Jorge Hage fala sobre um ano da Lei de Acesso à Informação e do programa Brasil Transparente.
Veículo: Rádio Nacional AM
Programa: Bom dia Ministro
Apresentadora: Kátia Sartório
Data: 15 de maio de 2013
Transcrição:
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos, em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório, e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, o nosso convidado, aqui, no estúdio da EBC Serviços, o Ministro Jorge Hage, da Controlaria-Geral da União. Bom Dia, Ministro, seja bem‑vindo.
MINISTRO JORGE HAGE: Bom dia, Kátia. Bom dia aos âncoras das rádios que estão nesta rede espalhada pelo Brasil. Bom dia, ouvintes. É um prazer para mim estar aqui outra vez.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O prazer é todo nosso, Ministro. E, na pauta do programa de hoje, um balanço de um ano da Lei de Acesso à Informação e também o Programa Brasil Transparente. O Ministro Jorge Hage já está pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos primeiro a Maceió, Alagoas, conversar com Jeferson Morais, da Rádio Gazeta 1260 AM. Olá, Jeferson, bom dia!
REPÓRTER JEFERSON MORAIS (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió – AL): Bom dia. Bom dia, Ministro. Ministro, a Lei de Acesso à Informação, ela, que tem o nº 12.527, ela entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Até o último dia 08, o Governo Federal recebeu mais de 87 mil solicitações de informações. Quantas já foram respondidas?
MINISTRO JORGE HAGE: Jeferson, já respondemos mais de 90% desse total de pedidos de informação. Precisamente 83.483, até o último levantamento esta semana. O importante, Jeferson, é que, além desse alto percentual, 95% em respostas, a média de tempo para resposta tem sido entre 10 e 11 dias, quando você sabe que a lei nos dá 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Isso significa que todos os órgãos da Administração Federal estão efetivamente fazendo um esforço e conseguindo ir além daquilo que a lei exigiu, em termos da presteza na resposta.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Jeferson Morais, da Rádio Gazeta, de Maceió?
REPÓRTER JEFERSON MORAIS (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió – AL): Tenho, sim, querida. Ministro, qual o real objetivo do Programa Brasil Transparente, que foi lançado pela Controladoria‑Geral da União, em janeiro desse ano?
MINISTRO JORGE HAGE: O objetivo desse programa, Jeferson, é fazer com que os estados, e principalmente os municípios - inclusive os municípios com menores condições, que não são tão bem equipados -, tenham condições de implementar a lei, do mesmo modo que fez o Governo Federal. Então, esse programa coloca a Controlaria à disposição dos municípios interessados, e também dos estados, para fins de cooperação técnica, para repassarmos para eles a nossa experiência, as técnicas do nosso portal, o código-fonte do sistema, do sistema de solicitações, que é o e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão. Tudo isso é posto à disposição de estados e municípios, através desse programa que começa agora.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Jeferson Morais, da Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió, Alagoas, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro, programa que recebe hoje, o Ministro‑Chefe da Controladoria‑Geral da União, Jorge Hage. Ministro, vamos agora conversar com a Rádio Globo, aqui de Brasília. Quem está lá é Leonor Morais. Olá, Leonor, bom dia.
REPÓRTER LEONOR MORAIS (Rádio Globo / Brasília – DF): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Jorge Hage. É um prazer estar novamente com vocês. Eu gostaria de começar perguntando para o Ministro, Kátia, se esses órgãos públicos do nosso país, e só municípios - nós temos aí, mais de 5500 -, eles estão dotados, preparados, sobretudo informatizados, para a implementação desse acesso à informação, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, eu diria a você, Leonor, que, naquilo que falte, em termos de preparo, nós estamos dispostos a oferecer toda a ajuda e todo o apoio. É voz corrente que o Brasil tem um número muito avantajado de governos locais, digamos assim, de municípios. São cerca de 5.600, e, é claro, que nem todos... Não há uma homogeneidade. Nem todos estão no mesmo grau de desenvolvimento, de avanço, de equipes técnicas, e até mesmo de equipamento, mas a rapidez com que, no Brasil, o acesso às tecnologias tem se verificado - nós vemos isso em todas as áreas, tanto na questão de computadores, acesso à internet, como celulares -, o país tem se mostrado muito, muito, eu diria, capaz de absorver o uso da tecnologia, e as prefeituras também. Então, nós estamos dispostos a ajudar, estamos oferecendo, como eu disse há pouco, o nosso código-fonte do sistema eletrônico e toda a orientação, a orientação para a implantação de portais de transparência nos municípios. Alguns já estão fazendo isso. E, gradualmente, a gente chega lá. Aquilo que a... a chamada Lei da Transparência, em 2009, a Lei Complementar 131, que obrigou todas as unidades da Federação a disponibilizarem informações de execução financeira em tempo real, todos sabemos que não era possível fazer de uma vez, e a lei previu uma gradação, conforme o tamanho dos municípios, de forma que os menores tivessem mais tempo. Mais ou menos isso vai acabar acontecendo com a Lei de Acesso à Informação.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Leonor Morais, da Rádio Globo, de Brasília, você tem outra pergunta?
REPÓRTER LEONOR MORAIS (Rádio Globo / Brasília – DF): Tenho, sim, Kátia. Gostaria de saber do Sr. Ministro quais são os órgãos do Governo Federal que já avançaram a partir da implementação dessa lei, e o que já mudou para o cidadão, nesses órgãos?
MINISTRO JORGE HAGE: Eu lhe diria, Leonor, que muita coisa vem mudando, aliás, em um ritmo que vai além das nossas expectativas. Eu vou dar só alguns exemplos, que não dá tempo, aqui... A Kátia não vai nos dar muito mais tempo aqui para detalhar com cada um de vocês. Mas eu diria: no primeiro dia de vigência da lei, o Banco Central foi além do que a lei manda e abriu os votos das reuniões do Copom, onde se discute a mudança na taxa de juros. Aquilo era um tabu, era uma chamada caixa preta, entretanto, foi aberto como consequência desse clima de abertura, de transparência, que a lei trouxe. O Ministério do Planejamento passou a divulgar, sem que a lei obrigasse, a relação dos imóveis funcionais da Administração Federal, aqueles que são ocupados por pessoas com cargos. O Ministério das Comunicações passou a divulgar as punições às empresas concessionárias de rádio e tv. O Ministério do Meio Ambiente passou a divulgar as penalidades relativas ao Ibama. Ou seja, uma série de coisas, que vão além do mínimo que a lei obriga, já estão acontecendo nos diversos órgãos, em algumas situações até de modo surpreendente, como o Ministério da Defesa, atendendo a um recurso de um cidadão, mandou abrir as informações sobre exportação de armas no Brasil. O Ministro da Justiça, revendo uma decisão anterior da Polícia Federal, mandou abrir o processo relativo à deportação dos boxeadores cubanos, aquela história da época do Pan-Americano, que era outra caixa preta. Ou seja, a Administração Pública está se abrindo para além daquilo que a lei determina.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Leonor Morais, pela participação, ela que é da Rádio Globo, aqui, de Brasília, e está com a gente, nessa rede de emissoras que compõe o Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos agora ao Rio de Janeiro, conversar com Ana Rodrigues. Ela está na Rádio Tupi do Rio. Olá, Ana, bom dia para você!
REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro – RJ): Olá. Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Jorge Hage. Nós gostaríamos de destacar principalmente o seminário que vocês vão realizar, o Primeiro Ano da Lei de Acesso à Informação, que tem o objetivo, realmente, de permitir essa troca de experiências entre os gestores públicos. Em que avançou o setor público? Esses setores estão preparados, estão totalmente, devidamente preparados, para disponibilizar esse acesso às informações?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, Ana, a nossa experiência com o primeiro ano de implementação dessa lei confirma uma tese que eu sempre defendi, que é a seguinte: é preciso criar a necessidade, é preciso criar a demanda, e aí a administração, se houver vontade política e decisão política, ela se prepara, ela se adéqua para atender. Muita gente dizia, antes da aprovação desse Projeto de Lei, depois de aprovado, quando discutíamos as providências preparatórias, que a administração brasileira jamais conseguiria dar conta de responder às exigências dessa lei, que era preciso primeiro preparar a administração, preparar o país, para depois ter uma lei tão ambiciosa, e eu sempre acreditei no contrário: primeiro cria a lei, cria a obrigação, que aí todos correm atrás, se preparam e dão conta dela. E foi o que aconteceu. Nós tivemos, no Brasil, apenas seis meses para preparar a administração pública federal, que é uma máquina gigantesca, como você sabe, e, nesses seis meses, capacitamos, através de treinamento à distância, milhares de servidores, e capacitamos de um modo mais direto 700 servidores que foram compor os serviços de informação ao cidadão, e, com isso, a administração tem dado conta amplamente. Como eu tenho dito, nós temos respondido aos pedidos numa média de 10 a 11 dias; quando a lei permite, até 30, 20 mais 10. Nós já respondemos mais de 90% dos pedidos, e, na maioria das vezes, em cerca de 80%, com resposta positiva. O índice de recurso, ou seja, de insatisfação com a resposta, é apenas de 7%. Então, o serviço público brasileiro, quando há decisão política de fazer, ele é capaz e ele dá conta de qualquer desafio.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ana Rodrigues, da Rádio Tupi do Rio, você tem outra pergunta?
REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro – RJ): Sim, Kátia. O Programa Brasil Transparente, que foi lançado em janeiro desse ano para auxiliar, justamente, os governos estaduais e municipais, na implementação dessa Lei de Acesso à Informação... Qual é a avaliação que é feita desses primeiros meses de implantação do Brasil Transparente, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Ana, sobre o Programa Brasil Transparente, eu lhe diria que nós não temos ainda condições de ter uma avaliação mais objetiva, porque é muito recente. O programa, de fato, ele está apenas começando. O que nós temos, assim, concretamente é o número de pedidos que já recebemos, de termos de adesão... Porque depende também da disposição do município, do município querer aderir ao programa. Nós já temos, até o dia 09, agora, de maio, 281 Termos de Adesão assinados. Ainda é pouco, o programa está começando a ser divulgado. Eu acredito que, amanhã, com a cerimônia de celebração de um ano da LAI, esta divulgação vai aumentar. Vocês, das rádios locais, também nos ajudarão muito nessa divulgação, para que haja uma adesão maior, e todos os municípios brasileiros... Claro, a nossa capacidade de atendimento, também, é uma condicionante disso, mas, no médio prazo, que cheguemos a todos os municípios brasileiros.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: São 281 municípios que já aderiram, então, ao programa? É isso, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Duzentos e oitenta e um que já aderiram.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E qual é o caminho para os municípios, as prefeituras entrarem também no programa?
MINISTRO JORGE HAGE: Basta entrar em contato com a CGU, seja através da nossa unidade regional, que existe em cada capital, seja diretamente no órgão central, aqui, especificamente com a Secretaria de Prevenção da Corrupção, SPCI, ou diretamente no telefone central, ou no e‑mail central, ou através da nossa assessoria de comunicação social, por qualquer dos nossos canais, e o município será orientado.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro, e obrigada, Ana Rodrigues, da Rádio Tupi do Rio, pela participação com a gente no programa Bom Dia, Ministro. O programa que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E, do Rio de Janeiro, Ministro, vamos a Belém do Pará, falar com a Rádio Belém FM, onde está Antônio Carlos. Oi, Antônio Carlos, bom dia!
REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Oi. Bom dia, Ministro Jorge. É uma satisfação falar com você. Nós queremos saber a situação da região Norte, aqui, no Pará, em Belém, também, sobre a situação... O que pode vir, com essa nova lei, aí, melhorar, aqui na cidade de Belém do Pará e também no Pará todo, o estado do Pará todo? Bom dia, Ministro.
MINISTRO JORGE HAGE: Bom dia, Antônio Carlos. Essa lei, ela é uma lei de âmbito nacional, ela obriga... Ela se aplica, não somente ao Governo Federal, como você sabe, mas também a todos os estados, todos os municípios, e todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Nós, na Controladoria, temos a responsabilidade direta apenas pelo Poder Executivo Federal, e estamos nos dispondo, indo além das nossas obrigações, a oferecer cooperação técnica aos municípios de todas as regiões. No Pará, como em todos os estados, nós temos uma unidade regional, que é a CGU Regional, em Belém, que está à disposição, evidentemente, dos municípios paraenses e do próprio estado do Pará para cooperar. Eu diria que as regiões que têm utilizado mais a lei, sem dúvida nenhuma, são as regiões Sudoeste e Sul do país, pelos levantamentos feitos até agora. A procura, a concentração dos pedidos de acesso tem ocorrido predominantemente na região Sudeste, é verdade, e aqui no Centro‑Oeste, no caso do Distrito Federal, de Brasília. Mas, aos poucos, também, as outras regiões, a Norte e a Nordeste, vêm também crescendo nos números de acesso de solicitações, que nós acompanhamos, também, por região geográfica. Vocês, da imprensa, da imprensa local e regional, podem também ajudar muito na disseminação do que essa lei oferece ao cidadão, do mesmo modo que aconteceu com o Portal da Transparência da CGU, lançado no final de 2004 e que... de 2005 - foi o primeiro ano de apuração do número de acessos até hoje -, o crescimento foi extraordinário, de modo que a gente percebe que, no início, os, digamos, os clientes, as pessoas que solicitavam, que usavam as informações, eram alguns públicos especializados, jornalistas, como você, membros do Ministério Público, parlamentares, políticos, integrantes de ONGs dedicadas à fiscalização. Mas, com o passar do tempo, os números cresceram de tal modo que a gente percebe que o cidadão comum está usando hoje, o portal. O mesmo eu imagino que vai acontecer com a Lei de Acesso à Informação. Aliás, já está acontecendo em algumas regiões. O número de cidadãos que têm usado vai muito além do número de solicitantes daqueles públicos específicos, como jornalistas e outros. E é isso que vocês, da imprensa, podem ajudar, a disseminar essa consciência para o cidadão de que esse é mais um serviço público à disposição dele, e que é um serviço que tem a peculiaridade de melhorar os outros serviços. Que, na medida em que o cidadão pode solicitar uma informação, por exemplo, sobre quantos médicos, quais eram os médicos que deveriam estar naquele dia, naquele posto de saúde, e não estavam, e por isso ele foi mal atendido, isso é um elemento extraordinário para pressionar e obter a melhoria da oferta do Serviço Público.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Antônio Carlos, da Rádio Belém FM, você tem outra pergunta para o Ministro Jorge Hage?
REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém – PA): Muito obrigado e um bom dia.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós é que agradecemos a participação da Rádio Belém FM, no programa Bom Dia, Ministro. E, de Belém, Ministro, vamos a Pato Branco, lá no Paraná, falar com a Rádio Celinauta AM, onde está Edson Honaiser. Olá, Edson, bom dia.
REPÓRTER EDSON HONAISER (Rádio Celinauta AM / Pato Branco – PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom saber que a região Sul do país é uma das regiões que mais solicitam informações, através da Lei de Acesso à Informação. Bom, já foi falado, no decorrer, aí, da programação, que a lei busca garantir o acesso do cidadão às informações públicas. Eu te pergunto, Ministro: Qual é o perfil de quem pergunta? E também: O que mais as pessoas querem saber, quando solicitam alguma informação?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, Edson, o perfil de quem pergunta... Quanto ao perfil de quem pergunta, eu vou lhe dar uma informação, mas vou fazer também uma ressalva. Um dos campos que o cidadão deve preencher no pedido de informação é o campo relativo à sua escolaridade e à sua ocupação, à sua profissão, mas não é um campo obrigatório. Foi decidido, na época da regulamentação, que não devíamos impor demasiadas exigências para o cidadão solicitar informação. Devíamos deixá-lo o mais livre possível. Ou seja, nós não podemos perguntar para que ele quer a informação. E daí prevaleceu o entendimento de que não podíamos nem obrigá‑lo a dizer qual é a sua ocupação. Por exemplo, se ele é jornalista, se ele é membro do Ministério Público, se ele é um político de oposição. Não interessa. Ele pode pedir o que ele quiser, e o órgão tem que dar a informação. Por conta disso, nós não temos uma informação completa a respeito do perfil. Temos apenas daquele universo dos que quiseram identificar‑se, dizendo se ele é pessoa física ou pessoa jurídica, se ele é jornalista ou estudante, ou pesquisador, ou empregado público, ou o que... Neste universo dos que se identificaram, eu posso lhe dizer que 22% se identificaram como empregados do setor privado; 17% como servidor público federal; 13% como estudantes; 11% como profissional liberal autônomo; 8% como servidor público estadual; 7% como empresário e empreendedor; 6% como professor. Como jornalista, apenas 2,6%. Eu suponho que tenha muito mais jornalistas nesse conjunto de solicitantes, até pelas perguntas que vêm, pelas solicitações. Alguns jornalistas são nossos conhecidos, nossos amigos, nós identificamos pelo nome, até, mas ele não é obrigado a dizer que é jornalista. Então, você vê que a informação sobre o perfil não é uma informação completa, mas é informação possível.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E, também, ele perguntou, o Edson também perguntou, né, Edson? E o que mais as pessoas querem saber?
MINISTRO JORGE HAGE: Ah, sim, pois não. O que mais essas pessoas querem saber? Eu posso lhe dizer a partir do órgão mais solicitado. Então, o órgão campeão de solicitações tem sido a Susep, a Superintendência de Seguros Privados, para a surpresa de muita gente. As solicitações lá têm sido mais a respeito da regularidade de empresas seguradoras, o registro... Se o corretor de seguros é regularmente registrado, se a seguradora tem algum problema, também com informações sobre o Seguro Obrigatório de Veículos, o DPVAT, que, como se sabe, muita gente não conhece esse direito, e fica uma quantidade enorme de recursos acumulados lá no fundo do DPVAT, sem que haja procura. Então, a Susep tem sido, até aqui, a campeã de pedidos. Outros órgãos com grande número de pedidos são o INSS, claro, relativo aos benefícios previdenciários. Isso era previsível. O Banco Central, que também era previsível; a Petrobras, o Ministério da Fazenda, que são outros órgãos que estão na lista dos mais procurados.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Edson Honaiser, da Rádio Celinauta AM, de Pato Branco, você tem outra pergunta?
REPÓRTER EDSON HONAISER (Rádio Celinauta AM / Pato Branco – PR): Seria isso, Kátia. Bom dia. Bom dia, Ministro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, pela participação da Rádio Celinauta AM, de Pato Branco, no Paraná, com a gente, aqui, no Bom Dia, Ministro. Ministro Jorge Hage, vamos agora ao Rio Grande do Sul, conversar com José Augusto Valerão, na Rádio Cultura Riograndina 740 AM. Olá, José Augusto, bom dia.
REPÓRTER JOSÉ AUGUSTO VALERÃO (Rádio Cultura Riograndina 740 AM / Rio Grande – RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Jorge. É um prazer, mais uma vez, integrar essa rede e participar aqui do programa Bom Dia, Ministro. Ministro, a pergunta seria se a lei, no caso, a LAI, já cobre 100% do estado do Rio Grande do Sul. E, também, uma outra pergunta com relação ao Governo Federal, que, nesse ano, recebeu quase 90 mil solicitações de informações, o porquê que, dessas 90 mil, 9,8% foram negadas. Quais as razões das negativas com relação às informações solicitadas?
MINISTRO JORGE HAGE: Pois não, José Augusto. Quanto a sua primeira pergunta, se a cobertura já é total no estado do Rio Grande do Sul, eu lhe diria que, raciocinando em termos de municípios, ainda não, claro. Nós sabemos que nem todos os municípios, ou apenas uma minoria de municípios, já implantou completamente a lei, como é desejado. Por isso mesmo lançamos o Programa Brasil Transparente, que está acessível a todos os municípios que queiram, e eles podem procurar a CGU, seja através da unidade regional, como a que nós temos aí em Porto Alegre, seja diretamente pelo site, acessando: www.gov.br/cgu/pt-br/brasiltransparente. Isto é o modo, o instrumento principal, para os municípios se juntarem nesse esforço e implementarem internamente, também, a lei. Quanto a sua outra pergunta, relativamente às razões das negativas de acesso, eu posso lhe responder com precisão o seguinte: as razões das negativas têm sido aquelas previstas na lei. Ou seja, a informação é de natureza pessoal sobre outra pessoa. A lei nos impede de abrir, portanto, por ser informação pessoal. Só, digamos assim, o dono dessa informação tem direito a ela, a não ser em casos de investigação criminal, aí, sim, não se pode dar a proteção. Segundo tipo de reserva: quando a informação está protegida por sigilo fiscal, sigilo bancário, segredo de Justiça, sigilo profissional, sigilo comercial, que são regras existentes já, desde sempre, em outras leis, específicas, e que são respeitadas e mantidas pela Lei de Acesso à Informação. Há, também, casos em que a informação não pode ser dada porque ela não existe. Se você, por exemplo, pede um determinado estudo sobre um assunto, e o órgão não tem aquilo feito, o órgão não é obrigado a destacar servidores para fazer aquele trabalho e entregar ao solicitante. Não é isso. Só é obrigado a fornecer a informação existente. Não é obrigado a produzir informações. E algumas pessoas fazem pedidos que implicariam na produção de um paper, de um documento, de um estudo. Não é o caso. E também, por vezes, a informação é negada porque ela não é da área de atribuições daquele órgão. Por exemplo, se você pedir na CGU informação sobre um inquérito policial criminal X ou Y, a CGU não vai poder lhe dar, porque isso quem tem é a polícia. Então, alguns casos de negativa são também por esse motivo.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, José Augusto Valerão, da Rádio Cultura Riograndina 740 AM, de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. E vamos agora a Anápolis, Goiás, falar com a Rádio São Francisco 670 AM. Nilton Pereira, bom dia para você.
REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco 670 AM / Anápolis – GO): Bom dia para você, também. Bom dia, Ministro Jorge Hage. Olha, Ministro, certamente que, pelo volume de solicitações de acessos, ficaria, talvez, difícil discriminar quais seriam as áreas mais solicitadas, mas, em linhas gerais, o que os interlocutores mais querem saber nos pedidos de informações? Quais seriam os setores mais buscados nessas informações?
MINISTRO JORGE HAGE: Novamente, Nilton, os órgãos mais buscados são, pela ordem: a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, e, portanto, os pedidos são relativos à regularidade da seguradora, registro de corretores, detalhes sobre determinados tipos de seguros muito populares, como o Seguro Obrigatório de Veículos, o DPVAT; em segundo lugar, o INSS, onde, obviamente, se trata de pedidos de informação sobre benefícios previdenciários, é claro; terceiro lugar, Petrobras, que é uma das campeãs, também, de pedidos; o Banco Central; em seguida, a Caixa Econômica Federal; seguida pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, nessa ordem. Tem sido os órgãos, até aqui, mais buscados, mais procurados, sendo que somente a Susep responde por cerca de 10% do total de pedidos aos órgãos federais. Então, você percebe, aí, também, por esse perfil de solicitação, que é o cidadão comum que está usando a lei, porque a Susep e o INSS, eles tratam de assuntos de interesse geral, bastante disseminado na população, já um pouco diferente, eu diria, do Banco Central, onde, certamente, quem solicita são públicos mais especializados, né, ligados à área da economia. Mas Susep e INSS são indicativos de que o cidadão comum é o grande usuário dessa lei.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nilton Pereira, da Rádio São Francisco, de Anápolis, você tem outra pergunta para o Ministro Jorge Hage?
REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco 670 AM / Anápolis – GO): Assim, apenas uma observação ao Ministro Hage, agradecendo, inclusive, a oportunidade de falar com ele. É, se o grau de satisfação da sociedade tem sido de acordo com a expectativa do Governo, Ministro.
MINISTRO JORGE HAGE: Tem sido além da expectativa, Nilton. Por quê? Qual é o índice que eu tenho para mensurar, para medir o grau de satisfação? É o índice de recursos. Sabe quantos porcento dos solicitantes têm se mostrado insatisfeito com a resposta e, portanto, recorrido quanto à resposta para autoridade superior? Em torno de 7%, o que, para nós, significa um índice de 93% de satisfação com a resposta, que esse, talvez, seja o indicador que nos deixa mais felizes. Noventa e três por cento dos solicitantes ficaram satisfeitos com a resposta.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Nilton Pereira, da Rádio São Francisco AM, de Anápolis, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro Jorge Hage, vamos agora a São Paulo, conversar com a Rádio Gazeta AM de São Paulo. Salete Correia, bom dia.
REPÓRTER SALETE CORREIA (Rádio Gazeta AM / São Paulo – SP): Bom dia a vocês. Tudo bem?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tudo bem.
REPÓRTER SALETE CORREIA (Rádio Gazeta AM / São Paulo – SP): Eu gostaria de falar um pouco na questão, realmente, das pessoas... A população, ela, claro, é grande beneficiada do projeto, da lei, mas, às vezes, eles não entendem muito ainda como isso acontece. Existe algum planejamento de fazer uma maior divulgação, a partir de agora, a partir desse primeiro ano?
MINISTRO JORGE HAGE: Sim, Salete. Nós temos feito a divulgação... Claro, num primeiro momento, ela foi mais voltada para os servidores públicos federais espalhados pelo Brasil inteiro, para conscientizá‑los do seu dever funcional, da sua obrigação. Que se trata de uma mudança cultural histórica, né? Não temos... Não tínhamos a tradição de abertura da informação, a tradição da administração era do segredo, era da propriedade pessoal da informação. Então, o primeiro público destinatário da divulgação, claro, tinha que ser o servidor público. Agora, sem dúvida - e com a ajuda de vocês da imprensa -, a ideia é disseminar o mais possível, através de campanhas. Já estamos programando campanhas de divulgação, de disseminação, com o apoio da Secom, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, mas sempre contando... Precisamos contar sempre com a participação dos órgãos da mídia, das rádios locais, regionais, nacionais, dos canais de televisão, da imprensa escrita. Porque é como eu sempre digo: em matéria de prevenção da corrupção, de abertura, de transparência, a mídia, a imprensa é uma parceira indispensável do Governo. Nós não podemos chegar muito longe sem a participação de vocês. E, com a divulgação dessa lei, não é diferente. Nós contamos muito com a participação da imprensa.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Salete Correia, da Rádio Gazeta AM de São Paulo, você tem outra pergunta?
REPÓRTER SALETE CORREIA (Rádio Gazeta AM / São Paulo – SP): Acho muito interessante e fico feliz por essa parceria com a mídia, é claro, mas algumas coisas foram levantadas, nos últimos anos, até mesmo pelo Governo Federal, sobre uma observação, ou um controle do trabalho da mídia. O senhor acredita que esse momento de maior claridade, de maior conversa entre o Governo, justamente através dessa lei, também passe pela liberdade de imprensa?
MINISTRO JORGE HAGE: Sem nenhuma dúvida. Eu considero o Brasil um dos países que tem mais liberdade de imprensa no mundo, e olha que eu circulo o mundo afora, discutindo esse tema, transparência, prevenção da corrupção, em todos os continentes. Porque o Brasil, hoje, é referência mundial nessa matéria de transparência. Em todos os foros internacionais, o Brasil é convidado, sem exceção. E, pelo conhecimento que tenho, posso, numa comparação, lhe dizer que considero que nós somos, graças a Deus, um dos países com o mais elevado grau de liberdade de imprensa, e vamos continuar assim.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Salete Correia, da Rádio Gazeta AM de São Paulo, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro Jorge Hage, da Controladoria‑Geral da União, que participa com a gente, hoje, conversando com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos agora a Belo Horizonte, Minas Gerais, Rádio Inconfidência AM. Júlio Baranda, bom dia!
REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência AM / Belo Horizonte – MG): Bom dia. Bom dia, Ministro. Olha, Ministro... Ministro, nós estamos completando um ano aí da Lei da Transparência, mas o que a gente vê ainda é alguns órgãos públicos impondo dificuldade ou mesmo não adotando, não estando cumprindo essa determinação, essa lei. Por exemplo, há denúncias aqui, em Minas Gerais, por exemplo, que o Ministério Público não abre para a população as informações dos seus funcionários, a Justiça Federal também tem dificuldades das pessoas acessarem. Então, eu queria saber o seguinte: O que está sendo feito? Por que ainda existem determinados órgãos que não têm essa transparência?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, Júlio... Nós, da Controladoria, do ponto de vista funcional, só temos competência legal, atribuição legal, de atuar sobre o Poder Executivo Federal. Eu não posso, como Ministro da CGU, sequer opinar a respeito do cumprimento, ou não, por outros poderes, por outros órgãos fora do Poder Executivo Federal, quanto ao cumprimento desta lei. Se o Ministério Público Federal, ou de um estado ou de outro, ou se o Poder Legislativo, Assembleia Legislativa, de um estado ou de outro, ou mesmo no âmbito nacional do Congresso, está cumprindo bem ou mal, algum órgão do Judiciário. Nós não podemos, não devemos opinar ou nos manifestar sobre isso, porque seria uma interferência indevida. Os poderes são independentes. Do mesmo modo as esferas federativas, os estados, em relação à União. Então, eu não posso, na verdade, interferir -, nem devo me manifestar - sobre o descumprimento, eventual descumprimento por algum ente da Federação, que não seja o Poder Executivo Federal. O que posso lhe dizer é que, de um lado, a CGU está oferecendo, no Programa Brasil Transparente, cooperação, colaboração para estados e municípios que queiram e que estejam dispostos a implementar a lei, e não tenham os meios técnicos. Por isso, nós oferecemos o código-fonte do sistema eletrônico de pedido de acesso, oferecemos apoio na organização de portais de transparência. Então, por um lado é isso; por outro, eu diria a você: é vocês, da imprensa, cobrarem. Cobrarem desses outros entes federativos, ou desses órgãos de outros poderes, para que eles façam aquilo que o Governo Federal fez. É o que ocorre, por exemplo, com a divulgação das remunerações. Num primeiro momento, houve umas idas e vindas aí, mas, com a cobrança da opinião pública, da imprensa, a coisa foi se consolidando, e o Poder Judiciário já decidiu que é legítimo, legal, a divulgação da remuneração dos servidores, afastando as dúvidas que havia a esse respeito. Eu entendo que a imprensa pode colaborar muito, também, com a pressão social sobre órgãos que, eventualmente, ainda estejam resistindo a essa tendência de abertura, que nós estamos observando na área federal.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Júlio Baranda, da Rádio Inconfidência AM, de Belo Horizonte, você tem outra pergunta?
REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência AM / Belo Horizonte – MG): Sim, Ministro. Qual o balanço que o senhor faz, então, desse primeiro ano da Lei de Transparência?
MINISTRO JORGE HAGE: Eu faço um balanço altamente positivo, Júlio. Porque nós estamos com 95% dos mais de 80 mil pedidos de informações já respondidos, respondidos em um terço do tempo permitido pela lei. A lei permite até 30; a média de resposta tem sido 11 dias. Um índice de satisfação de 93%, porque apenas 7% dos solicitantes usaram a possibilidade de recurso. Ou seja, não ficaram satisfeitos com a resposta. Então, para nós, esses são indicadores fundamentais, que mostram o sucesso deste primeiro ano, indo além do que todos esperavam.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Júlio Baranda, da Rádio Inconfidência AM, de Belo Horizonte, Minas Gerais, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Lembrando que a íntegra dessa entrevista está em www.ebcservicos.com.br. Ministro Jorge Hage, vamos agora a Macapá, lá no Amapá. Vamos conversar com Clay Sam Sarraf, da Rádio Amapá FM. Olá, Clay, bom dia para você.
REPÓRTER CLAY SAM SARRAF (Rádio Amapá FM / Macapá – AP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Um prazer falar com o senhor, aqui, do extremo norte do Brasil. Bom, Ministro, o senhor deu uma resposta, agora, há pouco, a respeito do resultado positivo desse primeiro ano da Lei de Acesso à Informação. O que está faltando para aumentar esse número de percentual, no que tange aos resultados com relação à informação, Ministro? Bom dia.
MINISTRO JORGE HAGE: Clay, eu lhe diria que, em termos de número, não está faltando nada, porque um índice de resposta de 95%, um índice de satisfação de 93%, é difícil imaginar algo melhor. Agora, em termos... Isso em termos de número. Em termos de qualidade, aí, sim, eu lhe diria, Clay, que nós temos ainda um grande desafio pela frente. Nós, brasileiros, como um todo. Que é o quê? Melhorar a gestão da documentação, a administração documental. Por quê? Porque isso não se muda de uma hora para a outra. Nós temos aí 500 anos, ou mais de 500 anos, de administração no Brasil, onde nunca se cuidou bem da gestão dos documentos. Então, quando você pede uma informação, hoje, muitas vezes, há dificuldade de recuperá‑la, o órgão tem dificuldade de encontrar aquilo, embora ele devesse ter aquilo pronto, disponível, mas não tem, porque não havia uma lei como esta, não havia a possibilidade do cidadão cobrar essa informação. Então, os órgãos não cuidavam da gestão, da organização dos documentos, da forma do arquivamento. Não se dava grande importância às normas sobre arquivo, que são da competência do arquivo nacional. Então, tudo isso, agora, tende a melhorar, a partir dessa demanda, dessa cobrança que o cidadão pode fazer, e está fazendo, a respeito de informações, acumuladas nos órgãos públicos. Então, se você pede uma informação de alguns anos atrás, o órgão X ou Y pode ter dificuldade de encontrar aquilo. Por quê? Porque essa documentação nunca esteve muito bem organizada e acessível, como deveria ser, com o simples apertar de um botão ou com um simples click, na era da informatização. Então, nesse campo, ainda nós temos um desafio pela frente, e a tendência é melhorar no futuro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Clay Sam Sarraf, da Rádio Amapá FM, você tem outra pergunta?
REPÓRTER CLAY SAM SARRAF (Rádio Amapá FM / Macapá – AP): Sim, Kátia. Ministro, com relação ao Brasil Transparente, que foi lançado esse ano, os estados, eles vêm garantindo esse acesso do cidadão a essas informações públicas? E, desde já, Ministro, agradecendo por estarmos participando do Programa Bom Dia, Ministro, mais uma vez, com vocês, em Brasília.
MINISTRO JORGE HAGE: Não ouvi bem a sua pergunta, Clay.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Clay, você pode responder a pergunta do Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Repetir a pergunta.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ou melhor, repetir.
REPÓRTER CLAY SAM SARRAF (Rádio Amapá FM / Macapá – AP): Com relação ao Brasil Transparente, lançado esse ano, os estados, eles vêm garantindo o acesso do cidadão a essas informações?
MINISTRO JORGE HAGE: O Brasil Transparente está começando agora. Nós temos apenas 281 pedidos de municípios para aderir ao programa, e, a partir daí, a CGU vai pôr à disposição dos municípios os códigos-fonte do nosso sistema eletrônico de controle de acompanhamento dos pedidos, e os estados também podem pedir colaboração. Então, não é ainda em decorrência do Programa Brasil Transparente que os estados estão atendendo ou deixando de atender, porque o programa está começando agora. O estado ou o município podem solicitar este apoio da CGU, diretamente na nossa unidade regional. No seu caso, aí, no Amapá, a nossa CGU regional em Macapá, ou diretamente no site: www.gov.br/cgu/pt-br/brasiltransparente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Clay Sam Sarraf, da Rádio Amapá FM, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor... Eu estava lendo a página da CGU e fiquei sabendo que, agora, no dia 1º de junho, o Governo lança um guia, até para orientar sobre a publicação dessas informações, previstas na LAI. Como é que vai ser isso?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, é mais um esforço do Governo, no sentido de disseminar, de divulgar a Lei de Informação, a Lei de Acesso à Informação, sempre buscando uma linguagem acessível, compreensível por toda a população. Amanhã mesmo, no lançamento do... Na celebração de um ano, nós vamos distribuir este livreto, que é um resumo dos resultados do primeiro ano. Como você sabe, nós temos o dever legal de mandar para o Congresso um relatório anual de cumprimento da LAI, de implementação da LAI. O relatório é feito até o dia 30 de dezembro, mas, amanhã, nós vamos divulgar, além das informações até 31 de dezembro, as informações também até maio, completando um ano da implementação, e não apenas o ano-calendário, como é a obrigação, no caso do Congresso. Todas essas, são iniciativas que visam a divulgar e a disseminar. O mesmo ocorre com este guia, que nós vamos lançar no próximo mês.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. E vamos agora à Vitória, no Espírito Santo, falar com a Rádio América AM, de Vitória. Vanda Simas, bom dia.
REPÓRTER VANDA SIMAS (Rádio América AM / Vitória – ES): Bom dia. Bom dia, Ministro. Ministro, eu gostaria de saber: o atendimento a essa nova Lei de Acesso à Informação não exige investimento e também uma capacitação do servidor?
MINISTRO JORGE HAGE: Exige, sem dúvida, a capacitação, Vanda. E isso é... É a primeira necessidade que tem que ser cuidada. Por isso, no caso do Governo Federal, nós capacitamos 700 servidores para trabalhar diretamente no atendimento ao cidadão. Ou seja, no SIC, Serviço de Informação ao Cidadão. Além disso, capacitamos milhares de servidores, através de treinamento à distância, pela internet, por canais fechados e etc., em todo o país, para... Já, aí, eu diria uma capacitação em termos de conscientização. Os 700 servidores foram capacitados para operar, já, aí, um treinamento mais operacional. Tanto um como o outro tipo de capacitação, são absolutamente indispensáveis. Eu recomendaria a todos os estados, todas as prefeituras, que estejam agora começando a se engajar, que cuidem disso, antes de mais nada, e a CGU, através do Programa Brasil Transparente, está à disposição, também, para compartilhar com os estados e as prefeituras os programas de treinamento e de capacitação que foram aplicados com sucesso para o Governo Federal.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Vanda Simas, da Rádio América AM, de Vitória, no Espírito Santo, você tem outra pergunta para o Ministro?
REPÓRTER VANDA SIMAS (Rádio América AM / Vitória – ES): Eu tenho uma outra dúvida, Kátia Sartório. Os programas de gestão de arquivo, os documentos, eles precisarão ser aprimorados também, né, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Sem dúvida nenhuma. Este, inclusive, Vanda, é o próximo grande desafio. Ao mesmo tempo em que eu tenho feito um balanço extremamente positivo, em termos quantitativos, do índice de resposta, do índice de satisfação dos solicitantes e dos avanços que já temos observado, eu tenho também registrado que a próxima etapa, a grande etapa, é melhorar a gestão documental. Ou seja, aplicar as normas de arquivo, expedidas pelo arquivo nacional, fazer com que todos os órgãos passem a cuidar, a se preocupar com a forma de arquivamento, de classificação, para viabilizar a recuperação pronta da informação, quando o pedido é feito. Porque, como costumo dizer, temos 500 anos de má administração de documentos da administração pública brasileira, em todos os níveis, com raríssimas exceções; por outro lado, estamos na era da informática e da tecnologia. Então, tudo aconselha a que se utilizem os instrumentos das tecnologias modernas para uma melhor organização de toda a documentação acumulada, e que isso será um fator de extrema facilidade, ou facilitação, para a recuperação de informações mais antigas, quando o cidadão vem e pede, o que, hoje, dá um trabalho enorme ao órgão que recebe uma solicitação dessas.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Vanda Simas, da Rádio América AM, de Vitória, no Espírito Santo, pela participação com a gente no programa Bom Dia, Ministro. O programa que tem como convidado, hoje, o Ministro Jorge Hage, da Controladoria‑Geral da União. Ministro, eu queria aproveitar e perguntar para o senhor: Houve muita resistência, por parte dos servidores públicos, em abrir ao público esses dados que estavam guardados?
MINISTRO JORGE HAGE: Kátia, eu lhe diria que a resistência foi muito menor do que seria lícito esperar. Por que seria legítimo esperar uma resistência maior? Porque nós temos 500 anos de tradição de obscuridade, de caixas pretas, de buracos negros, de opacidade. Não temos tradição de transparência, a não ser de dez anos para cá. As primeiras medidas de transparência havidas no Brasil foram alguma coisa na Lei de Responsabilidade Fiscal, pouca coisa, só em matéria de divulgação de dados fiscais; depois, um passo gigantesco com a criação do Portal da Transparência e da CGU, mas que também só cuida de informação financeira. E, daí para cá, a coisa só vem a dar um passo de dimensões históricas com a Lei de Acesso à Informação, quando o Brasil finalmente regulamentou o inciso do art. 5º da Constituição, que estava esperando a regulamentação desde 1988, que é o ano da Constituição. Então, o que é que se esperava? Uma resistência muito grande dos servidores. Inclusive, fizemos uma pesquisa sobre a cultura prevalecente na administração, e ela indicava uma vontade de contribuir, por parte dos servidores, com a implantação da lei, mas um grande receio quanto ao mau uso que alguns podiam fazer da informação, quanto aos riscos de se abrir informação sigilosa. Ou seja, havia um certo “pé atrás”, usando um termo bem popular. Mas, a partir da prática da implementação da lei, essa resistência vai se dissipando, e nós estamos vendo como os servidores têm atendido com presteza. Presteza essa que é capaz de resultar numa média de 11 dias para atender os pedidos, quando a lei permite 30. Presteza essa que dá um índice de satisfação de 93%. Ou seja, em 93% dos casos, o cidadão que pediu não precisou recorrer. Ou seja, ele recebeu a informação que queria. Então, não se pode dizer que há resistência. É claro que existem alguns bolsões de resistência, né? É claro que áreas como, por exemplo, bancos têm o tabu do sigilo bancário, que, na nossa opinião, no Brasil, é exagerado, é transformado em um tabu, e não apenas num princípio constitucional para proteger o cidadão. O sigilo bancário e o sigilo fiscal que, por vezes, servem para encobrir corrupção; às vezes, os bancos públicos se recusam a dar informação aos órgãos de controle, coisas que eles não poderiam negar, a respeito de contas onde há dinheiro público. Então, esses bolsões de resistência ainda precisam ser vencidos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Mas, aos poucos, as pessoas vão entendendo que a informação é um direito, né, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Com certeza.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos conversar agora com a Rádio Excelsior, de Salvador, na Bahia. Edson Santarini, bom dia!
REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador – BA): Olá, bom dia a todos. Bom dia, Ministro. Ministro Hage, como a CGU deve e pode agir no caso das assembleias? Essa semana saiu uma matéria especial, onde revelou que quase metade das assembleias não tem suas contas divulgadas, os servidores quanto ganham, quantos são os servidores. O que a CGU, se é que a instituição tem também monitoramento nas Assembleias Legislativas do Brasil, Ministro?
MINISTRO JORGE HAGE: Bom dia, Santarini. Bom dia, aí, aos meus conterrâneos baianos. É uma alegria para mim falar, mais uma vez, através da nossa querida Rádio Excelsior, na Bahia. Santarini, infelizmente, a CGU não pode fazer nada diretamente com relação às Assembleias Legislativas, porque a CGU é o órgão de controle interno do Poder Executivo Federal. Então, nós temos aí duas limitações. Uma: só podemos agir na esfera federal; outra: só podemos agir no Poder Executivo. Poder Legislativo é poder autônomo independente. Estado é, no sistema federativo, unidade federativa autônoma em relação à União. Então, a Assembleia Legislativa está fora do nosso alcance, uma, por ser do estado; outra, por ser do Poder Legislativo. Agora, com a colaboração da imprensa, sempre se consegue chegar lá. É preciso cobrar, é preciso pressionar as Assembleias Legislativas, não só... Não especificamente estou falando só da Bahia; eu estou falando em tese, de um modo geral, onde houver resistência. Por quê? Porque a Lei de Acesso à Informação é de âmbito nacional, é de âmbito nacional. Ela não é dirigida só ao Poder Executivo Federal. O monitoramento da CGU é que é restrito ao Executivo Federal, mas a lei é obrigatória. Ela obriga todos os órgãos públicos, inclusive as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Justiça, o Ministério Público... Até mesmo as ONGs que recebem dinheiro público, nessa parte, no que elas fazem com o dinheiro público, elas estão sujeitas à lei. Por isso a lei brasileira é considerada das mais avançadas do mundo, porque ela obriga, inclusive, as ONGs. Então, quanto aos órgãos do Legislativo Estadual, vocês, da imprensa, podem ajudar muito, cobrando e pressionando, porque não há nada igual ao controle e a pressão da sociedade para fazer as coisas avançarem. Eu sempre lembro o exemplo da Lei da Ficha Limpa. Se não houvesse a mobilização da sociedade, nós não teríamos a Lei da Ficha Limpa.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Rádio Excelsior, de Salvador, na Bahia, e a Edson Santarini, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. Ministro, vamos agora a Campo Grande, Mato Grosso do Sul, falar com a Rádio Cultura 680 AM, onde está Artur Mário. Olá, Artur, bom dia. Artur? Bom dia, Artur. Não estamos conseguindo contato com a Rádio Cultura, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Olá, Artur, está nos ouvindo agora? Perdemos o contato. Daqui a pouco a gente tenta, então, conversar com a Rádio Cultura AM de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ministro, eu queria aproveitar e conversar um pouquinho com o senhor... Mais um pouquinho sobre o Programa Brasil Transparente, né? Os estados e municípios precisam manifestar interesse em participar. Essa procura... O senhor já falou agora que foram 281 municípios. Mas como é que está sendo essa costura do Governo... da CGU com os estados e municípios?
MINISTRO JORGE HAGE: Olha, num primeiro momento, é preciso que haja a manifestação de interesse do município ou do estado. Daí ele vai entrar em contato, na área técnica, com as equipes da nossa Secretaria de Prevenção, onde nós estamos criando um setor específico que vai cuidar do Programa Brasil Transparente. Eles vão... Eles vão indicar quais são as suas carências. Alguns podem já ter um sistema eletrônico próprio e queiram, por exemplo, nossa assistência, no que se refere à transparência ativa, que são os portais e o que o órgão deve publicar espontaneamente, independente de pedido. Outros podem já ter essa parte bem atendida e querer mais assistência em termos do sistema eletrônico de pedidos demandados pelo cidadão, e aí cada caso será examinado especificamente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. Vamos, então, agora, a João Pessoa, na Paraíba, falar com a Rádio Correio 98 FM. Albemar Santos, bom dia.
REPÓRTER ALBEMAR SANTOS (Rádio Correio 98 FM / João Pessoa – PB): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. É indiscutível a importância do trabalho que a CGU desenvolve no Brasil. Agora, de que forma, Ministro, a CGU pode evitar que esses gestores investigados e denunciados fiquem impunes, ou seja, verdadeiramente sejam punidos pela malversação do erário público?
MINISTRO JORGE HAGE: Veja, Albemar, essa é uma outra área de atuação da CGU, que não se altera, a não ser para melhor, a Lei de Acesso à Informação. A Lei de Acesso à Informação, quer dizer, que nós estamos falando aqui, que está completando um ano hoje, ela amplia a transparência, ela amplia o volume de informações para o cidadão, o que contribui para o combate à corrupção, na medida em que o cidadão, tendo elementos, ele acompanha mais, ele denuncia mais, ele aponta para nós onde há alguma suspeita de problema, e a nossa auditoria vai atrás e confirma. Se confirma, manda para a Corregedoria; a Corregedoria aplica as penas que, administrativamente, são possíveis de ser aplicadas por nós, através do que nós já tiramos dos Quadros do Serviço Federal cerca de 4 mil agentes públicos. Agora, na punição que depende do Judiciário, aí o que nos cabe, e que nós fazemos, é encaminhar para o Ministério Público. E o Ministério Público é que tem legitimação para entrar com ação civil ou criminal, e aí a demora do Judiciário não é mais assunto que nós possamos resolver.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Albemar Santos, da Rádio Correio 98 FM, de João Pessoa, na Paraíba, pela participação com a gente no Bom Dia, Ministro. E acabou o nosso tempo, Ministro, infelizmente. Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer muito a presença do senhor no Bom Dia, Ministro.
MINISTRO JORGE HAGE: Eu que agradeço a oportunidade de falar com o Brasil inteiro, através dessa rede que vocês montam, aqui, nesse programa, que é extraordinária. E estarei sempre à disposição da NBR para esse programa.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro, pela participação. E a todos que participaram conosco desse programa, meu muito obrigada e até a próxima edição.