Valdir Simão - Discurso como novo ministro da CGU
Senhor Ministro Jorge Hage e demais Ministras e Ministros aqui presentes,
Sras. e Srs. Representantes de outros órgãos públicos,
Sras. e Srs. Membros de outros Poderes da República,
Colegas servidores da Controladoria-Geral da União,
Minhas senhoras e meus senhores,
É com alegria e satisfação que assumo a honra e o desafio de seguir o trabalho até aqui desenvolvido de forma exemplar pela Controladoria-Geral da União. Um órgão novo, com apenas 12 anos de existência, mas que, apesar disso, tem hoje sem dúvida alguma a credibilidade e o respeito do povo brasileiro. Com o trabalho que foi desenvolvido ao longo desses anos, o tema “Prevenção e Combate à Corrupção” foi inserido na agenda pública de nosso país de uma forma irreversível, e um dos meus objetivos é aprofundar a institucionalização desta Controladoria e suas funções. Para fazer jus à importância e ao reconhecimento público que a CGU ganhou nesse período é necessário seguir avançando no desenvolvimento de mecanismos e processos efetivos de controle da atuação do Estado brasileiro e do bom uso de recursos públicos.
É imprescindível que eu registre, nesse contexto, o reconhecimento e os meus mais sinceros agradecimentos ao ministro Jorge Hage por tudo o que ele fez à frente desta instituição, por tudo o que ele representou e representa, por tudo o que ele construiu. Um grande país se faz também com o trabalho de grandes mulheres e grandes homens, e o ministro Jorge Hage é um deles.
O que se viu até hoje do trabalho da CGU é a busca da inovação e da excelência no acompanhamento da execução das atividades do Estado. Na última década, esta Casa alcançou um padrão inédito de cooperação com outras instituições que atuam na investigação, no controle e na fiscalização, entre elas a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Ao lado do aprimoramento dos instrumentos de controle interno e de prevenção e repressão da corrupção, foram priorizadas também as ações de estímulo à participação da sociedade na vigilância da execução das políticas públicas. A CGU recebeu ainda, nos últimos quatro anos, uma série de novas atribuições. Dentre estas, cabe destacar a gestão do sistema de Acesso à Informação, instrumento essencial para a democratização da relação do Estado com seus cidadãos, bem como o controle do nepotismo e dos conflitos de interesses. Mais recentemente, também foram incorporadas à estratégia de ação da CGU atividades voltadas para a promoção da ética e da integridade nas relações com empresas privadas, com destaque para a sanção, por este Governo, da Lei Anticorrupção [nº 12.846/13], cuja regulamentação terá prioridade absoluta nos primeiros dias de minha gestão.
Justamente ao falar da atuação da nossa Controladoria, não posso deixar de registrar a importância do trabalho dos colegas servidores desta Casa para o atingimento desses resultados. Uma organização é feita por pessoas. Elas são a alma da Instituição. Cada um de nós que escolheu como missão e por vocação “servir ao público”, carrega em sua mente e em seu coração o sonho de construir, com dignidade, uma sociedade mais justa e mais solidária. Assumo a honra e o desafio de chefiar a Controladoria-Geral da União com uma certeza: a de poder contar com a capacidade técnica de altíssimo nível dos auditores e dos técnicos desta Instituição. É inegável que se trata de carreira da administração pública reconhecida por seu grande profissionalismo e competência. Tenho plena confiança nessa equipe e também tenho a certeza de que, juntos, continuaremos a escrever importantes capítulos da história do nosso país. Quero ressaltar aqui que me refiro não apenas aos servidores da carreira de Finanças e Controle, mas sim a todos os servidores da CGU, cada um com a sua contribuição imprescindível para a construção do futuro que desejamos. A valorização contínua destes servidores é um dos pontos que irei perseguir durante toda a minha gestão.
Um importante fator que merece destaque nesse campo é a proposta de mudança da nomenclatura dos cargos e de definição das atribuições dos auditores e dos técnicos de Finanças e Controle. Eu lutarei por essa aprovação. Também vejo como necessário o aprimoramento das estruturas e das instalações físicas da CGU, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos servidores. Estaremos juntos nessa empreitada.
Senhoras e Senhores,
O Executivo Federal é um Poder único e o enfrentamento da corrupção deve ser feito de forma coordenada por toda a administração pública. É necessário que a CGU reforce a sua interação com os ministérios, autarquias, fundações, estatais e entes subnacionais para que a corrupção seja enfrentada de forma integrada e participativa. A Controladoria já alcançou um excelente patamar de reconhecimento do seu trabalho [feito com seriedade e persistência], e o que precisamos, agora, é irradiar essa credibilidade para as demais estruturas da administração.
