria para coleta de grande vulto. Nesse sentido, ressalta-se a possibilidade de utilizao da base de dados dos cidados-usurios cadastrados no Sistema de Ouvidoria para envio da pesquisa, bem como a Plataforma tambm permite a aplicao de pesquisa por meio de coleta, se necessrio. * A Plataforma pode contribuir para a mitigao de fraudes na coleta de dados, pois a auditagem mais eficiente sem o intermdio dos entrevistadores. Isso se reflete em otimizao da fora de trabalho da ANTT com reduo do tempo dedicado para validao dos dados coletados. Nas pesquisas anteriores, houve alto empenho para acompanhamento e fiscalizao da qualidade da execuo contratual, haja vista a distribuio territorial da amostra e a necessidade de contato de checagem com parte dos entrevistados. * A Plataforma permite o processamento, extrao e disponibilidade de resultados de forma mais clere e frequente para subsidiar o processo decisrio de regulao e fiscalizao. Assim, diante da novidade trazida pela publicao do Decreto n 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, e da gama de vantagens apresentadas pela Plataforma virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos desenvolvida pela CGU, optou-se por declinar da anlise das ferramentas levantadas no Marco 2 utilizando a ferramenta baseada na Metodologia Multicritrio de Apoio a Deciso Construtivista (MCDA-C) desenvolvida no Marco 4 e concluir os Marcos 3, 5 e 6. Marco 4: Definio da estratgia para a seleo da ferramenta Como dito no item anterior, o produto deste Marco ser um modelo para seleo da ferramenta baseada na Metodologia Multicritrio de Apoio a Deciso Construtivista (MCDA-C). A Metodologia Multicritrio de Apoio Deciso Construtivista (MCDA-C), de acordo com Ensslin et al (2010), uma ramificao do MCDA tradicional para apoiar os decisores em contextos complexos, conflituosos e incertos. Dutra et al. (2009) resumiram as premissas da MCDA-C e chegaram a dois consensos: o primeiro de que nos problemas decisrios existem mltiplos critrios; e o segundo, de que a noo de melhor soluo substituda pela busca de uma soluo que melhor se enquadre nas necessidades do decisor e no contexto decisional como um todo. Desta forma, a metodologia MCDA-C permite aos atores de um processo decisrio aumentarem seu grau de conformidade e de entendimento no desenvolvimento de um processo de tomada de deciso, no qual esto presentes seu sistema de valor e seus objetivos (pontos de vista), e busca encontrar a melhor soluo para atender aos valores dos decisores. A Anlise Multicritrio de Apoio Deciso Construtivista (MCDA-C) construda a partir de quatro etapas: Identificao do Contexto Decisrio, Estruturao do Problema, Estruturao do Modelo Multicritrio e Avaliao das Aes Potenciais. A etapa de Identificao do Contexto Decisrio aborda os aspectos que devem ser definidos no incio da construo do modelo de anlise multicritrio. Nela, so identificados os atores envolvidos no processo de construo do modelo, identificado o tipo de ao que ser avaliado e escolhida a problemtica de referncia (ENSSLIN et al., 2001). A identificao dos atores envolvidos no processo decisrio constitui-se num importante passo na construo de um modelo multicritrio. Na prtica, dos atores o sistema de valores que nortear a construo de modelo. Ensslin et al. (2001) distinguem os atores em dois grupos, conforme a participao no processo decisrio: os intervenientes, que participam diretamente do processo de deciso, e os agidos que sofrem de forma passiva as consequncias da implementao da deciso tomada. No processo de apoio deciso foram identificados como atores intervenientes trs servidores da Ouvidoria e dois servidores da Superintendncia Executiva da ANTT, representantes do governo na OGP. Por outro lado, foram elegidos como atores agidos os Usurios dos servios regulados pela ANTT e a Sociedade Civil (Tabela 1): Tabela 1 Atores do processo construo do modelo para seleo da ferramenta INTERVENIENTES Especialistas e pesquisadores do PPGT - UnB Facilitador Coordenador do compromisso AGIDOS Usurios dos servios regulados pela ANTT Sociedade Civil Aps a identificao dos atores, o prximo passo consiste em identificar o tipo de ao avaliada pelo modelo. Segundo Roy, apud Ensslin et al., 2001, ao a representao de uma possvel contribuio deciso, representao esta que pode ser considerada autnoma com relao ao processo de deciso. Assim, neste modelo foi identificada como ao potencial a seleo da ferramenta para coleta de dados para melhoria de servios regulados pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para finalizar etapa de Identificao do Contexto Decisrio, foi escolhida a Problemtica da Escolha, uma vez que o objetivo deste trabalho escolher uma ferramenta para coleta de dados para melhoria de servios regulados pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dentre as diversas opes existentes no mercado. A etapa de Estruturao do Problema visa definio de um rtulo para o problema e a determinao da Famlia de Pontos de Vista Fundamentais (PVF). Nesta etapa da construo do modelo multicritrio, foram identificados os Elementos Primrios de Avaliao - EPA, com base na dinmica de grupo chamada de brainstorming, que visa explorar a potencialidade criativa dos especialistas em transportes. Aps serem identificados, os EPA, que segundo Bana e Costa (1992) so constitudos de objetivos, metas, valores dos decisores, bem como aes, opes e alternativas, os mesmos foram testados para verificar se atendiam s propriedades necessrias para transform-los em Pontos de Vista Fundamentais (PVF). Somente aps atenderem a essas propriedades, passaram a ser considerados como Famlia dos Pontos de Vista Fundamentais (Figura 1). Figura 1 - Famlia dos Pontos de Vista Fundamentais Com a determinao da famlia dos Pontos de Vistas Fundamentais, concluiu-se a etapa de estruturao do problema. A prxima etapa consiste na estruturao do modelo multicritrio. Na etapa de Estruturao do Modelo Multicritrio define-se, inicialmente, quais os aspectos, dentro do contexto decisrio, que os decisores consideram essenciais e desejveis no processo de avaliao das aes potenciais (ENSSLIN et al., 2001). Estes aspectos constituem os eixos de avaliao, que Bana e Costa et al. (1999) definem como uma dimenso considerada como relevante, segundo os valores dos decisores, para avaliar as aes potenciais. Segundo Ensslin et al. (2001), a identificao dos eixos de avaliao do problema chamada de transio de um mapa cognitivo para um modelo multicritrio. A estruturao do modelo multicritrio foi realizada a partir da construo de uma rvore de Pontos de Vista Fundamentais; criao de critrios de avaliao para cada PVF com a definio de um Descritor para mensurar cada critrio de avaliao e a obteno de uma Funo de Valor Associada ao Descritor. Por fim, foram definidas as Taxas de substituio entre os PVF. A estruturao em rvore (ou rvore de valores) permite visualizar de forma organizada a totalidade dos aspectos importantes do problema (BANA E COSTA, 2005). De acordo com Ensslin et al. (2001), a estrutura arborescente utiliza a lgica da decomposio, em que um critrio mais complexo de ser mensurado decomposto em subcritrios de mais fcil mensurao. Em regra, o critrio de nvel hierrquico superior definido pelo conjunto de critrios de nvel hierrquico inferior que esto ligados a ele na rvore. A rvore de Pontos de Vista Fundamentais estruturada em nveis, cada nvel utiliza um elemento (Rtulo, PVF, PVE, Sub PVE). O primeiro nvel composto pelo Rtulo do Problema, que descreve o problema a ser solucionado e representa o objetivo a ser alcanado. O nvel seguinte composto pela Famlia de Pontos de Vista Fundamentais que podem ou no ser decompostos em Pontos de Vista Elementares (PVE). Os PVE so utilizados sempre que existe a necessidade de decomposio do eixo de avaliao e permitem que seja realizada uma melhor avaliao da performance das aes potenciais no ponto de vista considerado. Os PVE podem ser decompostos em sub PVE, desde que os decisores sintam necessidade, para uma melhor explicao de um ponto de vista. De acordo com Keeney (1992), devem existir pelo menos dois critrios de nvel hierrquico inferior conectados ao critrio de nvel hierrquico superior. A estrutura genrica de um modelo multicritrio que adota uma estrutura de arborescente apresentada na Figura 2. Figura 2 - Estrutura genrica de um Modelo Multicritrio Assim, a rvore de Pontos de Vista Fundamentais para avaliao da qualidade do servio semiurbano est representada na Figura 3 abaixo: Figura 3 rvore dos Pontos de Vista Fundamentais Aps a definio da rvore dos Pontos de Vista Fundamentais, foram construdos os descritores para cada eixo de avaliao, formados pelos sub PVE (critrios de avaliao). Os descritores, segundo Bana e Costa (1992) e Bana e Costa et al (1999) apud Ensslin et al. (2001), podem ser definidos como um conjunto de nveis de impacto que servem como base para descrever as performances plausveis das aes potenciais em termos de cada PVF. Desta forma foram criados 17 descritores com suas respectivas funes de valor, e foram estabelecidos nveis de impacto para cada um desses descritores. Algumas abordagens tm sido propostas para a construo das funes de valor, por exemplo, "Direct Rating" (VON WINTERFELDT e EDWARDS, 1986), "Bisection" (GOODWIN e WRIGHT, 1991) e MACBETH (BANA E COSTA e VANSNICK, 1995b, 1995c, 1995d, 1997; BANA E COSTA et al., 1995a). Este trabalho baseado na metodologia MACBETH (Mensuring Attractiveness by a Category Based Technique). Atravs de sua simplificao, ele pode superar dificuldades decorrentes do processo de questionamento. Os intervenientes tm que elaborar um julgamento absoluto sobre a diferena entre dois nveis (BANA E COSTA e VANSNICK, 1995b). O procedimento de questionamento MACBETH consiste em fazer aos intervenientes a seguinte pergunta: Qual a relao de atratividade de passar de nvel inferior para um nvel superior, por exemplo, de um nvel Bom para o nvel Muito Bom. Este questionamento se faz para todos os nveis. Os intervenientes respondem, segundo seus juzos de valor para cada dois nveis umas das categorias semnticas: 'indiferente', 'muito fraco', 'fraco', 'moderado', 'forte', 'muito forte' ou 'extremo'. Para facilitar esse dilogo, utiliza-se uma escala ordinal semntica composta por sete categorias de diferena atratividade, a saber (ENSSLIN et al., 2001): C0 nenhuma diferena de atratividade (indiferena) C1 diferena de atratividade muito fraca C2 diferena de atratividade fraca C3 diferena de atratividade moderada C4 diferena de atratividade forte C5 diferena de atratividade muito forte C6 diferena de atratividade extrema Durante este processo de questionamento, o facilitador preenche uma submatrix triangular superior matriz n x n, de acordo com as respostas dadas pelos intervenientes das categorias semnticas. Em seguida, o M-MACBETH encontra (por programao linear) a escala cardinal que melhor representa os julgamentos absolutos dos intervenientes. Para exemplificar, a Figura 4 mostra a Matriz de Julgamento Semntico do Software M-MACBETH, preenchida a partir do juzo de valor dos atores intervenientes e a respectiva funo de valor obtida a partir da matriz de julgamento. Na Tabela 2, apresentado o Descritor do Sub PVE N50 Aquisio da Ferramenta. Figura 4 - Matriz de Julgamento Semntico + Funo de Valor extrada do Software M-Macbeth Tabela 2 Descritor do Sub PVE N50 Aquisio da Ferramenta. Critrio de avaliao do Sub PVE N50 Aquisio da Ferramenta. Nveis de Impacto Nveis de Referncia Descrio Funo de Valor NENHUM Bom A ANTT no ter nenhum custo com a aquisio da ferramenta 100,00 BAIXO A ANTT ter um custo baixo com a aquisio da ferramenta 76,92 MDIO A ANTT ter um custo mdio com a aquisio da ferramenta 53,85 ALTO A ANTT ter um custo alto com a aquisio da ferramenta 30,77 MUITO ALTO Neutro A ANTT ter um custo muito alto com a aquisio da ferramenta 0,00 Em seguida, foram definidas as taxas de substituio. Segundo Ensslin et al. (2001), as taxas de substituio, tambm conhecidas como pesos, so parmetros que os decisores julgam adequados para agregar, de forma compensatria, desempenhos locais (nos critrios) em uma performance global. As taxas de substituio de um modelo multicritrio expressam, luz da preferncia do decisor, a perda de performance que uma ao potencial deve sofrer em um critrio para compensar o ganho de desempenho em outro. Elas so tambm chamadas de trade-offs, taxas de compensao e constantes de escala. Vulgarmente, e na literatura inglesa, so tambm conhecidas como pesos (weights) (ENSSLIN et al., 2001). As taxas de substituio foram obtidas junto aos especialistas que atuaram como atores intervenientes. O resultado obtido apresentado na Tabela 3. Tabela 3 Taxas de Substituio do Modelo Multicritrio para Seleo da Ferramenta Na ltima etapa, Avaliao das Aes Potenciais, de acordo com Ensslin et al. (2001), as aes tm seu desempenho avaliado. A partir do desempenho de cada ao, utiliza-se uma frmula de agregao aditiva, que permite agregar em uma avaliao global as performances locais das aes, em cada um dos critrios do modelo. Ainda nesta etapa, realizada a anlise dos resultados do modelo por meio de uma anlise de sensibilidade a fim de testar a robustez do modelo diante de variaes de seus diversos parmetros (ZAMCOP et al., 2012). Concluso do Compromisso n 5 do 4 Plano de Ao O Compromisso n 5 faz parte do tema Anlise de satisfao dos usurios e impacto social da regulao da ANTT, por meio de pesquisa eletrnica, proposto pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres ANTT com o objetivo de desenvolver tecnologia e integrar dados dos sistemas online de usurios que utilizam as rodovias, ferrovias e os nibus interestaduais para envolver o cidado e gerar valor atividade regulatria da ANTT, promovendo regulao por meio de incentivos e com melhor observao dos problemas dos mercados regulados. Alm de procurar atender o objetivo do tema proposto, existe uma necessidade legal que a busca de mecanismos para atender o disposto na Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, mais especificamente o disposto no 1 do art. 23, onde existe a previso de que os rgos e entidades pblicos devem avaliar os servios prestados por pesquisa de satisfao feita, no mnimo, a cada um ano, ou por qualquer outro meio que garanta significncia estatstica aos resultados. Buscava-se com o compromisso n 5 definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de servios regulados pela Agncia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estmulo da participao da sociedade nas pesquisas de satisfao. Para tanto, o desenvolvimento do compromisso foi dividido em 6 marcos: 1 Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio; 2 Mapeamento das opes de ferramentas de coleta de dados; 3 Estudo de viabilidade para definio das ferramentas de pesquisa; 4 Definio da estratgia para a seleo da ferramenta; 5 Aplicao da estratgia para a seleo da ferramenta; e 6 Seleo da ferramenta. O Marco 1 foi conduzido pela ANTT e foi executado no perodo de 01/10/2018 a 31/12/2018. Nele foram realizadas aes junto s reas finalsticas da ANTT que resultaram no levantamento dos dados necessrios para avaliao do servio. O Marco 2, conduzido pelo IDEC, foi executado no perodo de 01/10/2018 a 31/03/2018. Nele foi realizado o mapeamento das opes de ferramentas de coleta de dados a partir de stios eletrnicos especializados no tema e em pesquisas cientficas sobre satisfao publicadas. O Marco 3, desenvolveu-se em conjunto com os Marcos 5 e 6. Esses marcos foram executados em conjunto porque, durante a elaborao do cronograma para execuo do Marco 3, o grupo responsvel entendeu que ele estava fortemente correlacionado com os marcos 4 - Definio da estratgia para a seleo da ferramenta, 5 - Aplicao da estratgia para a seleo da ferramenta e 6 Seleo da ferramenta. O Marco 4 foi conduzido pela ANTT e concludo em outubro de 2019. O produto deste marco foi a elaborao de um modelo para seleo da ferramenta baseada na Metodologia Multicritrio de Apoio a Deciso Construtivista (MCDA-C). Aps a concluso do Marco 4, foi iniciada a execuo dos Marcos 3, 5 e 6. Durante a execuo desses marcos, ocorreu um fato novo: a publicao do Decreto n 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, que alterou o Decreto n 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usurios dos servios pblicos no mbito da administrao pblica direta, indireta, autrquica e funcional do Poder Executivo Federal. Uma das alteraes introduzidas no Decreto n 10.228/2020 foi a atribuio dada Controladoria-Geral da Unio para que disponibilizasse um sistema eletrnico especfico integrado ao e-Ouv que, entre outras funcionalidades, permitisse a realizao de pesquisas de satisfao. Em cumprimento ao referido Decreto, a CGU desenvolveu a Plataforma Virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos, que abriga soluo tecnolgica para realizao de pesquisas de satisfao, bastando que a ANTT direcione manifestao de interesse OGU para criao de indexador especfico para servio delegado. Nesse sentido, vislumbrou-se a oportunidade de realizao da Pesquisa de Satisfao dos Usurios da Agncia utilizando a referidaa Plataforma, ferramenta que tem as seguintes vantagens: * Custo zero de implementao para a ANTT, gerando economia aos cofres pblicos, em especial no longo prazo. A replicao da mesma metodologia de pesquisa realizada em 2017/2018, com abordagem presencial na maior parte da amostra, necessita de contratao de empresa especializada para aplicao no valor estimado entre R$ 1.658.698,17 e R$ 3.893.075,00, conforme levantamento realizado pela Ouvidoria junto a empresas do ramo. * Atendimento ao disposto no Decreto n 9.492/2018 quanto ao uso de metodologia desenvolvida pelo rgo central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, porque foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da Unio. * Permite autonomia e dinamismo ANTT na aplicao de pesquisas em intervalos de tempo menores do que a aplicao presencial, inclusive viabiliza a realizao de pesquisas perenes (sem data de encerramento da coleta definida). * Alinha-se a um contexto de maior uso de ferramentas digitais e tendncia de ampliao de recursos tecnolgicos na aplicao das pesquisas, em especial considerando-se o tamanho amostral e a capilaridade geogrfica necessria para coleta de grande vulto. Nesse sentido, ressalta-se a possibilidade de utilizao da base de dados dos cidados-usurios cadastrados no Sistema de Ouvidoria para envio da pesquisa, bem como a Plataforma tambm permite a aplicao de pesquisa por meio de coleta, se necessrio. Diante do novo cenrio decorrente da publicao do Decreto n 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 e da gama de vantagens da Plataforma Virtual do Conselho de Usurios de Servios Pblicos desenvolvida pela CGU, a ANTT manifestou-se na 4 Reunio Geral de Coordenadores de Compromisso do 4 Plano de Ao do Brasil no sentido de declinar da anlise das ferramentas levantadas no Marco 2 utilizando o modelo desenvolvido no Marco 4, baseada na Metodologia Multicritrio de Apoio a Deciso Construtivista (MCDA-C) e concluir os Marcos 3, 5 e 6. Com a argumentao apresentada, a equipe da CGU autorizou a concluso do compromisso com a definio da referidaPlataforma da CGU como mecanismo de coleta de dados para melhoria de servios regulados pela ANTT e estmulo da participao da sociedade nas pesquisas de satisfao. Assim, deu-se por concludo o Compromisso 5 do 4 Plano de Ao. Pgina2 Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP