RSE_4_ 02abril2019.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h07
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO POR04 de abril de 2019Compromisso 4. Implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)Elcio de Souza MagalhesRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenadorMinistrio da Cidadania (incorporou o MDS)Atores EnvolvidosGovernoSecretaria de Estado de cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGU
Escola Nacional de Administrao Pblica  ENAP
Comisso de Presidentes de CONSEAS EstaduaisSociedade CivilConselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional
Universidade Federal de Santa Catarina  UFSC
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA PARA CONCLUSORESPONSVELOBSERVAES E EVIDNCIAS1  Mapeamento de aes de formao EAD em execuo50%31/12/2018

Ministrio da Cidadania*
CONSEASTendo em vista as mudanas administrativas definidas pela Medida Provisria n 870, de 1 de janeiro de 2019 (extino do CONSEA), esto sendo estudados novos parceiros da sociedade civil para atuao no compromisso.

Alterar para: 30/12/2019, tendo em vista mudanas administrativas.

O mapeamento de aes de formao EAD foi realizado por meio de consultoria. 

Prxima etapa: Rever e transformar os produtos no Mapeamento, junto com a sociedade civil. 
2  Construo de uma agenda de convergncia para formaes em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)0%30/06/2019CONSEA*
 Ministrio da Cidadania.
CONSEAs EstaduaisEsto sendo estudados possveis novos parceiros da sociedade civil para atuao no compromisso, devido  extino do CONSEA trazida pela MP 870/2019
3  Realizao de duas rodadas de seminrios estaduais sobre controle social em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN)0%31/07/2020CGU*
 Ministrio da Cidadania.
CONSEAEsto sendo estudados possveis novos parceiros da sociedade civil para atuao no compromisso, devido  extino do CONSEA trazida pela MP 870/2019
4  Disponibilizao de 3 cursos  distncia em Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA)40%31/12/2018

 Ministrio da Cidadania. *
ENAP
CONSEAEsto sendo estudados possveis novos parceiros da sociedade civil para atuao no compromisso, devido  extino do CONSEA trazida pela MP 870/2019

Alterar para: 30/12/2019, tendo em vista mudanas administrativas.


O contedo dos cursos est sendo revisado, uma vez que houve alterao nos componentes do SISAN com a edio da MP 870. Importante aguardar a converso da MP, que est no congresso.
Em 2018 o curso foi previamente apresentado para a SAGI (Secretaria de Gesto da Informao do MC) que ir transformar o contedo em formato de EAD. Para disponibilizar o curso na ENAP  necessrio que o Ministrio da Cidadania formalize com a ENAP um Termo de Execuo Descentralizada (TED). 
Prximas etapas: reviso do contedo; apresentao do contedo para a sociedade civil; Disponibilizao do contedo para a SAGI.
5  Disponibilizao de cursos em plataforma virtual20%31/07/2020



ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *Alterar para: 30/12/2019, , tendo em vista mudanas administrativas.


Em 2018 foi realizada reunio entre MC e ENAP, e apresentado a proposta de contedo do curso a distncia.
Com a edio da MP 870,  necessrio fazer uma reviso do contedo.
Para disponibilizar o curso na ENAP  necessrio que o MC formalize com a ENAP um TED. 
Prximas Etapas: reviso do contedo; apresentao do contedo para sociedade civil; Disponibilizao do contedo para a ENAP; formalizao do TED entre MC e ENAP.6  Incluso dos temas de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP0%31/07/2020ENAP*
 Ministrio da Cidadania. *
CONSEAEsto sendo estudados possveis novos parceiros da sociedade civil para atuao no compromisso, devido  extino do CONSEA trazida pela MP 870/2019
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOExtino do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e NutricionalMedida Provisria (MP) n 870, de 1 de janeiro de 2019Aguardar a converso da MP em Lei pelo Congresso Nacional.CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS

O compromisso 4, que visa implementar aes de formao voltadas aos gestores pblicos e  sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano  Alimentao Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da poltica de Segurana Alimentar e Nutricional (SAN), foi pactuado na vigncia da Lei N 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional  SISAN com vistas em assegurar o direito humano  alimentao adequada e d outras providncias.

No dia 1 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisria n.  870 alterou a LOSAN suprimindo o Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, que exerceria o controle social da poltica de SAN. Diante do atual cenrio, faz-se necessrio definir representantes da Sociedade Civil para o acompanhamento do compromisso.

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