RSE_11_ 19agol2019.txt
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 19 de agosto de 2019 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios Adenisio lvaro de Souza RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Controladoria-Geral da Unio CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparncia/Senado Federal Tribunal de Contas da Unio TCU Conselho Nacional de Controle Interno CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pblica Fundao Getlio Vargas VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS) No houve alterao de status no andamento dos Marcos deste Compromisso, sendo que o Marco 6 Desenvolvimento do Sistema, previsto para ser concludo em 30/06/19, ainda est em execuo. O sistema, encontra-se no processo de homologao/testagem, para breve disponibilizao. VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSO DATA PARA CONCLUSO RESPONSVEL OBSERVAES 1 Diagnstico da LAI nos estados e municpios 10% 31/07/2020 Agenda Pblica FGV* TCU Robert Gregory encaminhou dois textos que consolidavam estudos anteriormente realizados pela FVG sobre a LAI. Mas, considerando que o Marco tem um perodo de execuo que vai at 2020; e tambm considerando que a CGU est trabalhando para finalizar o Mapa Brasil Transparente que ferramenta de avaliao de transparncia e poder identificar tambm o cumprimento da LAI pelos entes subnacionais , o grupo avaliou que poderia aguardar os resultados gerados pela ferramenta e, tambm, fazer outras leituras para produo de um diagnstico. Alm disso, as organizaes Artigo 19 e IGA realizaram um estudo que pode servir como subsdio para um diagnstico. Logo que estiver finalizado, esse estudo ser disponibilizado ao GT. (No houve alterao no status deste marco) 2 Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pblica Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco no pode ser restrito ao ms de out/2018, tendo em vista que, a todo momento as parceiras trabalharo para engajar novas organizaes. 3 Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparncia/Senado Federal* CGU Realizada no perodo de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatrio e disponibilizados no site da OGP. 5 Definio de requisitos e exigncias do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal com aprimoramentos vindos da enquete e sugestes das organizaes parceiras. 6 Desenvolvimento do Sistema 90% 30/06/2019 CGU* O sistema j est em fase de teste/homologao, para que possveis adequaes sejam efetuadas. (No houve alterao no status deste marco) 7 Realizao de aes de articulao com programas de fomento transparncia 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparncia/Senado Federal FGV Com a implementao no novo Programa da CGU (Time Brasil) dento da linha de fortalecimento da gesto a execuo do Marco fica concluda. Inicialmente, o Programa atender todo o estado de Gois com aes de fomento transparncia pblica, integridade e participao social, com destaque para a utilizao do e-sic pelos rgos pblicos. O desenho do programa prev a interlocuo com os entes pblicos e organizaes da sociedade civil que desenvolvam aes de fomento transparncia pblica. 8 Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade 30% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pblica A CGU vai elaborar um manual do Sistema voltado aos gestores e sociedade civil. As organizaes parceiras, IGA e Artigo 19, elaboraram um guia sobre a importncia do e-sic, mas no especificamente do E-SIC Nacional. A Secretaria de Transparncia do Senado tambm est desenvolvendo um manual destinado aos municpios brasileiros para a utilizao da ferramenta e-sic, entendendo-a como ganho para o cumprimento da LAI. (No houve alterao no status deste marco) 9 Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI 0% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparncia/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pblica O marco foi pensado como divulgao do e-sic nacional, dessa forma, ser posto em prtica a partir do lanamento do sistema. (No houve alterao no status deste marco) * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUO CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) MXIMO 2 PARGRAFOS O Marco 6 desenvolvimento do Sistema est na fase de teste/homologao/ajuste, e ser disponibilizado brevemente. Pgina5 Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto Open Government Partnership - OGP