Valdir Simão - Discurso Dia Internacional Contra a Corrupção
O mundo celebra hoje o Dia Internacional Contra a Corrupção.
O fenômeno da corrupção, como sabemos, afeta, indistintamente, entidades públicas e privadas, e compromete a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e social.
Por isso é que o debate sobre os mecanismos para se Prevenir, Detectar e Punir a corrupção tem se ampliado, mobilizando, nos últimos anos, governos e sociedades pelo mundo afora.
E o dia 9 de Dezembro passou a representar, para nós, um momento especial para reunirmos e avaliarmos os avanços no combate à corrupção. E também para anunciar novas medidas e iniciativas nessa tarefa permanente de prevenir, detectar e punir os atos de corrupção.
Permitam-me, assim, fazer breve balanço das ações que executamos neste ano que se encerra.
No âmbito da prevenção, destaco a Escala Brasil Transparente (EBT) que mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Neste ano foram realizadas duas edições. Na primeira, a CGU analisou 492 municípios, além de todos os estados e o DF. E na segunda edição, realizada agora no mês novembro, a pesquisa analisou 1.613 entes federativos.
A pesquisa apontou que houve um avanço, ainda que pequeno, da transparência entre uma edição e outra. O número de Estados que receberam nota máxima passou de 2 para 7. Já a quantidade de municípios que tiraram nota zero diminuiu 12%.
Já o Portal da Transparência ultrapassou a média mensal de 1,3 milhão de acessos em 2015. Em 2014 a media mensal era de R$ 1,1 milhão. E esses números tendem a aumentar ainda mais, pois estamos reformulando o Portal para torná-lo mais interativo e acessível ao cidadão.
No fortalecimento do controle social vale mencionar os avanços permitidos pelo Sistema de Ouvidorias/e-OUV como canal informatizado que permite a qualquer cidadão denunciar e se manifestar junto aos órgãos. Das quase 16 mil manifestações recebidas, 81% já foram respondidas no prazo médio de 11 dias.
Destaco ainda o sucesso do Concurso de Desenho e Redação, que em 2015 realizou sua 7ª edição com o tema “Pequenas Corrupções: Diga Não!”. O concurso envolveu mais de 500 mil alunos, 17 mil professores e mais de 2 mil escolas públicas e privadas. Número recorde se compararmos com os anos anteriores. As premiações ocorreram na segunda-feira, num evento emocionante com a presença das crianças e professores vencedores do concurso.
Ainda como uma ação educativa, o Programa “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, importante parceria com o Instituto Maurício de Sousa, recebeu neste ano adesão do Ministério da Educação, que irá repassar à CGU mais de 1 milhão reais para multiplicação do Programa nas escolas, permitindo alcançar 250 mil alunos.
Também não podemos esquecer o Programa Pró-Ética, depois de passar por uma reformulação para se adequar à Lei Anticorrupção, reconheceu 19 empresas como Pró-Ética. O número de empresas aprovadas em 2015 é superior à soma das 7 rodadas anteriores do Pró-Ética.
Integridade não é só comportamento, é mecanismo. A relação das empresas com o Estado precisa ser pautada pela integridade. Por isso a CGU está estimulando os setores públicos e privados a adotarem programas de integridade.
É preciso que as organizações se tornem invulneráveis e impermeáveis à prática de corrupção. O que nós defendemos é o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle interno, da governança e da gestão de riscos e da integridade.
Já publicamos dois guias com orientações para o setor privado. E hoje serão lançados dois outros instrumentos voltados à Administração Pública, uma para as empresas estatais e o outro para os demais órgãos.
Com objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de transparência de combate à corrupção, realizaremos amanhã a 17ª Reunião do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. Ao longo desde ano, por meio de grupo de trabalho do Conselho, estudamos medidas de aperfeiçoamento de suas competências e seu funcionamento. Essas medidas serão discutidas no plenário do Conselho.
No eixo da detecção da corrupção, destaco as auditorias e fiscalizações.
No ano de 2015 realizamos 5.787 auditorias e fiscalizações. Aperfeiçoamos o programa de Fiscalização em Entes Federativos, com a criação da Matriz de Vulnerabilidade, uma nova metodologia para selecionar as unidades a serem fiscalizadas pela CGU. A Matriz seleciona os entes que apresentam maior fragilidade na aplicação do dinheiro público, com base em quatro temas: transparência, controle, desenvolvimento econômico-social e materialidade.
A nova metodologia traz mais inteligência e assertividade na escolha dos entes a serem fiscalizados. Contudo, quero registrar que a CGU não abandonou a seleção de municípios por meio de sorteio público.
No ano de 2014 foram fiscalizados 71 municípios e nenhuma capital. Em 2015, por meio do sorteio público foram fiscalizados 60 municípios e nenhuma capital. Ainda em 2015, por meio da Matriz de Vulnerabilidade foram fiscalizados 45 municípios, sendo 4 capitais. Informo que os relatórios serão consolidados e divulgados no próximo dia 18.
Para o ano de 2016, serão fiscalizados os 26 Estados e DF e a 60 Municípios.
