Consocial motivará sociedade a acompanhar gastos públicos

Veículo: Rádio Nacional AM 
Programa: Bom dia Ministro 
Apresentador: Kátia Sartório 
Data: 17 de fevereiro de 2011

Transcrição:

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do Bom Dia, Ministro. Esse programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Bom dia, Ministro. Seja bem-vindo.

MINISTRO JORGE HAGE: Bom dia, Kátia. É uma satisfação estar aqui, com você.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, o combate à impunidade de servidores envolvidos em corrupção e a presença da CGU em 1.761 municípios fiscalizados, o que representa mais de 31% das cidades brasileiras. O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, vai explicar também como estão os preparativos para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, a Consocial, que vai ser um outubro desse ano, não é, Ministro?

MINISTRO JORGE HAGE: Isso.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E nós já estamos prontos para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, nesse programa que é multimídia: estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministro, já está na linha a primeira emissora, é a Rádio Tupi, do Rio de Janeiro. A pergunta é de Ana Rodrigues. Bom dia, Ana.

REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro Jorge Hage. Nós gostaríamos de destacar principalmente essa questão da fiscalização dos servidores públicos: três mil expulsos do serviço público federal desde 2003, por conta de problemas de corrupção. E quanto à eficiência, Ministro? Porque, muitas vezes, o servidor pode ser desonesto, o combate à impunidade do servidor na prática da corrupção é fundamental; mas, muitas vezes, a eficiência também compromete a qualidade do serviço público. A Controladoria-Geral da União tem planos para este tipo de ataque, também, da falta de eficiência dos servidores no atendimento e na execução, o que melhoraria, até, o funcionamento do estado?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, Ana, a sua pergunta é muito interessante, inclusive para nós esclarecermos. Não é competência da Controladoria esta questão, a parte da eficiência na prestação do serviço. Existe outro setor no governo, na área do Ministério do Planejamento, que, na verdade, é planejamento, orçamento e gestão. A área de gestão é atribuição entregue ao Ministério do Planejamento. A Secretaria de Gestão é que tem a responsabilidade principal para cuidar dessas questões que envolvem a eficiência na prestação dos serviços. Agora, a Controladoria tem, de certo modo, condições de participar disso em parceria com o Ministério do Planejamento. Inclusive, nós estamos, agora, tratando de reformular a Ouvidoria-Geral da União, que é uma unidade da Controladoria que nós estamos, agora, iniciando uma nova etapa para ela, mudando a direção da Ouvidoria no sentido de, intensificando a parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, atuarmos nessa área também, recebendo as reclamações dos cidadãos quanto à qualidade da prestação do serviço, a eficiência na prestação do serviço, que, de fato, não é o foco principal do nosso trabalho, mais voltado, como você mesma disse, para as questões das irregularidades, do ilícito, do desvio, da improbidade, digamos assim. Mas nós pretendemos intensificar esta atuação, em parceria com a área do Ministério do Planejamento responsável pela boa gestão.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ana, você tem outra pergunta?

REPÓRTER ANA RODRIGUES (Rádio Tupi / Rio de Janeiro - RJ): Sim. A primeira Consocial, que pretende discutir, entre outras coisas, a sociedade no acompanhamento da gestão pública, é justamente uma questão importante. Como a sociedade pode acompanhar a gestão pública e observar a transparência na execução do serviço público? Tanto acompanhar quanto, inclusive, denunciar casos em que isso não esteja sendo feito da maneira correta.

MINISTRO JORGE HAGE: Eu diria que, em primeiro lugar, acompanhando pelo Portal da Transparência, que é o principal site relativo à execução das políticas públicas do ponto de vista da aplicação do dinheiro. O Portal da Transparência, do governo brasileiro, é, sem dúvida nenhuma, referência mundial, o mais atualizado em termos das informações diárias que se pode imaginar. Não há nada mais capaz de dar informação no mundo, em nenhum governo, do que o nosso, porque nós temos condições de... Hoje pela manhã, qualquer cidadão no mundo, acessando a internet livremente, pode saber todos os gastos do governo federal até ontem à noite, no mínimo detalhe de cada empenho, especificando a finalidade do pagamento, o objeto comprado, se houve licitação ou não houve, em que programa, em que ação do governo aquilo foi comprado e qual a sua finalidade, qual a empresa que recebeu ou a pessoa que recebeu. Este nível de detalhe todo está no Portal da Transparência da CGU. Agora, além disso, a Consocial, esta conferência, ela vai tentar mobilizar a população desde a base dos municípios, porque as conferências municipais começam já agora, no próximo mês. Depois, a nível estadual, se reúnem as contribuições, as sugestões dos cidadãos, seja individualmente, seja através de organizações não governamentais, a sociedade civil organizada, apresentando propostas relativas a outras formas de participação da sociedade. Participação, por exemplo, em acompanhar mais as consultas públicas sobre os projetos de lei. Porque, muitas vezes, o cidadão não sabe que ele pode participar de uma elaboração de um projeto de lei relativo a uma nova política pública ou à reformulação de um programa de governo já existente, como na área da Bolsa Família, da educação. Cada vez mais rotineiro os órgãos colocarem os seus projetos em consulta pública pela internet, e as pessoas podem participar. Audiências públicas também se tornam cada vez mais frequentes. São outras formas de participação, além da observação e da vigilância permanente dos gastos pelo Portal da Transparência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com o Ministro da CGU, Jorge Hage, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos, agora, a Maceió, em Alagoas, conversar com a Rádio Gazeta 1260 AM. Rogério Costa, bom dia.

