MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 3ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 05.11.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU). PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Agência Nacional das Águas – ANA a) Alexandre Lima b) Marcus André Fuckner 2. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA a) José Silvéiro 3. Artigo 19 a) Júlia Rocha (participação virtual) 4. Equipe de Monitoramento a) Giovana Bertolini (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) c) Ana Paula Valdiones (GT da Sociedade Civil - participação virtual) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A terceira reunião de monitoramento das atividades do compromisso 10 (Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos – SNIRH, com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços realizados, avaliar eventuais dificuldades e definir os próximos passos. O coordenador do compromisso, Alexandre Lima, fez um pequeno relato do andamento das ações. O especialista em geoprocessamento da ANA, Marcus Fuckner, detalhou a recente Oficina do SNIRH, que faz parte das atividades do Compromisso, realizada no Encontro Nacional de Comitês de Bacia (ENCOB), ocorrido em Foz do Iguaçu/PR. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre avanços e desafios do processo de execução. Entre os desafios, foi pontuada a necessidade de maior engajamento por parte das instituições que fazem parte do compromisso. A ausência dos representantes das instituições nas reuniões foi registrada com pesar, tendo em vista a importância destes na execução dos marcos. Apesar disso, a ANA tem desenvolvido estratégias para contornar a situação e dar andamento nas ações previstas dentro das possibilidades do órgão. Foram definidos alguns encaminhamentos que estão consolidados no quadro abaixo. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o coordenador já entregou à CGU o próximo Relatório de Status de Execução (RSE), que, em breve, será publicado no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 2 de abril de 2020, às 15 horas. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento e seleção de áreas críticas Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/10/2019 WRI* MMA* ANA O marco já está 100% executado. Para sua execução, foi considerado o mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. Os documentos foram enviados aos integrantes do compromisso por correio eletrônico, em 22/02/2019, quando foi aberto prazo (até 15/07) para envio de sugestões de todos. Após o prazo o marco foi considerado concluído. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em: http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e o Relatório de Conjuntura 2017 em: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf 2 - Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 30/11/2019 Nova data acordada para conclusão: 29/02/2020 ANA* MDR * Foi informado que o marco já está com 80% de suas ações realizadas. Vale destacar que a reestruturação trazida pela Medida Provisória 870/2019, com alterações na estrutura administrativa e, portanto, na forma de tratar a agenda de recursos hídricos, impactou o início das atividades previstas no marco. Para execução do marco, em maio de 2019, a ANA realizou oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros da bacia do Paranapanema, a fim de testar o formato e conteúdo do curso. Em seguida, com vistas a dar cumprimento ao marco, foi traçada uma estratégia voltada ao alcance do público alvo e à maximização dos recursos financeiros, logísticos e humanos. Neste sentindo, a ANA organizou a oficina do SNIRH, no dia 22/10/2019, como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 39 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Foi realizada dinâmica de teste de usabilidade e navegação no sistema com os presentes. Ao final da Oficina, foram coletadas sugestões dos participantes, a partir de questionário específico aplicado. As sugestões estão sendo sistematizadas para posterior encaminhamento ao grupo. A ANA informou que pretende realizar, ao menos, mais uma oficina até fevereiro de 2020. A ideia é que essa ocorra em Brasília, nas dependências da Agência. Por fim, foi relembrado que o MDR, a WRI, o Artigo 19 e a USP indicaram, em reuniões anteriores, interesse em apoiar a realização de oficinas em outras regiões (Sudeste, Norte e Nordeste), no entanto, as tratativas para viabilização dessas oficinas não evoluíram. Tendo em vista o atraso inicial e a possibilidade de realização de outras oficinas, o grupo acordou novo prazo de conclusão do marco: 29/02/2020 Encaminhamentos: A ANA encaminhará aos atores do compromisso as sugestões de melhoria do SNIRH feitas pelos participantes do XXI ENCOB. A ANA entrará em contato com as instituições que haviam demonstrado interesse para tentar viabilizar a realização de oficinas em outras regiões do Brasil, a fim de aumentar o alcance do marco. 3 - Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 31/12/2019 Artigo 19* ANA Fundação Esquel O coordenador do compromisso reforçou a importância do empenho da Artigo 19 e da Fundação Esquel na execução do marco, uma vez que a intenção inicial era de que a consulta online fosse realizada por atores externos ao governo. Para evitar atraso na entrega do marco, a ANA sugeriu que o modelo de consulta aplicado nas oficinas do SNIRH fosse adaptado e reproduzido para a consulta online. Foi informado ainda que, para maximizar a divulgação da consulta online, a ANA poderia disponibilizar uma lista com os contatos dos participantes do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. A ANA chegou a levantar possíveis alternativas para o cumprimento do marco, caso as entidades previamente responsáveis por sua execução não se manifestem. Encaminhamento: A coordenadora do compromisso (ANA) se comprometeu a entrar em contato com a Artigo 19 para definição das atividades e responsabilidades na execução da consulta. 4 - Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH Data prevista para início: 01/11/2019 Data prevista para conclusão: 31/01/2020 Artigo 19* Observatório das Águas  Fundação Esquel Apesar desse marco depender do anterior, a ANA informou que os resultados do questionário de avaliação do SNIRH, realizado na oficina do marco 2, poderão ser utilizados como parte do mapeamento. Encaminhamento: A ANA encaminhará ao grupo as sugestões de melhoria do SNIRH. 5 - Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil Data prevista para início: 01/02/2020 Data prevista para conclusão: 31/03/2020 ANA* Este marco não foi tratado especificamente, uma vez que depende do anterior. 6 - Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação Data prevista para início: 01/04/2020 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ANA* Este marco não foi tratado especificamente, uma vez que depende do anterior. 7 - Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 31/06/2020 Observatório das Águas * USP WRI Este marco não foi tratado especificamente, uma vez que depende do anterior. 8 - Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes seguimentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) Data prevista para início: 01/08/2019 Data prevista para conclusão: 31/05/2020 MDR* Observatório das Águas USP Este marco não foi tratado especificamente, uma vez que depende do anterior. Encaminhamentos: A ANA se comprometeu a entrar em contato com o MDR, responsável pela execução do marco, para verificar como está sendo planejada sua execução. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00