Também quero destacar a atuação da CGU em parceria com a Polícia Federal. No total, até novembro de 2015, foram deflagradas 29 operações especiais enquanto que no ano passado foram 21 operações especiais.
Não posso deixar de destacar também as parcerias com o Ministério Público, AGU, TCU, Receita Federal, COAF, e muitas outras que em contribuído para avançarmos no combate à corrupção.
No pilar punição, destaco as ações de correição.
Em 2015 foram aplicadas pela administração federal mais de 400 penalidades expulsivas, sendo mais de 250 relacionadas a atos de corrupção.
Em relação à responsabilização de entes privados, estão em andamento na CGU 31 processos administrativos de responsabilização, sendo 23 instaurados em 2015.
Também estamos preocupados em aprimorar o trabalho da CGU como órgão central de controle interno, sem ampliar demasiadamente a burocracia.
Assim, tenho a satisfação de informar que a CGU concluiu na semana passada o seu Planejamento Estratégico para o período 2016 a 2019, contemplando, na sua missão, a promoção e o aperfeiçoamento da transparência da gestão pública, a prevenção e o combate à corrupção por meio da avaliação das políticas públicas e da qualidade do gasto.
Esse Planejamento foi elaborado pela própria equipe da CGU, com a participação de todos os servidores. O resultado deste trabalho está retratado no Mapa Estratégico da CGU e reflete o nosso compromisso com o Brasil em busca de uma administração pública 100% íntegra, participativa, transparente, eficiente e eficaz. Este é o nosso compromisso com a sociedade. Neste sentido, estabelecemos 4 objetivos de resultado:
- contribuir para a entrega de políticas públicas eficazes e de qualidade ao cidadão;
- ampliar a participação social no controle das políticas públicas;
- enfrentar a corrupção e contribuir para o aumento dos níveis de integridade pública e privada; e
- fomentar a inovação e a redução da burocracia na gestão pública.
Comprometidos com a melhoria das nossas atividades, instituímos, neste ano de 2015, processo seletivo para preenchimento de cargos de chefe das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União (CGU) nos estados, e de coordenadores-gerais da Secretaria Federal de Controle Interno. O processo seletivo busca conferir maior transparência na escolha de dirigentes da CGU e deverá recair sobre membros da carreira de Analista de Finanças e Controle.
Por fim gostaria de comentar que neste ano de contenção orçamentária, a CGU teve grande ganho ao conseguir suplementação orçamentária no valor de 9 milhões.
Essas, senhores, foram as nossas principais realizações em 2015.
Porém, não vamos ficar apenas nas realizações. Devemos seguir avançando sempre e em todas as frentes, em favor da ética, da transparência e da integridade. Por isso mesmo estamos lançando, na data de hoje, quatro novos produtos.
O primeiro é o Banco de Preços, disponibilizado no Portal da Transparência.
O Banco de Preços reúne a média real de preços praticados pelo Governo Federal nas suas compras e conterá os valores de referencia para 42 produtos. A quantidade de produtos será expandida progressivamente.
Esse instrumento possibilita a identificação de compras com sobrepreço, o que o torna uma arma eficiente no combate à corrupção.
A população poderá acompanhar quanto o governo brasileiro paga pelo litro da gasolina ou por uma resma de papel A4. E poderá no caso de suspeita de mau uso dos recursos públicos registrar sua denúncia pelo e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal).
O segundo produto é o lançamento da agenda de combate à corrupção intitulada “Todos Juntos Contra a Corrupção” e desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça.
O objetivo da Agenda é consolidar e dar transparência ao esforço governamental para o enfrentamento da corrupção no Brasil.
As ações estão reunidas no site www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br e divididas em 3 eixos de atuação: prevenção, detecção e punição. Para sistematizar a atuação do Estado no combate a corrupção subdividimos os três eixos em 8 objetivos estratégicos.
O site permite aos cidadãos acompanhar as ações adotadas pelo governo no combate à corrupção. Contamos com a colaboração de toda sociedade na avaliação e monitoramento do alcance dessas ações e no seu efetivo impacto no enfrentamento da corrupção.
Importante destacar que a estrutura da Agenda, baseada nos três pilares, foi adotada pela ENCCLA, na construção das 13 ações para 2016.
Como dito anteriormente, lançaremos mais dois guias de integridade: um para a administração pública direta, autárquica e fundacional e o outro para empresas estatais, que serão apresentados aos Senhores.
Também premiaremos hoje os vencedores do 3º Concurso de Boas Práticas, promovido pela CGU.
Senhoras e Senhores,
Sabemos dos desafios e das dificuldades.
Porém, a caminhada será tanto mais fácil e produtiva se formos de mãos dadas, articulados, atuando em parceria, como vimos fazendo nos últimos anos, todos os organismos e instituições representados nesta mesa, com as contribuições indispensáveis da sociedade civil e da imprensa livre.
Por isso também, a presença de Vossas Excelências aqui, hoje, tem um significado tão especial. Ela simboliza a renovação do compromisso e a parceria que certamente continuará a guiar nossos esforços, pelo bem do país e da sociedade.
Muito obrigado!