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Atualizado em 17/06/2020 20h08
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO POR12 de dezembro de 2018Compromisso 5. Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de servios regulados pela Agncia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estmulo da participao da sociedade nas pesquisas de satisfaoPaulo Henrique da Silva CostaRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
rgo coordenadorAgncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTTAtores EnvolvidosGovernoMinistrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGUSociedade CivilInstituto de Estudos Socioeconmicos  INESC
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  IDECVISO GERAL DO COMPROMISSO 
O presente compromisso faz parte do tema Anlise de satisfao dos usurios e impacto social da regulao da ANTT, por meio de pesquisa eletrnica, proposto pela Agncia Nacional de Transportes Terrestres  ANTT com o objetivo de desenvolver tecnologia e integrar dados dos sistemas online de usurios que utilizam as rodovias, ferrovias e os nibus interestaduais para envolver o cidado e gerar valor  atividade regulatria da ANTT, promovendo regulao por meio de incentivos e com melhor observao dos problemas dos mercados regulados.
Alm de procurar atender o objetivo do tema proposto, existe uma necessidade legal que  a busca de mecanismos para atender o disposto na Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, mais especificamente o disposto no  1 do art. 23, onde existe a previso de que os rgos e entidades pblicos devem avaliar os servios prestados por pesquisa de satisfao feita, no mnimo, a cada um ano, ou por qualquer outro meio que garanta significncia estatstica aos resultados.
Desta forma, ao cumprir o compromisso assumido no 4 Plano de Ao, espera-se que o produto seja capaz de atingir o objetivo proposto, alm de contribuir para implementao de pesquisas de satisfao que possam ser realizadas de acordo com a Lei n 13.460/2017.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA PARA CONCLUSORESPONSVELOBSERVAES E EVIDNCIAS1  Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio100%31/12/2018ANTT *
IDECForam realizadas aes junto s reas finalsticas da ANTT que resultaram no levantamento dos dados necessrios para avaliao do servio.2  Mapeamento das opes de ferramentas de coleta de dados0%31/03/2019IDEC*
INESC
ANTT
OGU/CGU3  Estudo de viabilidade para definio das ferramentas de pesquisa0%31/08/2019ANTT*4  Definio da estratgia para a seleo da ferramenta0%31/01/2020ANTT*
IDEC
INESC
OGU/CGU5  Aplicao da estratgia para a seleo da ferramenta0%31/05/2020ANTT*
OGU/CGU
IDEC6  Seleo da ferramenta0%31/07/2020ANTT*
OGU/CGU
IDEC* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marcoRISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOCONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)
Preliminarmente, cabe ressaltar que no foram identificados riscos e problemas na execuo do 1 marco. Tal situao deve-se ao fato de que a ANTT as duas ltimas pesquisas de satisfao realizadas permitiram a consolidao dos dados pesquisados. Somente uma rea tcnica  Superintendncia de Transporte Rodovirio de Multimodal de Cargas  SUROC, no possua mapeados estes dados, pois no participava das pesquisas. Assim no houve dificuldades em levantar os dados.
O primeiro marco - Levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio, teve incio em 01/10/2018, e foi realizado utilizando as seguintes aes:
1) realizou-se uma apresentao para os superintendentes e gerentes das reas finalsticas da Agncia Nacional de Transportes Terrestres  ANTT, que so responsveis pela regulao e fiscalizao dos servios de transportes terrestres sob a competncia da Agncia (Transporte Rodovirio e Ferrovirio de Passageiros; Transporte Rodovirio e Ferrovirio de Cargas; Infraestrutura Rodoviria), para falar sobre a OGP, Planos de Ao e o compromisso que a Agncia est coordenando;
2) solicitou-se a cada superintendente a indicao de um servidor para representa-lo durante a execuo dos trabalhos referentes ao 1 marco;
3) foram realizadas seis reunies: a) a primeira contou com representantes de todas as reas finalsticas, e da Superintendncia Executiva  Coordenadora do compromisso; b) as demais reunies foram realizadas com o representante de cada rea individualmente, da Ouvidoria e da Superintendncia Executiva.
Na primeira reunio, foram apresentados o compromisso e os respectivos marcos. Em seguida foi estabelecida uma agenda para reunies individuais nas quais os representantes de cada rea deveriam trazer os dados a serem levantados para avaliao do servio. 
Foram realizadas posteriormente cinco reunies:
* A primeira reunio foi realizada com a Superintendncia de Explorao da Infraestrutura Rodoviria  SUINF, responsvel pelo acompanhamento dos contratos de concesso rodoviria. A SUINF apresentou algumas sugestes para a lista com atributos e itens a serem pesquisados junto aos usurios de rodovias federais concedidas, tomando como referncia a pesquisa de satisfao finalizada em 2018;
* A segunda reunio foi realizada com a Superintendncia de Fiscalizao  SUFIS, responsvel pela fiscalizao dos servios de transporte rodovirio e ferrovirio de passageiros e de cargas, que no apresentou especificamente nenhum dado diferente daqueles que foram levantados na pesquisa de satisfao dos usurios realizadas no ltimo ano e que teve seu resultado apresentado em outubro de 2018;
* A terceira reunio foi realizada com a Superintendncia de Servios de Transporte de Passageiros  SUPAS, que aps analisar os atributos e itens utilizados na pesquisa de 2017/2018 para avaliar a satisfao dos usurios com os servios prestados pelas empresas que operam o servio de transporte rodovirio interestadual e internacional de passageiros, optou por mant-los;
* A quarta reunio foi realizada com a Superintendncia de Servios de Transporte Rodovirio de Multimodal de Cargas  SUROC, que ressaltou a necessidade de participao em pesquisas de satisfao e chamou a ateno para a diversidade de usurios do TRC e o fato de at recentemente o modal no ter uma regulao econmica podem ser fatores que venham a influenciar os atributos. Particularmente a diversidade de usurio pode ser um dificultador para a identificao do usurio.  Por fim, apresentou os dados a serem pesquisados; e
* Por fim, a quinta reunio foi realizada com a Superintendncia de Infraestrutura e Servios de Transporte Ferrovirio de Cargas  SUFER, que informou que sero mantidos os atributos utilizados na ltima pesquisa.
Abaixo, so apresentados os dados internos levantados durante a execuo dos trabalhos junto s superintendncias da Agncia:
Quadro 1: Dados Levantados na SUINF
AtributosITENSPistaCondies do pavimento (buracos, desnveis, etc.)Condies do pavimento em dias de chuvaDesnvel entre pista e acostamentoDesnvel na entrada de pontesSinalizaoClareza nas informaes das placasCondio da pintura do pavimentoVisibilidade da sinalizaoFacilidade de identificao do servio de Atendimento ao 
Usurio - SAUFluidezVelocidade dos veculos na rodoviaFacilidade de ultrapassagemFluidez nas travessias urbanas Fluidez nos acessos e cruzamentosSeguranaLargura do acostamentoCondies das encostasCondio das protees laterais das pontesCondio das protees  laterais da pista Segurana nos acessos e cruzamentosServiosUtilidade das mensagens nos painis eletrnicos Qualidade da informao prestada ao usurio pelos canais de atendimentoAtendimento nos SAUs  Servio de atendimento ao Usurio (disponibilidade de gua, limpeza nos banheiros, etc.) Satisfao com o atendimento mdico de emergncia (tempo e eficincia) Satisfao com o socorro mecnico (tempo e eficincia)LimpezaLimpeza da pistaLimpeza das laterais da rodoviaCondio da vegetao lateralPedgioValor do pedgio  justo em relao aos servios oferecidosFacilidade e rapidez no pagamento do pedgioAtributosItensAtendimento da EmpresaFacilidade para compra (acesso, tempo na fila, opes de pagamento)Facilidade para a troca de bilhetesCapacidade da equipa da empresa em resolver problemasConfortoConforto do veculo (poltrona, espao interno, temperatura, nvel de rudo, etc.)CortesiaGentileza e educao dos funcionrios (motorista e pessoal da empresa) HigieneLimpeza do banheiro do veculoLimpeza dos outros elementos do veculo (corredor, poltrona, cortina, espao para bagagem de mo)Confiabilidade da viagemExperincias quanto a no ocorrncia de quebra de veculos e interrupo da viagem  Integridade e segurana da bagagem (cuidado com o manuseio / arrumao da bagagem)PontualidadePontualidade (horrio em que o veculo parte e chega em relao ao programadoRegularidadeDisponibilidade dos servios (quantidade de viagens / horrios na linha)SeguranaInformaes do motorista sobre procedimentos de segurana antes do incio da viagemSegurana na conduo do veculo pelos motoristas (Manobras, velocidades, etc.)Preo JustoPreo pago pela viagem  justo em relao ao servio oferecidoConservao do veculoEstado de conservao do veculoParada para refeies e lanchesQuantidade de paradasTempo das paradasSeguranaLimpeza e conforto das instalaes, inclusive banheiroQualidade dos produtos e serviosPreo dos produtos e serviosInformaes e sinalizao (facilidade para localizar o veculo e servio)Terminal de embarqueSeguranaLimpeza, conservao e conforto das instalaes, inclusive banheirosServio de informao e sinalizaoQualidade dos produtos e serviosPreo dos produtos e serviosFacilidade de acesso (transporte pblico, taxi, estacionamento)Quadro 2: Dados levantados pela SUPAS


