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia. Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro Jorge Hage. A todos da rede, aquela saudação de bom dia para todos. Ministro, o gestor pode usar, remanejar recursos específicos, além de atropelar a legislação e a burocracia dos processos, e acabar sendo pego pela Controladoria-Geral da União exatamente no sentido, no afã de socorrer cidades que estão atingidas por fortes chuvas e enxurradas, como a cidade alagoana de Branquinha, por exemplo, que foi arrasada, como outras cidades, pelas chuvas e enxurradas em junho do ano passado? O município é citado no relatório da CGU, de 276 páginas, onde a prefeita é responsabilizada sobre supostos desmandos administrativos. O que a CGU constatou? Existe alguma vinculação entre a tragédia e esses supostos desmandos? O gestor pode, realmente, fazer isso em nome da salvação de vidas, em uma situação excepcional?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, eu não sei a qual relatório você está se referindo, Rogério. Há duas coisas diferentes. Se se trata das fiscalizações mediante sorteio, que a CGU faz, e o último foi divulgado foi o 31º e o 32º sorteios, isso não se refere a nenhum fato recente, agora, portanto, dessas recentes inundações que atingiram os estados de Alagoas e Pernambuco. Se se trata da forma de aplicar os recursos em situações de emergência, a situação é bastante diferente. No caso das inundações de Alagoas e Pernambuco, a Controladoria participou do grupo do governo coordenado pelo Gabinete da Segurança Institucional, pelo então ministro Jorge Félix, e os nossos auditores acompanharam esses grupo que envolvia todos os ministérios que tinham obras ou alguma participação na defesa civil imediata, como o Ministério da Integração, o Ministério das Cidades, Saúde e Transportes. Os nossos técnicos acompanharam exatamente para orientar os gestores na forma de resolver os problemas na emergência, facilitando a solução dos problemas, dizendo como, digamos assim, fazer de forma mais ágil e mais imediata a aplicação daqueles recursos que, por serem destinados a solução de uma situação de emergência, não se submetem a todos os trâmites da burocracia normal. É evidente que seria impossível atender a uma situação de emergência se você tivesse que fazer licitação, empenho prévio, liquidação e, só depois, fazer o pagamento. É claro que não é assim. É claro que, nessas situações, a própria Lei 8.666 prevê a dispensa de licitação. Não há dúvida nenhuma quanto a isso. E os nossos auditores acompanharam o trabalho nos municípios de Alagoas e Pernambuco, nas últimas enchentes, exatamente para orientar e mostrar como se podia dar solução aos problemas de imediato. E os resultados, até onde eu estou informado, foram os melhores possíveis, nesse evento.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério Costa, você tem outra pergunta?

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Sim. A Controladoria-Geral da União está criando um cadastro positivo ou uma espécie de projeto de ficha limpa das empresas da iniciativa privada, e criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas. Como andam esses programas, Ministro?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, o cadastro das empresas inidôneas já está implantado há bastante tempo, como se pode observar no site da CGU, e já temos lá cerca de quatro mil, se eu não me engano, quatro mil empresas que estão ali com as suas punições registradas, de suspensão - não podem participar de licitação - ou declaração de inidoneidade sem prazo definido, impossibilitando de participar de licitação ou de contrato com qualquer órgão público. E a finalidade desse cadastro é, exatamente, tornar isso público em nível nacional, de modo que se uma empresa foi declarada inidônea no governo federal, o governo de Alagoas pode, verificando ali, também deixar de contratá-la, e vice-versa, coisa que não era possível antes, porque, antes, cada governo, cada órgão, na verdade, declarava inidônea ou suspensa uma empresa e somente ele ficava sabendo. Então, ela podia continuar fornecendo, ou contratando, a todos os outros órgãos públicos no Brasil, burlando o espírito da lei, porque a ideia da lei é que a empresa punida por um órgão não pode fornecer para nenhum outro órgão público da administração pública, nacionalmente. Esse já está em pleno funcionamento. O que falta aí é alguns estados que ainda não quiseram aderir e mandar os seus bancos de dados para se integrar. Já temos aí... Cerca de metade dos estados brasileiros já aderiram. Agora, o outro cadastro, o que tem sido chamado, popularmente, de cadastro positivo, na verdade não é uma lista limpa. A gente não está dando o carimbo de limpa ou de idônea a uma empresa. O que nós estamos propondo com esse cadastro, que é novo e está ainda em fase de formação, é exibir ali as empresas que se comprometem, voluntariamente, a adotar medidas de ética e de integridade na sua relação com o poder público, ou seja, empresas que não têm nenhum processo contra elas, nem no Tribunal de Contas nem no Judiciário, empresas que se comprometem a dar total transparência às suas ações, inclusive às suas doações políticas. Se ela vai fazer alguma doação para algum candidato, ela se compromete a dar total transparência a isso antes da eleição, e não apenas como ocorre hoje, que se tem noção das doações depois que a eleição já passou. Então, há uma série de critérios para que a empresa que queira, isso é voluntário, se candidate a ter o seu nome nesse Cadastro Pró-Ética. Isso está ainda no início. As primeiras empresas que se interessaram estão providenciando a documentação, que será analisada ainda por um comitê misto, que não é só pela CGU, é com representantes do setor empresarial, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, das universidades e de ONGs da sociedade civil. Esse comitê é que vai avaliar a proposta da empresa e acompanhar o cumprimento desses requisitos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse cadastro, Ministro, está sendo implantado ainda, não é?

MINISTRO JORGE HAGE: Está sendo implantado ainda. Ainda não tem nenhuma empresa com o seu nome no cadastro. Está aberto, digamos assim, para quem quiser candidatar-se a ele.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então, os empresários, no caso, precisam procurar a CGU?

MINISTRO JORGE HAGE: Precisam procurar a CGU ou o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, em São Paulo.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. Estamos, hoje, com o ministro Jorge Hage, da CGU. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádios todo o país, nesse programa que é multimídia: estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministro, vamos, agora, a Anápolis, aqui pertinho de Brasília, em Goiás, à Rádio São Francisco 670 AM, onde está Nilton Pereira. Bom dia, Nilton.

REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco 670 AM / Anápolis - GO): Muito bom dia para você também, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom dia a todos. Prazer falar com vocês. Ministro, nós temos um caso concreto, aqui no nosso município, de uma obra do governo federal, um viaduto na BR-060, que foi embargado, a licitação foi cancelada por conta do famigerado superfaturamento. O que eu queria perguntar ao senhor é exatamente isso. A atual legislação contempla esse tipo de coisa? Ela resolve os problemas? Ou é preciso... Está se tornando necessário modificar o sistema legal para que esses eventos não ocorram mais, trazendo prejuízos importantes para a comunidade?

MINISTRO JORGE HAGE: Eu diria, Nilton, que o problema não é da legislação, o problema é da gestão. Ou seja, a Lei 8.666... Claro que ela tem defeitos, ela é excessivamente burocratizante em alguns aspectos, mas quanto a isso, quanto a superfaturamento, as previsões dela são absolutamente corretas e adequadas. O que não é possível é iniciarem-se obras, como nós flagramos com enorme frequência, sem projeto, com um projeto... Uma proposta absolutamente vaga e genérica, sem a definição, exatamente, do que se quer, qual é a previsão do que vai ser feito, quais são os custos unitários e globais, de modo a não permitir o jogo de planilha e o consequente superfaturamento da obra. Isso, nós estamos batendo sistematicamente. Praticamente, em toda a parte encontramos esse tipo de problema, não só em municípios pequenos como em municípios maiores, como em órgãos estaduais e órgãos federais também. Então, esta prática do superfaturamento, do sobrepreço, do jogo de planilhas, ela tem que ser combatida nos termos exatos do que está na lei. A Lei 8.666, quanto a isso, a meu ver, é absolutamente adequada. O problema é de má gestão, falta de projetos, falta de equipes de engenharia nos órgãos públicos para elaborar bons projetos, acabar com a história de contratar o projeto com empresas privadas e, depois, elas próprias quererem fazer a obra, o que não pode, o que a lei proíbe, e acabar com o jogo de planilhas. Agora, muitas vezes, os conceitos são misturados e as pessoas usam os termos de modo indevido. Muitas vezes, o que ocorre, no caso, não é superfaturamento, é um sobrepreço, é uma sobrestimativa de preço. Superfaturamento ocorre, como o nome está dizendo, quando já há um faturamento, portanto já um caso consumado, além do que devia ser feito. Agora, o que nós flagramos com mais frequência são sobrepreços, é um excesso na orçamentação. E quando isso é flagrado em tempo, tanto melhor, porque se coíbe, se impede que o contrato prossiga, e o gestor tem que buscar uma solução. Ou ele vai negociar com a empresa para reduzir esse sobrepreço ou a obra dele vai ser paralisada e ele vai anular o contrato e começar tudo novamente, o que é também muito ruim para o interesse público.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nilton, você tem outra pergunta?

REPÓRTER NILTON PEREIRA (Rádio São Francisco 670 AM / Anápolis - GO): Sim. Apenas mais uma, inclusive dentro desse mesmo aspecto. Eu queria saber do Ministro. Alguns gestores, em todos os níveis, seja nos municípios, nos estaduais e até no nível federal, alegam, às vezes, Ministro, o desconhecimento técnico de determinadas obras, daí esses desencontros na questão do preço, do recebimento, do sobrepreço. Estaria faltando uma política de orientação, tipo algum curso, algum sistema para que os gestores públicos tenham conhecimento mais amiúde, mais perfeito da lei?

MINISTRO JORGE HAGE: Sem dúvida. Você tem razão. Uma boa parte dos gestores, o que falta a eles é, realmente, conhecimento. Por isso mesmo, a CGU lançou um programa denominado Fortalecimento da Gestão Local. Esse programa é voltado, claro, principalmente, para os municípios menores, os municípios até 10 mil, 20 mil habitantes, que são a grande maioria dos municípios brasileiros, que é onde nós encontramos, com mais frequência, esse tipo de problema: falta de quadros técnicos capacitados, com conhecimento mínimo da lei. Esse programa de fortalecimento da gestão local vem sendo desenvolvido por nós em praticamente todo o Brasil. No caso dos municípios de Goiás, nós já chegamos a 61 municípios. Capacitamos 837 agentes públicos, nesse programa de fortalecimento da gestão. É, realmente, uma necessidade. Aqui, no âmbito federal, a Controladoria oferece, também, cursos de capacitação para servidores dos órgãos públicos federais, como o DNIT e outros que têm muitas obras, em matérias como licitação e contratos também. É claro que não fazemos isso no volume e na frequência que seria necessária, porque não temos pessoal suficiente para isso, mas, dentro das nossas possibilidades, temos feito, tanto na área federal, como na área municipal, Nilton.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com o Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, transmite a gravação dessa entrevista ainda hoje, a tarde, e também no fim de semana, em horários alternativos. Ministro, vamos, agora, a Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Rádio Tupanci. Giovani de Lucca, bom dia.

REPÓRTER GIOVANI DE LUCCA (Rádio Tupanci / Pelotas - RS): Tem o pedestre, tem o ciclista, tem o motociclista, que interfere também...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Giovani? Giovani de Lucca? Eles devem estar na programação do vivo. Daqui a pouco a gente tenta mais uma vez conversar com Giovani de Lucca, da Rádio Tupanci, de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Vamos, agora, a Feira de Santana, Bahia, a sua terra, não é, Ministro? A Rádio Povo AM. Carlos Lima, bom dia.

REPÓRTER CARLOS LIMA (Rádio Povo AM / Feira de Santana - BA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Jorge Hage, é a Rádio Povo, Feira de Santana. Ministro, após o 32º sorteio da CGU, ele atinge uma marca de 7.761 (sic) municípios fiscalizados, ou seja, 31,6% dos municípios brasileiros em um montante de mais de R$ 15 bilhões fiscalizados. Que balanço o senhor faz das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos e responsabilização dos gestores?

MINISTRO JORGE HAGE: Carlos, este é um dos pontos mais importantes das consequências, dos resultados desse programa. Nós, hoje, podemos, já temos contabilizados mais de mil procedimentos e ações judiciais iniciadas pelo Ministério Público em todo o Brasil, em consequência desses sorteios. Cada sorteio desse pega 60 municípios, como você sabe, agora nós divulgamos resultados de dois em conjunto, foram 120, no total já são 1.700 municípios brasileiros, todos esses relatórios são encaminhados ao Ministério Público. Lá, os procuradores e promotores avaliam os casos que são graves, que apresentam realmente indícios de crime ou de ilícito de improbidade, e ajuízam ações, tanto criminais, como ações de improbidade na área cível, para responsabilizar os gestores ou para colocá-los na cadeia, ou para tirá-los do cargo, pelo menos a perda da função pública. E mandamos também para a Advocacia-Geral da União, a AGU, onde os procuradores da AGU movimentam a máquina judiciária para obter o ressarcimento dos cofres públicos, que é outra questão extremamente importante. E aí eu diria a você: é aí, como nós dizemos no popular, na nossa Bahia, é aí que o carro pega, ou seja, o Poder Judiciário, tendo em vista os terríveis percalços da legislação processual brasileira, não consegue dar andamento a esses processos e chegar ao fim em tempo razoável, e acontece que os processos aí começam a se arrastar eternamente e pouquíssimas vezes chegam ao final. Então, nós temos casos, inúmeros casos, em que os prefeitos foram afastados liminarmente, em seguida conseguiram uma medida num tribunal superior, foram readmitidos, e o processo final, a condenação final ainda não sai, demora anos, anos e anos. Não sai. Por quê? Porque a legislação processual brasileira, tanto a civil, como a penal, oferecem tantas oportunidades e possibilidades de recursos, de protelação, de chicana processual, que um bom advogado consegue impedir que o processo chegue ao fim, e o Judiciário só admite colocar a pessoa na cadeia depois do trânsito em julgado. Ou seja, depois de esgotar o último recurso. No que se refere ao trabalho da AGU para a recuperação dos cofres públicos, o mesmo problema. Tanto que cerca de apenas 10% do total devido tem sido, até agora, tem se conseguido reaver para os cofres públicos. Então ainda falta melhorar muito, mas muito mesmo, o processo no âmbito do Judiciário. Isso, é claro, não depende dos juízes, isso depende do Congresso Nacional.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Carlos Lima, você tem outra pergunta?

REPÓRTER CARLOS LIMA (Rádio Povo AM / Feira de Santana - BA): Ministro, em relação a esse encontro que vai acontecer para uma conferência, quais as informações que o senhor poderia nos passar em relação a esse encontro que pode acontecer com [ininteligível], parece, não me recordo aqui, que acontece aqui, no Estado da Bahia? Quando será realizado aqui esse encontro?

MINISTRO JORGE HAGE: Veja, o decreto do presidente da República estabelece que esta conferência é a primeira conferência nacional sobre a participação dos cidadãos na gestão pública e a transparência e participação social. Esta conferência, ela ocorre em três níveis, nos três níveis da Federação. Primeiro ocorrem as conferências nos municípios. É claro, nos municípios que quiserem; não é nos 5.600 municípios brasileiros, obrigatoriamente, mas nos municípios onde o prefeito tome essa iniciativa, ou onde a sociedade civil, organizada através de organizações não governamentais, de entidades da sociedade, se mobilize e pressione para que isso aconteça no seu município, então esses municípios podem realizar. Depois, as sugestões, as contribuições, as conclusões dessas conferências nos municípios, elas convergem para uma conferência a nível estadual, que se realiza na capital do estado, mediante decreto a ser baixado pelo governador. E, finalmente, tudo isso converge para uma grande conferência, um grande encontro nacional aqui, em Brasília. A data estabelecida para o encontro nacional vai ser entre 13 e 15 de outubro deste ano. Nos municípios, isso deve acontecer entre junho e julho. Então, os trabalhos de mobilização, as regras do regulamento estarão sendo divulgados já no próximo mês, em março, para que as comunidades possam se mobilizar, para que isso ocorra nas conferências municipais, no meio do ano, entre junho e julho. Esta é a previsão do cronograma da conferência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora sim, vamos tentar conversar com a Rádio Tupanci, de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Giovani de Lucca, bom dia. Giovani? Giovani de Lucca, da Rádio Tupanci, você está escutando a gente? Bom dia.

REPÓRTER GIOVANI DE LUCCA (Rádio Tupanci / Pelotas - RS): Bom dia, apresentadora do programa Bom Dia, Ministro, colega Kátia Sartório.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia.

REPÓRTER GIOVANI DE LUCCA (Rádio Tupanci / Pelotas - RS): Nós gostaríamos de saber, Kátia, do Ministro Jorge Hage, sobre a questão da corrupção. A corrupção no governo, o qual ele representa como ministro, o que está sendo feito para o combate efetivo e a erradicação dessa peste na sociedade, que é a corrupção.

MINISTRO JORGE HAGE: Giovani, você me põe uma pergunta que vai me exigir tomar o resto do programa, aqui, da Kátia, e eu sei que a Kátia não vai permitir que eu ocupe o restante do programa somente nesta resposta, porque o que nós estamos fazendo para combater a corrupção realmente eu precisaria de, pelo menos, 30 minutos para lhe dizer. Eu vou apenas lhe responder por tópicos. Nós estamos atuando em todas as áreas em que se recomenda no mundo, nas convenções internacionais, de como combater a corrupção. Estamos fazendo o cardápio completo, atuando, em primeiro lugar, na transparência pública, que é o primeiro requisito para prevenir corrupção, ou seja, colocando à vista da sociedade o que se faz com o dinheiro público, divulgando, no Portal da Transparência, desde aquelas pequenas compras diárias com cartão de pagamento, até as grandes despesas nos pagamentos das grandes obras e das empreiteiras, passando aí pelo pagamento de diárias, de passagens, de contratos de prestação de serviço, de mão-de-obra, de tudo o mais. Está tudo no Portal da Transparência, divulgado em bases diárias. Tudo que foi gasto até ontem a noite está hoje exposto na internet, no nosso portal. Esta é a primeira coisa. A segunda coisa: divulgando para a sociedade, desde as pequenas comunidades do interior, com o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, como o cidadão pode participar também na vigilância, para evitar a corrupção. Terceiro: treinando e qualificando as pessoas da administração, desde os pequenos municípios até o governo federal. Depois, passando para o lado da repressão, aplicando as penalidades todas que a lei permite aos servidores públicos que incorrem em atos de corrupção e também as empresas corruptoras. Com isso, nós já punimos, já tiramos dos quadros do serviço público federal, cerca de 3 mil pessoas; a grande maioria por questões ligadas a corrupção e a improbidade. E do lado empresarial já estão no nosso portal cerca de 4 mil empresas punidas com suspensão ou inidoneidade, o que as impede de voltar a contratar com o serviço público. Quarto: mandando todos os nossos resultados para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público, para entrar com ações na justiça, para que as penas judiciais de prisão sejam aplicadas e mandando tudo para a Polícia Federal, para aprofundamento e investigação nos inquéritos criminais. Ou seja, todas as áreas, desde a prevenção até a repressão, nós estamos atuando, e vamos continuar assim, agora, por mais 4 anos, no governo da presidente Dilma Rousseff.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você está ouvindo e assistindo o Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, aqui, nesse programa, que é multimídia; estamos no rádio e na televisão. E o áudio dessa entrevista vai estar disponível ainda hoje, pela manhã, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, na internet. Anote o endereço: www.imprensa.planalto.gov.br. Ministro, vamos, agora, a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a rádio UFMG Educativa 104,5 FM. Rafael Lopes, bom dia.

REPÓRTER RAFAEL LOPES (Rádio UFMG Educativa 104,5 FM / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Jorge Hage. Bom, na semana passada, a Ministra do Planejamento, Míriam Belchior, anunciou cortes no orçamento para este ano. Ministro, como é que esses cortes vão afetar, em 2011, a CGU?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, esta é uma questão sobre a qual, Rafael, eu preferiria não falar. Você sabe que eu não posso me queixar em público de um ato de um colega de ministério, sobretudo quando é uma determinação da nossa presidente Dilma Rousseff. É claro que todos nós compreendemos a necessidade desse corte, isso está fora de questão. Agora, é claro que todos nós, cada ministro, em cada área, só tem a lamentar; nós, da CGU, por exemplo. Para nós, até mais importante do que o corte das despesas chamadas discricionárias, o corte nas despesas de custeio e de investimento, é mais importante ainda o reflexo disso na impossibilidade de realização dos concursos, porque o nosso principal ingrediente para o nosso trabalho é o recurso humano, são os nossos auditores, nossas equipes, analistas de finanças e controle, nossos técnicos, etc., e nós temos perdido pessoal ano após ano, não só por aposentadorias, como, também, porque muitos dos nossos auditores fazem concurso quando o Tribunal de Contas da União abre concurso. O Tribunal de Contas paga mais do que nós, então nós perdemos pessoal para o Tribunal de Contas. Quando o Ministério Público abre um concurso, nós perdemos pessoal, porque o Ministério Público paga mais do que nós pagamos. Então, nós estamos sempre perdendo pessoal e precisando de novos concursos para essa reposição. Este é o pior efeito do corte para nós, é a impossibilidade de realizarmos, neste ano, o concurso que gostaríamos de fazer para contratar mais 300 auditores. Isso vai ter que ser adiado para o ano que vem.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Nós estamos, hoje, com o nosso convidado, o Ministro Jorge Hage, da CGU. Ministro, vamos, agora, a Salvador, na Bahia, a Rádio Excelsior. Edson Santarini, bom dia.

REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador - BA): Ok. Bom dia a todos. Bom dia, Ministro, é um prazer sempre falar com o senhor, tudo bem?

MINISTRO JORGE HAGE: Tudo bem, Santarini? Como é que vai a minha Bahia?

REPÓRTER EDSON SANTARINI (Rádio Excelsior / Salvador - BA): Na luta. Estamos aí, prestes a prestigiar e também animar o povo, o turista do Brasil, na maior festa popular do Brasil. Todo mundo aqui, na Bahia, está respirando carnaval. Muito bem, Ministro, eu sempre insisto nessa pergunta, porque a gente fala que a Controlaria-Geral vem fazendo a sua parte, mas o que mais deixa a gente preocupado é porque esses recursos acabam sendo desviados e, desses recursos, pouquíssimos retornam para os cofres públicos. Qual seria, qual vai ser a dinâmica da Controlaria ao lado dos outros setores que também seguem, que também têm parceria, a Receita Federal, estadual, a Advocacia-Geral, os deputados e senadores? O que pode ser feito para que a gente possa rever esse dinheiro que foi desviado por esses administradores, por essas prefeituras e pelas câmaras?

MINISTRO JORGE HAGE: Concordo inteiramente com você. Este sentimento eu compartilho inteiramente. O que nós podemos fazer, e eu acho que há algo, sim, que você pode ajudar como radialista, como homem da mídia, capaz de participar de mobilizações da sociedade, é pressionarmos o Congresso Nacional para que aprovem reformas na legislação processual brasileira. Não tem outro caminho; ou se modificam as leis do processo civil e do processo penal, no caso do processo civil para acelerar os procedimentos de recuperação do dinheiro desviado, porque isso se dá nas varas cíveis, nas varas de Fazenda Pública, nas varas da Justiça Federal do campo civil, que é recuperação do dinheiro desviado, e na área penal, que é a colocação dos corruptos na cadeia. Então, tanto o código de processo civil, como o código de processo penal brasileiros, eles têm uma infinidade de possibilidades de recursos para o réu, uma infinidade de dificuldades que o réu pode colocar no processo, que não permitem que se tenha êxito, seja na recuperação do dinheiro, seja na persecução criminal para colocar o bandido na cadeia. Agora, não adianta nós colocarmos mais gente na Advocacia-Geral da União, no Ministério Público, onde seja, para agilizar esta fase preparatória. Nós já estamos bastante bem organizados nessa parte, a CGU, junto com a polícia, junto com o Ministério Público, junto com a AGU, trabalham bastante bem, até a hora que o processo entra no Judiciário. Aí, digamos assim, se morre na praia, porque, a partir daí, o processo entra naquela lentidão que nunca chega ao fim. Então, o percentual de recuperação do dinheiro desviado é muito baixo, e o percentual de corruptos de colarinho branco postos na cadeia é baixíssimo no Brasil. A única solução é pressionar o Congresso Nacional para que a reforma do Código de Processo Civil saia logo e saia de uma forma realmente que agilize o processo, e a de Processo Penal do mesmo modo; não da forma que está no projeto atual, que está no Congresso, do Código de Processo Penal, porque este projeto, ele prevê um tipo de medida que só vai piorar a situação, que é a distinção entre o juiz de garantias e o juiz de instrução do processo. Isso só vai, a meu ver, agravar ainda mais o retardamento, a dificuldade do andamento do processo.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio Difusora de Mossoró, lá no Rio Grande do Norte, é Jota Nobre que está ao vivo no programa Comando Geral. Bom dia, Jota.

REPÓRTER JOTA NOBRE (Rádio Difusora de Mossoró / Mossoró - RN): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Jorge Hage. Pelo que eu estou percebendo claramente, o Brasil, por todo o país, parece que vive uma sensação de impunidade muito grande. A gente, ao longo dos anos, tem visto prefeitos, vereadores, governadores, secretários, enfim, empresários e as mais diversas autoridades se envolverem no crime da corrupção. E o que eu estou percebendo é que isso é do norte ao sul do país. Na prática, Ministro, essa impunidade, pelo menos devolvendo o dinheiro, esse índice é pequeno, eu tenho percebido, mas tem, realmente, se constatado, de repente um prefeito levou, tirou dos cofres públicos um milhão e tem que devolver. Esse prefeito, realmente, ele consegue devolver ou fica apenas nessa morosidade, na Justiça, como o senhor bem próprio falou, Ministro?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, se você ouviu, Nobre, a minha última resposta, eu repetiria para você. O que nós podemos fazer, a essa altura, além de tudo que já vem sendo feito nas fases investigativas, nas auditorias, na preparação dos processos e nos inquéritos, daqui para frente, o que depende do andamento dos processos na Justiça, o que nós todos podemos fazer, até como cidadãos, e você como homem de imprensa, é mobilizar a sociedade para pressionar o Congresso Nacional para alterar as leis processuais. Fora daí, não há nada mais que possa ser feito para agilizar o andamento das ações na Justiça.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos com o ministro Jorge Hage, da CGU. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Ministro, vamos, agora, a Ribeirão Preto, em São Paulo, à Rádio Bandeirantes. João Marcos, bom dia.

REPÓRTER JOÃO MARCOS (Rádio Bandeirantes / Ribeirão Preto - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Ministro, o excesso de burocracia, aqui, no Brasil - se tentou combater, há muito tempo, isso vai de muito tempo mesmo, hein, Ministro? –, com a criação até de um ministério comandado pelo falecido Hélio Beltrão, não colabora diariamente, diretamente, para a manutenção da corrupção, do esquema, do jeitinho brasileiro, Ministro?

MINISTRO JORGE HAGE: Eu diria que sim, que a burocracia desempenha... A burocracia no mau sentido, a burocracia deformada, o excesso de formalidades desnecessárias. Isso, sem dúvida nenhuma, que contribui para um determinado tipo de corrupção, que é aquela corrupção miúda, digamos assim, do varejo, daquela situação onde se diz que o servidor pode criar dificuldade para vender a facilidade. Agora, um dado muito importante, João Marcos, que eu acho que é importante que todos os brasileiros tomem conhecimento dele, é que a gente costuma repetir, com muita frequência, inercialmente até, que este tipo de problema é muito nosso, é muito brasileiro. Olha, o dado mais recente, divulgado pela Transparência Internacional, no chamado barômetro global da corrupção, que é uma divulgação de uma pesquisa mundial, feita, portanto, em todos os continentes, que mostra os tipos de corrupção e onde os países se situam nesse ‘ranking’, digamos assim, mundial. No que toca a esse tipo de corrupção, que é o pagamento da propina ao servidor público para agilizar a prestação de um serviço público, o Brasil é um dos países do mundo melhor situado. Nós estamos na faixa de abaixo de 5%. Ou seja, de todas as pessoas entrevistadas, menos de 5% relataram casos de já terem sido submetidas à exigência de propina, seja para ser atendido no serviço público, seja por um policial ou coisa parecida. Nesse mesmo patamar que nós estamos, estão os Estados Unidos, o Canadá e outros países desenvolvidos, enquanto a média da América Latina é na faixa de 25%, e a média mundial é na faixa... Colocando, aí, África e Ásia, é também nessa ordem, é de 20% e 30%. No Brasil, apenas 5% dos entrevistados relataram terem sido submetidos a esse tipo de corrupção, que é a pequena corrupção do varejo. Veja, portanto, que, nesse aspecto, o Brasil não está tão mal assim.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. O programa é multimídia, estamos no rádio e na televisão, e o programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro Jorge Hage, vamos conversar, agora, com a Rádio UDESC FM, de Santa Catarina, lá em Florianópolis, onde está Salvador dos Santos. Bom dia, Salvador. 
REPÓRTER SALVADOR DOS SANTOS (Rádio UDESC FM / Florianópolis - SC): Bom dia. Ministro, bom dia.

MINISTRO JORGE HAGE: Bom dia, Salvador.

REPÓRTER SALVADOR DOS SANTOS (Rádio UDESC FM / Florianópolis - SC): É uma grande satisfação poder participar do programa e falando sobre este tema. Como o colega, que fez a pergunta anterior, eu também faria uma pergunta mais do ponto de vista filosófico e também solicitar informação. Primeiro, qual o país da América Latina que poderia servir de exemplo nessa questão da regularidade moral, de ética, no uso do dinheiro público? E segundo, Ministro, existe um dito popular que o poder corrompe. O senhor acredita nessa afirmação? E se isso é verdade, o que a gente pode, então, fazer, o que a Controlaria poderia fazer, para que isso não se transforme numa verdade definitiva?

MINISTRO JORGE HAGE: Respondendo a sua primeira pergunta, Salvador, se eu lhe ouvi bem, você indaga se há algum país da América Latina que nós podemos tomar como padrão, do ponto de vista da conduta moral do seus administradores. É isso que você perguntou?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Exatamente.

REPÓRTER SALVADOR DOS SANTOS (Rádio UDESC FM / Florianópolis - SC): Perfeitamente.

MINISTRO JORGE HAGE: Ah, eu lhe diria que não, não há. Na verdade, na América Latina, o Brasil está muito bem situado em todos os levantamentos comparativos feitos. O único país que, frequentemente, aparece nesses indicadores, à frente do Brasil, é o Chile, porque o Chile tem algumas leis... Tem legislação mais moderna, por exemplo, na área do acesso à informação, da obrigação do Poder Público de prestar informação que o cidadão solicita. Ele tem uma excelente lei de acesso à informação, e nós não temos, ainda, esta lei tão boa assim, porque o projeto do Poder Executivo ainda está no Congresso. Foi aprovado na Câmara; agora está no Senado. E é isso que tem posto o Brasil atrás do Chile, só. Em nenhum mais... em outro país da América Latina, a situação é melhor do que a nossa. Pelo contrário, o Brasil vem sendo considerado, por todos os organismos internacionais, como a referência para toda a América Latina nessa matéria. Inclusive, agora, recentemente, o Brasil foi convidado... Foi o único país da América Latina convidado para participar de uma nova iniciativa, um grupo de países que pretende levar à próxima Assembleia-Geral das Nações Unidas uma proposta de transparência de abertura, para ser adotada por todos os países do mundo. Isso está sendo elaborado e discutido, no momento. E o país da América do Sul que foi chamado foi exatamente o Brasil. A sua outra pergunta, como você mesmo antecipou, Salvador, é de caráter filosófico, depende, portanto, de uma reflexão mais profunda, que não cabe fazer aqui, ou seja, se o poder corrompe ou não corrompe. Eu entendo, assim, de modo muito... Para lhe dizer muito rapidamente, que o poder, dentro das regras democráticas, não tem que corromper, não, porque ele tem que ser exercido com absoluta transparência, ele tem que ser exercido com a participação e os olhos dos cidadãos presentes, ele tem que estar submetido à prestação de contas à cidadania, ele vai se submeter, dentro de pouco tempo, a uma nova prova nas eleições. Então, tudo isso são fatores que tendem a reduzir aquilo que, tradicionalmente, se afirma que o poder corrompe. Eu diria assim: o poder absoluto, absolutista, sem dúvida que corrompe. Todas as ditaduras acabam na corrupção. Nós estamos vendo, agora, no mundo árabe, no Norte da África e na Ásia, a sucessão de revoltas populares, exatamente porque lá o poder era absoluto. Então, corrompeu.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos a Palmas, no Tocantins, à Rádio 96 FM. Rubens Gonçalves, bom dia.

REPÓRTER RUBENS GONÇALVES (Rádio 96 FM / Palmas - TO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Bom dia aos colegas participantes. Bom dia aos ouvintes do programa Bom Dia, Ministro. Ministro, eu gostaria de saber se o Programa de Fiscalização por Sorteios, que, aliás, é um bom programa, se existe a possibilidade de ser ampliado, números... uma quantidade maior de municípios a serem fiscalizados, aí, nos próximos anos. E gostaria de saber, também, já aproveitando, fazendo a segunda pergunta, com relação à participação social, que, aliás, é o tema da conferência deste ano, se, efetivamente, ele vem crescendo, se é feito um trabalho educativo, nesse sentido da participação social.

MINISTRO JORGE HAGE: Pois não. Quanto à ampliação do número de municípios no Programa de Sorteios, eu lhe diria que, se você ouviu a minha resposta a respeito do corte orçamentário de R$ 50 bilhões e, portanto, da suspensão dos concursos, você vai se solidarizar comigo e entender que eu só posso pensar em ampliação a partir do próximo ano. Este ano não tem como ampliar nada, porque nós estamos com os nossos recursos reduzidos, contingenciados e sem possibilidade de ampliar o nosso quadro de pessoal, e eu perco o pessoal todo ano, como disse, por aposentadorias e por atração de órgãos que pagam mais. Então, por enquanto, eu vou ter que ficar no mesmo número de municípios, infelizmente. A sua outra pergunta, quanto à participação social, sim, sem dúvida. Nós temos observado um aumento do número de pessoas que acessam o Portal da Transparência a cada mês. Isso significa um aumento da consciência do cidadão, de que cabe a ele, também, vigiar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. E, ao mesmo tempo, nós temos ampliado cada vez mais os programas de capacitação, de mobilização dos cidadãos, como o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Esse programa, no estado, no seu estado, Rubens, que é o estado do Tocantins... Eu tenho aqui: 38 municípios já foram atingidos por este programa, que é um programa que orienta os cidadãos, as lideranças locais, os membros de conselhos comunitários, os dirigentes de associações de moradores. Trinta e oito municípios de Tocantins, 437 pessoas já foram envolvidas nesse treinamento presencial, sem contar, é claro, a área da educação a distância, que nós fazemos, também, por teleconferência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, eu queria aproveitar e conversar com o senhor um pouquinho sobre a participação da CGU nas redes sociais. A gente sabe que, além do site da CGU na internet, o www.gov.br/cgu/pt-br, vocês, agora, também têm contas no Twitter, no Facebook. Por que foi importante integrar a CGU a essas redes sociais?

MINISTRO JORGE HAGE: Olha, nós estamos procurando acompanhar os movimentos da sociedade. Nós estamos observando, sobretudo, o pessoal mais jovem, mas também não só os mais jovens. Todo mundo, hoje, está se conectando através dessas redes, do Twitter, do Facebook, etc. Então, nós entendemos que a CGU também tem que usar esses instrumentos para chegar mais às pessoas, para se comunicar mais, para interagir, para receber mais os influxos, as consultas, esclarecer as dúvidas, receber as críticas, receber as sugestões, as dúvidas das pessoas. E olha que, com poucos dias da nossa presença no Twitter e no Facebook, nós já recebemos inúmeros elogios, reclamações, questionamentos, perguntas. Isto é diariamente. O meu único problema, agora, é dispor de funcionários em número suficiente para responder exatamente a toda essa interatividade que vem crescendo a cada dia e que, sem dúvida nenhuma, vai crescer mais ainda.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E, assim, já tem uma estimativa de quantos seguidores vocês têm?

MINISTRO JORGE HAGE: Isto eu não tenho de cabeça, ali, mas a minha assessoria pode te dar essa informação em seguida.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Eu queria aproveitar, também, Ministro, e conversar com o senhor um pouquinho sobre as conferências.

MINISTRO JORGE HAGE: Sim.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Essas conferências municipais, que o senhor falou que vão anteceder a Conferência Nacional, de outubro. É isso?

MINISTRO JORGE HAGE: Isso, municipais e estaduais.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso. Para que esses municípios e o estado participem, há um contato direto com a CGU ou é um trabalho que eles mesmos têm que desenvolver sozinhos?

MINISTRO JORGE HAGE: Veja...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Como é que os interessados também podem se inscrever para participar? O cidadão comum pode participar?

MINISTRO JORGE HAGE: Sem dúvida. Veja... O que vai acontecer? Primeiro, é preciso que os estados, cada estado, o governador do estado baixe um decreto, criando a Conferência Estadual. A partir daí é que os municípios vão... Os municípios que quiserem... Pode ser iniciativa do prefeito, pode ser uma iniciativa da própria sociedade civil. Mas, frequentemente, nas conferências anteriores, não na nossa área, que nunca houve, mas em outras áreas, assistência social, saúde, educação, sobretudo saúde tem uma grande tradição nisso, a quase totalidade dos casos foi a prefeitura que convocou. Inclusive, quando o prefeito não se mobiliza, a sociedade o pressiona e ele acaba convocando. Então, o que falta ainda é que seja elaborado e divulgado o regimento, ou seja, o regulamento dessas conferências – que não foi ainda feito –, a constituição da Comissão Organizadora Nacional, que nós estamos compondo agora. Convidamos pessoas dos mais diversos setores, elas estão sendo indicadas, desde o Senado Federal até o Movimento Brasil Competitivo, até o Instituto Ethos, até a Transparência Brasil... Enfim, inúmeras entidades e órgão públicos. Compomos... Está sendo composta a Comissão Nacional. Em seguida a isso, os estados baixam decreto e compõem a Comissão Estadual, e aí os municípios que resolverem criam a sua Comissão Organizadora local. A sociedade pode participar, sim, pressionando a prefeitura, cobrando da prefeitura, para que ela se organize. É claro que, numa situação limite, se uma prefeitura resolve não fazer, a própria sociedade pode se organizar e fazer, desde que tenha recursos para isso, porque há um mínimo de recursos financeiros necessários para poder promover essa conferência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso. Nós estamos falando da Conferência Nacional, que vai acontecer em outubro, aqui em Brasília.

MINISTRO JORGE HAGE: Isso, mas que começa a mobilização muito antes.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Claro.

MINISTRO JORGE HAGE: Agora, já em março, começa a movimentação para que as conferências municipais aconteçam a partir de 1º de junho.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso. Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social. Ministro Jorge Hage, infelizmente, acabou nosso tempo. E eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a sua presença e a sua participação em nosso programa.

MINISTRO JORGE HAGE: Eu que agradeço essa oportunidade. Estou sempre à disposição para vir aqui e conversar com radialistas e pessoas da mídia de todo o Brasil, porque é fundamental esse diálogo entre um órgão público, sobretudo no caso da Controladoria, que fiscaliza o dinheiro público, e os cidadãos brasileiros. Muito obrigado a você.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. E a todos que participaram conosco dessa rede de emissoras, desse programa, o meu muito obrigada e até a próxima edição.