Para além desta dimensão, é necessário que seja feita uma avaliação dos órgãos e entidades do governo federal quanto a seus aspectos de governança. A importância da estruturação de áreas de compliance é algo cada dia mais notório no cenário nacional, e os acontecimentos recentes comprovam a necessidade de aperfeiçoamento da gestão de riscos nos órgãos e nas empresas públicas. Como disse ontem nossa Presidenta, temos que defender nossas empresas, patrimônio do povo brasileiro, de predadores e inimigos. As estruturas de governança e de compliance devem sim ser criadas e aprimoradas, funcionando em articulação com as ferramentas de auditoria e investigação. Prevenção e combate à corrupção são duas vias de um mesmo caminho, que se complementam e devem estar sempre juntas para que o enfrentamento da corrupção e o fomento do bom uso dos recursos públicos sejam efetivos.
Acho indispensável o fortalecimento e, sobretudo, a modernização dos mecanismos de controle interno. Pretendo intensificar o uso da Tecnologia da Informação para incrementar e ampliar o alcance das ações desta Controladoria. Em um mundo cada vez mais digital, é mandatória a aplicação de ferramentas de TI no monitoramento, na fiscalização e na avaliação das políticas públicas.
Sei que a Tecnologia da Informação já está presente nos trabalhos da Controladoria. O Observatório da Despesa Pública, importante ferramenta da CGU para monitorar os gastos públicos, é um grande avanço. O meu objetivo é intensificar iniciativas como essa, garantindo o aperfeiçoamento dos critérios de planejamento das ações de controle.
O Portal da Transparência é outro exemplo de instrumento bem sucedido, que já recebeu diversas premiações nacionais e internacionais, mas que pode, sim, passar por mudanças, com o objetivo de tornar-se ainda mais completo, ágil e versátil, incrementando-se, assim, o seu papel de estimular o acompanhamento das ações de governo.
O apoio da TI é fundamental para que consigamos atingir um nível de excelência na atuação de um órgão de controle, sobretudo em um país como o Brasil de grandes números, grandes dimensões, grandes volumes de recursos públicos aplicados.
No quesito “transparência”, entendo que devemos extrapolar o conceito do controle social, incentivando o papel participativo do cidadão. É necessário que a participação social se torne, de fato, presente na vida dos brasileiros. Os cidadãos precisam ser estimulados a exercer os seus direitos políticos e a sua cidadania, contribuindo, de forma direta e engajada, na formulação e na avaliação das políticas públicas. As iniciativas de governo aberto dialogam com esse objetivo e precisam ser internalizadas pela administração federal. Precisamos oferecer, cada vez mais, ferramentas e dados abertos para que o cidadão possa avaliar a qualidade dos serviços e do gasto público.
Um grande desafio deste governo é avançar na qualidade e na facilitação do acesso aos serviços públicos. O relacionamento do cidadão com a administração pública federal, seja no cumprimento de deveres ou no exercício de direitos, deve ser de 1 para 1. As palavras chaves para alcançar esse objetivo são “integração” e “simplificação”. A CGU deve contribuir com suas experiências e competências para que esse esforço seja exitoso e que a necessária revisão dos processos de trabalho, além de simplificação, traga mais segurança às transações que envolvam dinheiro público, minimizando a possibilidade de ocorrência de fraudes e desvios de recursos.
Gostaria ainda de reforçar que seguiremos com o trabalho honrado e respeitado que foi feito até agora. Nesse contexto, destaco a importância e o papel fundamental de cada uma das quatro áreas finalísticas de atuação da CGU. A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelas atividades de auditoria e fiscalização; a Corregedoria-Geral da União (CRG), encarregada das atividades de repressão e apenação administrativa de servidores públicos e fornecedores; a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), responsável pelas ações preventivas e de incentivo à transparência pública; e a Ouvidoria-Geral da União (OGU), cuja missão é a interlocução com a sociedade por meio das ouvidorias públicas federais, para o atendimento das demandas dos cidadãos. Registro também a atuação das unidades regionais da CGU, que, em cada Estado, fazem um trabalho destacado de atuar até mesmo nos municípios mais remotos do nosso país; essa capilaridade, esse servidor ‘da ponta’, é componente fundamental para o bom desempenho das atividades da Controladoria, devendo sempre ser valorizado.
São 12 anos de avanços, com muitas batalhas vencidas; mas ainda existe muito a se percorrer. Os resultados alcançados indicam que o Brasil está no caminho certo. Cada operação bem-sucedida, cada auditoria concluída, cada ato de prevenção ou punição é uma conquista de todos os cidadãos. E esse esforço precisa ter continuidade e desenvolvimento. E esse será o caminho que seguirei como novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.
Em resumo, tenho a clareza de que este caminho será realizado principalmente por duas frentes: prevenção e rigor nas punições aos malfeitos. Por um lado, a Controladoria não se pode furtar da tarefa de ampliar sua atuação preventiva, ajudando os órgãos no aprimoramento de seus processos, focando na adequada gestão de riscos, levando ao amadurecimento de sua governança e à fixação da transparência como princípio norteador de sua prática. Como ministro, seguirei nesse sentido, pois sei que essa atuação é fundamental para garantir, em última instância, que os avanços alcançados em cidadania pelos brasileiros sejam acompanhados de políticas e serviços públicos de boa qualidade.
Há quatro anos atrás, deixei a Presidência do INSS onde tive a oportunidade de vivenciar a maior experiência como gestor em toda a minha vida. Uma organização complexa e tão importante para a estabilidade social de nosso país, que acumulou anos de problemas estruturais, operacionais, e de gestão, e que hoje é motivo de orgulho para todos nós. Importante dizer que, na condição de gestor, sempre encontrei na Controladoria-Geral da União a parceria e o apoio necessários. Nosso êxito na gestão daquela Autarquia deve ser compartilhado com a CGU. Quis o destino que eu voltasse a esta quadra do Setor de Autarquia Sul, agora no prédio vizinho, não mais na condição de auditado, mas como Ministro Chefe da Controladoria. Registro isso para dizer que compreendo exatamente as dificuldades que nossos colegas gestores enfrentam no dia-a-dia e que é preciso ajudá-los, com nossa experiência, a melhorar suas práticas, suas rotinas e seus controles. É papel da CGU estimular a internalização de princípios da boa gestão no DNA de todas as organizações públicas e na conduta de gestores e servidores. Boa gestão aqui entendida como aquela pautada pela ética e pela responsabilidade, mas também pela eficiência e pelo foco nos resultados que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Essa frente preventiva contribui para o enfrentamento da corrupção, por disseminar uma cultura responsável na gestão dos recursos, ampliar a percepção de risco e inibir a prática de ilícitos. Por outro lado, também é tarefa da CGU ser implacável com aqueles que não ‘andarem na linha’. Se por um lado haverá a mão que orienta, por outro, haverá a mão que julga e pune com rigor os desvios. Como disse a presidenta Dilma ontem, a corrupção deve ser extirpada da sociedade brasileira. Temos que punir, sem trégua, a corrupção que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem.
Por fim, mas não menos importante, cabe fazer alguns agradecimentos. Agradeço à Sra. Presidenta Dilma Rousseff pela confiança que deposita em mim para assumir esta função. Tenho certeza de que a melhor forma de retribuir é com muita dedicação e trabalho, no sentido de seguirmos melhorando nossos quadros, nossas instituições, nosso Estado e nossa Democracia, e isso é o que pretendo fazer [Presidenta]. Muito obrigado também ao Ministro Aloízio Mercadante e a toda a equipe da Casa Civil por esse período de convivência e de lutas juntos. Em especial, deixo meu agradecimento também aos componentes do meu time na Secretaria-Executiva, que me assessoraram e deram suporte em todo período em que lá estive. Aprendi muito com todos eles.
Agradeço ainda a todos os amigos e colegas que participaram dessa jornada. As lutas coletivas nas quais contei com vocês ao meu lado foram mais fáceis e prazerosas.
E agora, os agradecimentos mais necessários e fundamentais: à minha família. Em especial à minha mãe Olga, às minhas filhas Sofia e Jamile e à minha esposa Mariângela. O que me fez chegar até aqui foram os ensinamentos que tive com meus pais, o apoio incondicional de minha esposa e a certeza de que quero deixar um país melhor às minhas filhas. Saibam que continuarei contando com vocês, por isso agradeço de novo e desde já, muito obrigado por me inspirarem, apoiarem e motivarem.
Peço a Deus que nos ilumine e abençoe.
Muito obrigado a todos por sua atenção.