Quadro 3: Dados levantados pela SUROC
AtributosItensOperacionaisIntegridade da carga aps o transporteComunicao sobre a entrega da cargaPrazo de entregaPrazo de carregamento / descarregamentoComerciaisLiberdade para negociao do valor do frete Valor do freteInformao sobre RNTRC (status do transportador)Competitividade com relao a outros modosAdministrativosFacilidade de contratao de servio de transporteFacilidade de contratao do seguro de cargasFacilidade para realizao do pagamento do Vale  Pedgio obrigatrioFacilidade para realizao do pagamento Eletrnico de Frete

Quadro 4: Dados levantados pela SUFER
AtributosItensOperacionaisManuteno da integridade da cargaPontualidade na entrega da cargaProgramao e suprimento dos vages de acordo com a necessidade do usurioQualidade dos vagesSegurana  preveno de acidentesSoluo dos problemas operacionaisTempo de trnsito ComerciaisCumprimento dos volumes acordadosPreo das operaes acessriasRessarcimento de prejuzos com quebra, avaria, roubo e extravio de cargaValor das tarifas de transporteAdministrativosComunicao para tratativas comerciais e operacionaisFacilidade para contratao de servio de transporteInformao sobre a localizao da cargaQualidade dos servios de atendimento de usurios

Desta forma, o 1 marco do Compromisso n do 4 Plano de Ao Nacional foi concludo com o levantamento interno dos dados necessrios para avaliao do servio.
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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP