RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 14 de dezembro de 2018 Compromisso 3. Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da ciência aberta no Brasil Patrícia Rocha Bello Bertin ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Atores Envolvidos Governo Instituto Brasileiro de Informação em ciência e Tecnologia – IBICT/MCTIC e IBICT/COEPE Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Sociedade Civil Open Knowledge Foundation – OKBR Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação/UnB Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Com vistas a promover o bom andamento dos marcos e a execução do compromisso, a instituição coordenadora do compromisso realizou, no último bimestre: 1) Reuniões de alinhamento entre a coordenação do compromisso e cada um dos responsáveis pelos marcos. O objetivo dessas reuniões foi promover uma aproximação entre o coordenador do compromisso e os parceiros que são coordenadores dos marcos, a fim de auxiliar na execução de atividades e na superação de alguma dificuldade. Foram realizadas as seguintes reuniões: * Reunião de alinhamento com a Capes, realizada no dia 16/08/2018 na Sede da Capes, em Brasília. * Reunião de alinhamento com o CNPq, realizada no dia 09/10/2018 na Sede do CNPq, em Brasília. * Reunião de alinhamento com o MCTIC, realizada no dia 16/10/2018 no Ministério, em Brasília. * Reunião de alinhamento com o Ibict, realizada no dia 31/10/2018 no Instituto, em Brasília. * Reunião de alinhamento com a Fiocruz, realizada no dia 06/11/2018, virtualmente (sistema MConf). * Reunião de alinhamento com a RNP, realizada no dia 20/11/2018 na Sede da Embrapa, em Brasília. 2) Reuniões bimestrais com os todos os coordenadores de marcos: * 1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso 3, que teve como principal pauta a realização de uma dinâmica para construção de planos de ações para os Marcos 1, 2, 3, 4 e 8. A reunião aconteceu no dia 20 de setembro de 2018 na Capes, em Brasília. * 2ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso 3, que teve como principais pautas: votação quanto à mudança de liderança do Marco 1 e apresentação dos planos de ação e relatos de atividades dos Marcos 1, 2, 3, 4 e 8. A reunião aconteceu no dia 19 de novembro de 2018, na Embrapa, em Brasília. 3) Desenvolvimento da wiki ‘Ciência Aberta na OGP Brasil’ (https://wiki.rnp.br/display/ogpbrasil). * A wiki tem como objetivo divulgar à sociedade em geral todas as informações relativas ao Compromisso 3 do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Ela é atualizada constantemente pelos atores envolvidos na execução do Compromisso. 4) Participação em eventos para divulgação do Compromisso na comunidade científica: * Fórum RNP 2018: Patrimônio Digital, Dados Abertos e Tecnologias de Memória (28 e 29 de agosto de 2018, Brasília, DF). * 1º Encontro Capes de Ciência Aberta: Repositórios Digitais (18 e 19 de agosto de 2018, Brasília, DF) * SciDataCon 2018 (5 a 8 de novembro de 2018, Gaborone, Botswana, África do Sul). * Gestão e Abertura de Dados para Pesquisa na Fiocruz: Oportunidades de Capacitação em Ciência Aberta e Marcos Legais Brasileiros (22 de novembro de 2018, Rio de Janeiro, RJ). * I Latmetrics (28 a 30 de novembro de 2018, Niterói, RJ). * III Encontro Brasileiro de Governo Aberto (4 e 5 de dezembro de 2018, no Centro Cultural Banco do Brasil de São Paulo, SP). * Ciclo de Seminários 2018 do MCTIC: Dados Abertos (10 de dezembro de 2018, no MCTIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Brasília, DF). VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEIS OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS 1 – Implantação de uma rede interinstitucional pela Ciência Aberta 20% 31/03/2019 MCTIC* Ibict Fiocruz 1) O MCTIC assumiu a coordenação desse marco, em substituição à Embrapa. Essa alteração foi apoiada por todos os colaboradores na reunião de coordenadores de marcos realizada no dia 19.11.2018. 2) Realização de evento do Ciclo de Seminários MCTIC 2018 focado na temática dos Dados Abertos, em 10 de dezembro de 2018, com explanação do compromisso Inovação e Governo Aberto na Ciência do 4º Plano de Ação Nacional e Lançamento do Manifesto GO FAIR Brasil. 3) Formação do GT para a elaboração da proposta da Política Nacional para Ciência Aberta – Portaria MCTIC nº 6.072/2018, de 23.11.2018. 4) Reunião do GT da Política Nacional para Ciência Aberta, em 10 de dezembro de 2018. 2 – Realização de diagnóstico nacional e internacional da Ciência Aberta 25% 31/03/2019 UnB* Fiocruz RNP 1) Plano de ação construído. 2) O levantamento das iniciativas está sendo realizado com o auxílio de estudantes de graduação da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília. 3 – Definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais de apoio à Ciência Aberta 40% 30/11/2019 Ibict* Fiocruz Embrapa 1) Minuta de Decreto em apoio ao movimento da Ciência Aberta elaborada pelo Ibict e submetida à apreciação do MCTIC. 4 – Promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta 22,2% 31/07/2020 Fiocruz* Ibict Capes 1) Plano de ação construído e publicado na wiki da Ciência Aberta na OGP Brasil, na página do marco 4. 2) Eventos de sensibilização e capacitação realizados: * 1º Encontro Capes de Ciência Aberta: Repositórios Digitais (18 e 19 de agosto de 2018, Brasília, DF). * Gestão e Abertura de Dados para Pesquisa na Fiocruz: Oportunidades de Capacitação em Ciência Aberta e Marcos Legais Brasileiros (22 de novembro de 2018, Rio de Janeiro, RJ) 3) Ação de capacitação em Ciência Aberta lançada em 22.11.2018 - Programação de formação modular em Ciência Aberta (EAD) – Série 1. Fundamentos da Ciência Aberta 5 – Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta 0% 31/03/2020 CNPq* Capes Embrapa Marco não iniciado 6 – Articulação com editores científicos para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta 0% 31/03/2020 Ibict* Capes UnB Marco não iniciado 7 – Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa 0% 30/06/2020 RNP* CNPq Ibict Marco não iniciado 8 – Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa 20% 31/03/2020 Ibict* Open Knowledge RNP 1) Plano de ação construído. 2) Aguardando definição da ferramenta a ser adotada. Essa definição será feita no marco 7 deste compromisso. 9 – Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta 0% 31/07/2020 Embrapa* Open Knowledge CNPq Marco não iniciado * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco. RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Eventual descontinuidade da parceria institucional para execução do compromisso Mudança de governo e, consequentemente, mudança na gestão dos órgãos parceiros no compromisso Realização de reuniões periódicas entre o coordenador do compromisso e os gestores dos órgãos parceiros, com a colaboração da CGU, quando necessário. Baixa disponibilidade ou falta de priorização, por parte dos responsáveis pelos marcos nas organizações parceiras Demandas internas das organizações parceiras Envio de comunicação oficial a cada uma das organizações parceiras, destacando a responsabilidade assumida com a execução do marco e solicitando indicação do representante para questões estratégicas e operacionais. Necessidade de sensibilização da alta gestão da Embrapa, quanto ao papel assumido pela Empresa como coordenadora do Compromisso 3 do 4º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto Mudança na alta gestão da Embrapa, instituição coordenadora do compromisso O Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União encaminhou, para o novo presidente da Embrapa, uma comunicação sobre a coordenação da Empresa no compromisso 3 do 4º Plano de Ação Nacional. Realização de reuniões internas para sensibilização e envolvimento das várias instâncias de gestão da Embrapa. Inclusão do compromisso assumido pela Embrapa como projeto-piloto no processo de Gestão da Implementação de Políticas Públicas na Empresa. Inclusão do compromisso no planejamento, acompanhamento e avaliação do desempenho institucional, programático e das equipes da Empresa, por meio da criação de uma ação gerencial corporativa para os anos de 2018 a 2020 Necessidade de definição da ferramenta a ser adotada e disseminada para a criação de repositórios institucionais de dados científicos, que cumpra os requisitos de especificidade de cada domínio temático e interopere com a infraestrutura nacional de dados de pesquisa. Existência de um conjunto variado de ferramentas livres com o mesmo propósito. Realização de estudo comparativo de ferramentas open source, por parte da RNP, e articulação com demais atores relevantes. Baixo envolvimento das instituições públicas com os pilares da Ciência Aberta Ausência de um marco legal regulatório Elaboração de um dispositivo legal Falta de orquestração das iniciativas relacionadas com a Ciência Aberta Ausência de diretrizes norteadoras Elaboração de diretrizes comuns e promoção de fóruns de discussão, nos moldes daquele provido pela organização internacional Research Data Alliance Carência de definição de um conjunto mínimo de metadados, que seja aplicável a todos os conjuntos de dados e que possibilite o estabelecimento de um modelo de relacionamento entre os diversos agentes e objetos da infraestrutura nacional de dados de pesquisa. A ampla diversidade dos dados de pesquisa, em termos de sua natureza e tipo, que variam conforme domínio e especialidade científica. Adoção das diretrizes OpenAire 4 e adoção de padrões de descrição estabelecidos internacionalmente. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Até o momento não foi verificada a necessidade de replanejamento de ações para execução dos marcos e dos compromissos. Todos os parceiros do compromisso mostram-se fortemente empenhados na execução dos marcos. Especificamente em relação ao Marco 3, as instituições envolvidas, após analisarem a forma como as ações de Ciência Aberta têm sido implementadas no mundo, chegaram à conclusão de que se faz imprescindível a criação de um dispositivo legal que contemple diretrizes norteadoras comuns, tal como um decreto ou mesmo uma lei, que tenha alcance nacional para que a matéria possa ser regulada. Nesse sentido, o IBICT apresentou uma proposta de Decreto que trata da implementação das ações relacionadas com o acesso aberto à produção científica e aos dados abertos de pesquisa. Página5 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP