MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 06.06.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU). PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Agência Nacional das Águas – ANA a) Alexandre Lima b) Marcus André Fuckner 2. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a) Mirela Garaventta 3. World Resources Institute – WRI Brasil a) Viviane Romeiro (participação virtual) 4. Artigo 19 a) Yumna Ghani (participação virtual) 5. Universidade de São Paulo – USP e Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - INPE a) Mariana Paz (participação virtual) 6. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de monitoramento da CGU relembrando que, semestralmente, são realizadas reuniões de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunião do compromisso 10. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços alcançados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar soluções conjuntas. Em seguida, cada marco do compromisso foi revisitado. Os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre os procedimentos relativos à implementação de cada marco, destacando seus avanços e desafios para a execução. Os prazos para a conclusão de cada marco também foram verificados e reforçados. Esse foi um momento para definição dos encaminhamentos necessários, troca de informações e esclarecimento de dúvidas. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU na 2º quinzena de junho, para posterior publicação no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 05 de novembro de 2019, às 15 horas. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento e seleção de áreas críticas Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/10/2019 WRI* MMA* ANA A ANA informou que o marco já está praticamente cumprido. Para sua execução, foi considerado o mapeamento de áreas críticas, elaborado pela Agência. Os documentos foram enviados aos integrantes do compromisso, por correio eletrônico, no dia 22/02/2019, para avaliação. A agência, no entanto, não recebeu respostas. De acordo com a Agência, a versão mais atual das bacias críticas está disponível em: http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e no Relatório de Conjuntura 2017 em: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf A WRI explicou que a organização passou por um momento de mudanças internas que impactaram provisoriamente sua atuação no marco. A organização reforçou o interesse em continuar contribuindo com o Plano de Ação e informou que o compromisso será acompanhado por um especialista em infraestrutura natural. Encaminhamento: A ANA se comprometeu a reiterar a mensagem encaminhada aos integrantes do compromisso, com prazo limite para manifestação de todos. Caso não haja manifestação até a data acordada, o marco será considerado concluído. A WRI se comprometeu a encaminhar o nome e contato do especialista em infraestrutura natural. 2 - Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 30/11/2019 ANA* MDR * ANA informou que, em maio, foi realizada uma oficina piloto, na Unesp, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, para testar o formato e conteúdo do curso. A ideia é fazer algo semelhante com foco na usabilidade e acesso à informação do SNIRH para comitês de bacias e sociedade civil com atuação nas áreas críticas (marco 1) por Região Geográfica. A reestruturação trazida pela Medida Provisória nº 870/2019, que levou a agenda de recursos hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, impactaram no início das atividades previstas no marco. Além disso, foi explicado que inicialmente se pretendia realizar as oficinas aproveitando as atividades e recursos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Como o Conselho está com suas atividades suspensas devido às mudanças administrativas do atual governo, é necessário aguardar definições para planejar a melhor estratégia. Encaminhamento: A ANA e o MDR se comprometeram a estudar as melhores alternativas para viabilização das oficinas. Para tanto, será feito contato com possíveis parceiros, a fim de garantir que as oficinas atinjam o público alvo no máximo de regiões geográficas possível. Entre as alternativas levantadas, está o aproveitamento da estrutura e do público do Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, que acontecerá em outubro de 2019 em Foz do Iguaçu. Os representantes das organizações presentes, Artigo 19, USP, INPE e WRI, se comprometeram a pensar na forma de apoio ao marco. 3 - Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 31/12/2019 Artigo 19* ANA Fundação Esquel A Artigo 19 informou que o marco ainda não foi iniciado, mas que irá se reunir com a Fundação Esquel para definição das atividades e responsabilidades para execução da consulta. Encaminhamento: - Reunião entre Artigo 19 e Fundação Esquel para definição das atividades e responsabilidades para execução da consulta. 4 - Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH Data prevista para início: 01/11/2019 Data prevista para conclusão: 31/01/2020 Artigo 19* Observatório das Águas  Fundação Esquel Este marco não foi tratado especificamente uma vez que depende do anterior. 5 - Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil Data prevista para início: 01/02/2020 Data prevista para conclusão: 31/03/2020 ANA* Este marco não foi tratado especificamente uma vez que depende do anterior. 6 - Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação Data prevista para início: 01/04/2020 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ANA* Este marco não foi tratado especificamente uma vez que depende do anterior. 7 - Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 31/06/2020 Observatório das Águas * USP WRI Este marco não foi tratado especificamente uma vez que depende do anterior. No entanto, a representante da USP e do INPE se colocou à disposição para acompanhar a execução dos marcos anteriores, uma vez que trarão impacto no relatório. 8 - Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes seguimentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) Data prevista para início: 01/08/2019 Data prevista para conclusão: 31/05/2020 MDR* Observatório das Águas USP Foi sugerido pela ANA que o MDR aproveite o Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica para iniciar as tratativas para formação de redes de representantes. MDR explicou que será necessário também levar em conta, na metodologia, a nova composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que ainda está indefinida. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00