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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
setembro de 2020
Compromisso 4. Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)
Elcio de Souza Magalhes
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Ministrio da Cidadania (incorporou o MDS)
Atores Envolvidos
Governo
Secretaria de Estado de cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Controladoria-Geral da Unio  CGU
Escola Nacional de Administrao Pblica   ENAP

Sociedade Civil
Comisso de Presidentes de CONSEAS Estaduais
Universidade Federal de Santa Catarina  UFSC
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO ORIGINAL
NOVA DATA DE CONCLUSO

(alterada devido  pandemia) 
Prazo limite: 31/12/2020  
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO
JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSO DO PRAZO DE CONCLUSO FRENTE  PANDEMIA
1  Mapeamento de aes de formao EAD em execuo
100%
30/12/2020

CONCLUDA
Ministrio da Cidadania*
CONSEAS
Foi realizado o mapeamento de aes de formao em EAD.
Este levantamento foi resultado de Consultoria realizado no mbito da FAO, com reviso da equipe do Ministrio da Cidadania, de representantes estaduais do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Sisan) e de universidades parceiras.
Finalizado em 09/01/2020
2  Construo de uma agenda de convergncia para formaes em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)
30%
31/07/2020
31/12/2020
CONSEA*
 Ministrio da Cidadania.
CONSEAs Estaduais
CAISANs Estaduais
Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
A princpio, foi alterada a Data de Concluso para: 31/07/2020, tendo em vista mudanas administrativas.
Devido  pandemia, o contato com as Caisans Estaduais nos estados para os devidos encaminhamentos do Marco 2 ser retomado a partir do segundo semestre de 2020.

O Ministrio da Cidadania, desde agosto, vem realizando um conjunto de lives nos Estados, com a presena de CAISANs e CONSEAs do Estados e municipais, no intuito de restruturao da rede de comunicao com os gestores pblicos e a sociedade civil. 
A partir dessa atividade, esto sendo retomados os contatos com as Caisans Estaduais para os devidos encaminhamentos do marco.
Prximos passos: realizar uma reunio online com todas as CAISANs e CONSEAs estaduais e municipais para compartilhamento de casos de sucesso de polticas de SAN no mbito local. 
As Cmaras Intersetoriais de SAN Estaduais (CAISANs) esto, em sua grande maioria, mobilizadas na atuao frente aos impactos do Covid 19. As CAISANs Estaduais sero parceiras fundamentais para replicar as aes desta agenda nos territrios.
Alm disso, a sociedade civil encontra-se em trabalho remoto, o que dificulta, em parte, a comunicao direta com os conselhos. Os conselhos estaduais de SAN esto, em sua grande maioria, mobilizados na atuao frente aos impactos do Covid 19 nos Estados. 
Alm disso, a sociedade civil encontra-se em trabalho remoto, o que dificulta, em parte, a comunicao direta com os conseas estaduais.
A extenso da data deve-se, portanto, a dificuldade de articulao com os conseas estaduais devido  pandemia. 
eas estaduais.
A extenso da data deve-se, portanto, a dificuldade de articulao com as CAISANs e CONSEAs estaduais devido  pandemia. 
3  Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)
50%
31/07/2020
31/12/2020
CGU*
 Ministrio da Cidadania.
CONSEA
Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Foi feito reunio entre representantes do Ministrio da Cidadania e da CGU, para avaliar continuidade deste Marco
Foi realizada reunio com representantes da sociedade civil, no dia 03/03/2020, para definir as rodadas de seminrios estaduais.  Foi decidido que as rodadas sero via WebNAR, com indicativo de data na semana de 11 a 15 de maio de 2020.
Devido  pandemia, foi acordado que no segundo semestre a CGU e o MC iro reconstruir com os parceiros da sociedade civil a viabilidade da reunio em outubro de 2020.

O MC e a CGU se reuniram para retomar a agenda e discutir as estratgias para a realizao dos seminrios. Foi acordado que haver dois encontros previstos para os dias 4 e 5 de novembro.
Prximos passos: reunio com a sociedade civil para fechar o contedo e confirmar as datas.

4  Disponibilizao de 3 cursos  distncia em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)
60%
31/07/2020

31/12/2020
 Ministrio da Cidadania. *
ENAP
CONSEA
Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Foi alterada a Data para Concluso para: 31/07/2020, tendo em vista mudanas administrativas.
O contedo dos cursos est sendo revisto, considerando a nova gesto e mudanas institucionais. 
Em 2018 o curso foi previamente apresentado para a SAGI (Secretaria de Gesto da Informao do MC) que ir transformar o contedo em formato de EAD. Para disponibilizar o curso na ENAP  necessrio que o Ministrio da Cidadania formalize com a ENAP um Termo de Execuo Descentralizada (TED). 
Devido a pandemia, a reviso do contedo; a retomada da agenda junto a ENAP; a apresentao do contedo para a sociedade civil e a disponibilizao do contedo para a SAGI ir acontecer no segundo semestre de 2020.

O MC, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, elaborou o CURSO DE EXTENSO FOMENTO PRODUTIVO RURAL PARA A SEGURANA ALIMENTAR E EDUCAO NUTRICIONAL, destinado a agricultores e agricultoras familiares, com objetivo de:
 Analisar a questo da pobreza e da fome no contexto	 rural e suas implicaes para as polticas pblicas de SAN e EAN e o	DHAA e o Programa de Fomento s Atividades	Produtivas Rurais;
 Compartilhar a experincia das organizaes sobre a abordagem metodolgica de Segurana alimentar, Educao Nutricional, o Direito Humano a Alimentao Adequada e a Economia Solidria com os projetos de fomento executados;
 Socializar o diagnstico realizado junto as instituies que operam os projetos de fomento no estado;
 Sistematizar referenciais polticos pedaggicos e metodolgicos para a abordagem de SAN, EAN e DHAA nos processos de acompanhamento tcnico aos projetos de fomento com Famlias em situao de vulnerabilidade social.
O curso ir ocorrer entre setembro de 2020 a fevereiro de 2021, totalizando 60h aula. 
Alm disso, o contedo de dois cursos (DHAA e Orienta Plansan) j foi revisto, considerando a nova gesto e mudanas institucionais. Foi contratada uma consultora para a reviso do terceiro curso em SAN. 
Prximo passo: reunio com SAGI para transformar os dois cursos em EAD, e orientar a consultoria para fazer a reviso do terceiro curso j no formato EAD.
Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao no s entre os rgos, mas tambm entre a Secretaria de Incluso Produtiva e Rural e a SAGI.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.

5  Disponibilizao de cursos em plataforma virtual
20%
31/07/2020




31/12/2020
ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *
Foi realizada reunio com a Enap no dia 10/09/2019 onde foi esclarecido que o TED seria para a ENAP produzir a verso web do curso. Se os cursos vierem prontos, no haver custo, e podero ser ofertados na Escola Virtual de Governo.
O curso dever ser na verso moodle, com questes para avaliao. 
Prximas Etapas: reunio com a SAGI para ver a possibilidade de disponibilizar cursos SAN e DHAA na plataforma da Escola Virtual de Governo.

Com as mudanas de gestores no Ministrio e na ENAP, precisa ser novamente pactuada as aes de cada rea
Em 2018 foi realizada reunio entre MC e ENAP, e apresentado a proposta de contedo do curso a distncia.
Para disponibilizar o curso na ENAP  necessrio que o MC formalize com a ENAP um TED. 
Devido a pandemia, o contato com a ENAP, a reviso do contedo; a apresentao do contedo para sociedade civil; a disponibilizao do contedo para a ENAP e a formalizao do TED entre MC e ENAP acontecero no segundo semestre de 2020.

Foi encaminhado e-mail para a ENAP solicitando uma reunio para tratarmos do marco. No houve resposta at o presente momento.
Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao no s entre os rgos, mas tambm entre a Secretaria de Incluso Produtiva e Rural e a SAGI.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.

6  Incluso dos temas de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP
20%
31/07/2020
31/12/2020
ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *
CONSEA
Foi realizada reunio com a Enap no dia 10/09/2019 onde foi acordado que a ENAP ir lanar a temtica de SAN ou DHAA no catlogo de cursos na plataforma da escola virtual de governo da ENAP, onde podero ser disponibilizados os cursos de EAN 

Houve um atraso devido a revogao do CONSEA trazida pela MP 870/2019.
Com as mudanas de gestores no Ministrio e na ENAP, precisa ser novamente pactuada as aes de cada rea.
O contato com a ENAP ser retomado no segundo semestre de 2020.

Foi encaminhado e-mail para a ENAP solicitando uma reunio para tratarmos do marco. No houve resposta at o presente momento
Devido a pandemia, os rgos federais (Ministrio da Cidadania e ENAP) esto em trabalho remoto, o que acaba por dificultar a articulao entre os rgos.
Alm disso, grande parte dos esforos do Ministrio da Cidadania est voltada para diminuir o impacto da Pandemia para os setores mais vulnerveis da sociedade. Bem como, a Equipe Responsvel pelo Compromisso est atuando no monitoramento das atividades voltadas para Segurana Alimentar e Nutricional realizadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais, por meio das CAISANs estaduais, frente aos impactos da Covid 19.

* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional desativado
A MP n.  870 alterou a Lei n 11.346/2006 (LOSAN) suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. A Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, que sancionou esta MP, retomou a LOSAN ao seu formato original, mas no incluiu o Conselho na organizao bsica de governo
Atuar junto as Caisans e Conseas Estaduais






CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS

O compromisso 4, que visa implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN), foi pactuado na vigncia da Lei N 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional  SISAN com vistas em assegurar o direito humano  alimentao adequada e d outras providncias.

A Medida Provisria n.  870 que estabeleceu a organizao bsica dos rgos da Presidncia da Repblica e dos Ministrios. Esta MP tambm alterou a Lei n 11.346/2006 (LOSAN) suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. A Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, que sancionou esta MP, retomou a LOSAN ao seu formato original, mas no incluiu o Conselho na organizao bsica de governo.

Alm da rea da Sade, a Pandemia do Covid-19 tem impactado outras polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento social, a assistncia social, a agricultura e o combate a insegurana alimentar, pela necessidade de elaborar e executar novas estratgias e servios para serem oferecidos para a parte da sociedade mais impactada.

Esta situao, tambm levou a maioria dos servidores a realizarem as suas atividades de Home Office, que no princpio foi necessria adaptao a esta nova condio. Algumas aes, ainda esto se adaptando como a articulao com os diversos setores, principalmente, porque estes esto envolvidas em diversas pautas prprias, geradas pela Pandemia .
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Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP