RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 13 de março de 2020 Compromisso 10. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos Marcus Fuckner ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Agência Nacional das Águas – ANA Atores Envolvidos Governo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Sociedade Civil World Resources Institute – WRI Brasil Artigo 19 Fundação Esquel Observatório de Governança das Águas Universidade de São Paulo – USP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS 1 – Mapeamento e seleção de áreas críticas 100% 31/10/2019 WRI* ANA MDR* Já existe mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e no Relatório de Conjuntura 2017 em http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf Tal classificação e orientações pertinentes foi enviada aos integrantes do Compromisso por correio eletrônico, na data do dia 22/02/2019. Aguardando a avaliação dos integrantes. O prazo para envio de sugestões foi 15/07. A ANA não recebeu contribuições adicionais e considera-se o marco como CONCLUÍDO. 2 – Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil 90% 29/02/2020 ANA* MDR * Ao longo de 2017 e 2018 já foram realizadas oficinas de capacitação pela ANA a técnicos das 27 Unidades da Federação e em eventos específicos. A ideia é aproveitar o formato e conteúdo para a ANA oferecer 5 oficinas com foco na usabilidade e acesso à informação do SNIRH para comitês de bacias e sociedade civil com atuação nas áreas críticas (marco 1) por Região Geográfica. A organização estaria a cargo do MMA. A reestruturação trazida pela Medida Provisória 870/2019, levou a agenda de recursos hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual passaram a serem vinculados a ANA, a antiga SRHQ (atual Secretaria de Segurança Hídrica), e o novo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), criado pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019. No entanto, foi informado pelo MDR que não há previsão de apoio para a realização das oficinas, no sentido de custeio dos participantes da sociedade civil. A ANA realizou em maio oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros do comitê de bacia do Paranapanema e convidados. A ANA organizou Oficina do SNIRH no dia 22/10/2019 como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 37 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Também foi efetuado exercício com divisão de questões desafiadoras em grupos para serem respondidas a partir do conteúdo do sistema. Ao final da Oficina foram coletadas sugestões dos participantes, a partir de questionário específico aplicado. A ANA está sistematizando e organizando as sugestões para apresentação ao grupo, bem como enviará o questionário aos participantes que não puderam responder na ocasião. O questionário foi enviado em 06/11/2019 a todos os demais inscritos na oficina do ENCOB 2019, sendo respondido por apenas alguns destes. Atualmente encontra-se em curso a formatação de videoaulas sobre o SNIRH para a internet pela ANA com o apoio da Coordenação de Capacitação do SINGREH. A gravação está prevista inicialmente para ser realizada em 04/2020. 3 – Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) 100% 31/12/2019 Artigo 19* ANA Fundação Esquel A ANA elaborou modelo de consulta para aplicação nas oficinas do SNIRH, organizado em três componentes: 1) a estrutura do sistema; 2) as formas de acesso ao sistema e; 3) o conteúdo do sistema. O modelo foi adaptado e reproduzido para a consulta online por meio do Google Forms pela Fundação Esquel e Artigo 19 em 29/01/2020, e foi encaminhada inicialmente a todos os inscritos no ENCOB 2019 por correio eletrônico em 04/02/2020, após recebimento dos endereços de correio eletrônico pela organização do evento após demanda da ANA via Ofício em 13/01/2020. Posteriormente foi divulgada a outros públicos, na internet e em mídias sociais. A consulta online, encaminhada pela Equipe de Governo Aberto da CGU, após acordado entre as instituições participantes do compromisso, teve início em 04/02/2020 e durou até 06/03/2020. Após ampla divulgação, por parte da ANA, CGU e das entidades da sociedade civil, houve a participação de 131 pessoas na consulta, sendo considerado o marco CONCLUÍDO. 4 – Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH 80% 31/01/2020 Artigo 19* Observatório das Águas Fundação Esquel Os resultados do questionário de avaliação do SNIRH, com foco na componente: 3) o conteúdo do sistema, possuem um registro previamente mapeado de informações que faltam no SNIRH, o qual será complementado com o registro das informações faltantes a partir da análise das respostas e consolidação das respostas à consulta pública, que está sendo preparado pelas entidades da sociedade civil, e previsto para conclusão em 18/03/2020. 5 – Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil 30% 31/03/2020 ANA* A análise das oficinas realizadas e respostas ao questionário aplicado (Marco 2), empregou no início da atividade de avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH, sendo que a principal necessidade de mudança identificada até o momento, foi a forma de acesso às diferentes estruturas do Sistema, como relatórios analíticos, mapas interativos, metadados, painéis de indicadores, subsistemas, aplicativos, dados abertos e geoserviços. Para tanto foi definido um planejamento inicial de alterações a serem feitas por parte da ANA, tendo em vista a melhoria do acesso às diferentes funcionalidades do SNIRH. 6 – Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação 40% 31/07/2020 ANA* A implementação das ações de melhoria do SNIRH viáveis até 07/2020 teve início com o desenvolvimento de uma página de acesso ao conteúdo do SNIRH a partir da ação que se deseja efetuar, cuja divulgação está prevista para ocorrer na Semana da Água em 03/2020, por meio do próprio portal do SNIRH. 7 – Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas 0% 31/06/2020 Observatório das Águas * USP WRI Avalia-se que este marco será o último a ser cumprido, o que será possível somente ao final da vigência do compromisso e, caso seja possível a execução dos demais marcos. 8 – Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes segmentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) 20% 31/05/2020 MDR* Observatório das Águas USP Sugeriu-se aproveitar a oportunidade da realização do XXI ENCOB para formação de redes envolvendo as instâncias colegiadas do SINGREH. Porém, avaliou-se que a temática apresentada pelo MDR no evento teve foco no novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2020-2040). A formatação de videoaulas em curso pela ANA para disponibilização na plataforma Youtube representa uma estratégia para a capacitação dos diferentes segmentos participantes dos comitês de bacias hidrográficas, visando atender ao público mais amplo possível. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP