MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 18.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES:    1. Controladoria-Geral da União – CGU  a. Adenisio Álvaro Oliveira de Souza  b. Maria Valdênia Santos de Souza    2. Agenda Pública  a. Amanda Moreira    3. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Povoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU)  d. Tatiana Bastos (Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro - GT da sociedade Civil)  DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 11 - Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Com base nas orientações do documento para lidar com os possíveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4º Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extensão, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2021), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  O coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro de Souza, comprometeu-se em enviar resposta até dia 20/05/2020. Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro de Souza, que fosse feito o relato do andamento das ações. O coordenador relatou ao grupo os avanços e desafios do processo de execução dos marcos. Destacou que a maior parte dos marcos já está plenamente executada, faltando apenas a finalização das atividades dos marcos 1 e 8. Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 31/07/2020 Agenda Pública FGV* TCU Este marco está em processo de execução. Segundo a CGU, o representante da FGV realizou coleta de informações juntamente à CGU para adicionar conteúdo ao diagnóstico que está em elaboração. Além disso, a FGV, utilizará artigo que analisa os correlatos de cumprimento municipal com a Lei de Acesso à Informação (baseado nos dados da Escala Brasil Transparente) e outras fontes de estudo para a construção de material que atenda ao cumprimento do marco. Para a finalização do documento, é necessário que o grupo defina o melhor formato do diagnóstico. Encaminhamento: a CGU organizará reunião de execução, com a FGV, para definir o formato e critérios do diagnóstico. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Apesar de este marco estar plenamente concluído, a CGU destacou que a identificação de parceiros será uma ação permanente e para além do compromisso. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 31/10/2018 CGU* Este marco está plenamente concluído. 4 – Enquete sobre o sistema 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Este marco está plenamente concluído. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 31/12/2018 CGU* CGDF Este marco está plenamente concluído. 6 – Desenvolvimento do Sistema 30/06/2019 CGU* Este marco está plenamente concluído. A CGU, a partir de 31 de março de 2020, colocou em operação o Módulo de acesso à informação integrado ao FalaBR, que é uma plataforma que integrada módulos de ouvidoria (e-ouv), do simplifique e de acesso à informação (e-sic). O módulo de acesso à informação incorpora e amplifica as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. A CGU esclareceu que, a incorporação do módulo de acesso à informação ao FalaBR possibilita, com a adesão, outras facilidades a Estados e Municípios. Por uma única plataforma, Estados e Municípios podem ter acesso a todos os módulos ou escolherem algum entre eles. Para além do que havia sido desenhado com o e-SIC nacional, o módulo de acesso à informação do Falabr disponibiliza o uso do sistema eletrônico de pedidos de acesso à informação aos Estados e Municípios que aderirem ao programa, com a previsão de suporte e atualizações sem custo. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Este marco está plenamente concluído. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública Este marco está em fase de finalização. O manual do sistema Foi elaborado pela área técnica e está sendo revisado pela ASCOM CGU. Também foram produzidos vídeos-tutoriais de utilização do Sistema, que estão sendo editados pela ASCOM-CGU. Os materiais serão disponibilizados ao público em breve. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública Este marco está plenamente concluído. A divulgação foi realizada no sítio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr); no sítio do Governo Aberto (http://governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2020/4/cgu-oferece-sistema-eletronico-de-acesso-a-informacao-a-estados-e-municipios); e , também por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgação do sistema também configura ação contínua da CGU aos cidadãos. Encaminhamentos: O Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro se prontificou em realizar ações de divulgação, em municípios em que está presente. A CGU marcará reunião para que eles possam definir estratégias para esta ação. A Agenda Pública se comprometeu a divulgar o Sistema em suas redes de contato assim que o manual estiver finalizado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00