Planos de Ação Nacional

Os planos de ação nacionais são criados pelos países-membros da Parceria para Governo Aberto (do inglês Open Government Partnership-OGP), de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver para obter um governo mais aberto. É necessário que a sociedade civil participe de sua elaboração, pois uma das diretrizes da OGP é a participação cidadã.

Nesses documentos, devem estar especificados os compromissos e suas estratégias para alcançar os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. 

Os planos podem ter duração de dois ou quatro anos. No caso dos planos de 4 anos, o país deve realizar uma revisão ao completar dois anos de implementação. Esta é uma oportunidade para atualizar, modificar ou incluir novos compromissos que correspondam às realidades e necessidades que surjam. Todo esse processo é realizado com a participação da sociedade civil.

Para todos os planos, ao fim do período de implementação dos compromissos, os governos precisam publicar um relatório de autoavaliação sobre os resultados.

Confira os Planos de Ação Brasileiros: