MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 30.05.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) e via ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Cidadania a) Ana Flávia R. M. Souza b) Élcio Magalhães 2. Controladoria-Geral da União – CGU a) Larissa do E. S. Andrade b) Maria Francisca Santos Abrita Moro 3. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC a) Mick Lennon Machado (participação virtual) 4. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A equipe de monitoramento da CGU relembrou que, semestralmente, são realizadas reuniões de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunião do compromisso 4. O objetivo foi verificar os principais avanços alcançados e desafios enfrentados na execução do compromisso, de forma a buscar soluções conjuntas. O coordenador do compromisso explicou que, devido às mudanças administrativas definidas pela Medida Provisória (MP) nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi extinto, tendo sido necessário pensar em estratégias para execução dos marcos e revisão dos prazos previstos, uma vez que o compromisso foi desenhado pensando-se na estrutura que estava em funcionamento. A extinção do Conselho ocorreu em janeiro, com a edição da MP, mas, no final de maio, o Congresso Nacional aprovou emenda para sua recriação. Até a data da reunião, o novo texto ainda não tinha sido sancionado pelo Presidente para definição final sobre o assunto. Esta situação impactou no prazo de execução de alguns marcos, pois o Ministério da Cidadania precisa da definição para dar andamento às atividades previstas ou para estudar novas estratégias de implementação do compromisso. Após esta explicação inicial, cada marco foi revisitado, momento em que foram debatidos os avanços na implementação, prazos, desafios e encaminhamentos, apresentados no quadro abaixo. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU na 2º quinzena de junho, para posterior publicação no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 13 de novembro de 2019, às 15 horas. Marcos Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento de ações de formação EAD em execução Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/12/2018 Nova data acordada para conclusão: 30/12/2019 Ministério da Cidadania* CONSEAS O marco conta com um grau de execução alto, uma vez que o mapeamento de ações de formação EAD foi realizado por meio de consultoria. Tendo em vistas as indefinições relacionadas às mudanças administrativas, foi acordado novo prazo de conclusão do marco: 30/12/2019. Encaminhamento: Aguardar definição da situação do CONSEA para validação com a sociedade civil do mapeamento realizado e, se necessário, inclusão de outras ações. 2 - Construção de uma agenda de convergência para formações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 30/06/2019 CONSEA* Ministério da Cidadania CONSEAS Marco atrasado tendo em vistas as indefinições relacionadas às mudanças administrativas. Encaminhamento: Tão logo a situação do CONSEA se estabeleça, será realizado reunião de execução para definições de ações. 3 - Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 CGU* Ministério da Cidadania CONSEA O marco ainda não foi iniciado. Encaminhamento: O grupo se comprometeu a estudar o melhor momento e formato para realização dos seminários tendo em vista o envolvimento atual de muitos CONSEAS na preparação das próximas Conferências Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional. 4 - Disponibilização de 3 cursos à distância em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/12/2018 Nova data acordada para conclusão: 30/12/2019 Ministério da Cidadania* ENAP CONSEA Os cursos contam com um grau de execução alto. No entanto, uma vez que houve alteração nos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a edição da MP nº 870, foi necessário fazer revisão em seu conteúdo. Para conclusão da revisão é importante aguardar as definições relacionadas a política. O Ministério da Cidadania já entrou em contato com a Secretaria de Gestão da Informação (SAGI) do órgão para transformar o conteúdo em formato de EAD, no entanto, é necessário, ainda, aguardar a revisão dos conteúdos. Tendo em vistas as indefinições relacionadas às mudanças administrativas, foi acordado novo prazo de conclusão do marco: 30/12/2019. Encaminhamentos: revisão do conteúdo; apresentação do conteúdo para a sociedade civil; disponibilização do conteúdo para a SAGI. 5 - Disponibilização de cursos em plataforma virtual Data prevista para início: 01/12/2018 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania Foi informado que em 2018 foi realizada reunião entre o Ministério da Cidadania e a ENAP, quando foi apresentado proposta de conteúdo do curso a distância. Com a edição da MP 870, devido a necessidade de se fazer revisão no conteúdo, não foi possível avanço nas tratativas. Adicionalmente, devido a alteração de dirigentes na ENAP, será necessário fazer nova reunião para reapresentação do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execução. Encaminhamentos: reunião entre o Ministério da Cidadania e a ENAP. 6 - Inclusão dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania CONSEA Devido a alteração de dirigentes na ENAP, será necessário fazer nova reunião para reapresentação do compromisso e estabelecimento de atividades para sua execução. Encaminhamentos: reunião entre o Ministério da Cidadania e a ENAP. 00