Lançamento da Avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira

Local: Hotel Mercure Brasília Líder, Brasília (DF)    |    Data: 27 de outubro de 2011

[Saudações iniciais]

Exmo. Senhor Secretário-Geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), DR. ANGEL GURRÍA

Demais Representantes da OCDE aqui presentes,

Autoridades Brasileiras que nos honram com suas presenças,

Meus companheiros de trabalho e de luta pela integridade, na Controladoria-Geral da União,

Senhores servidores de outros órgãos aqui presentes,

Minhas senhoras e meus senhores,

O Governo Brasileiro vem promovendo, nos últimos anos, uma série de avanços nas práticas da Administração Pública, buscando vencer uma tradição de baixa eficiência, pouca transparência e descaso com corrupção, com a improbidade, com a impunidade.

A luta por um governo mais transparente e atento ao seu dever de dar contas à população, bem assim o esforço para adotar métodos e instrumentos mais modernos de controle dos gastos públicos, tudo isso é relativamente novo no Brasil.

E o nosso país ainda sofre com as dificuldades do seu sistema processual-judicial para conseguir punir de forma mais rápida e efeti

Com exceção dessa última área, os avanços têm sido notórios.

Mercê de seu grande esforço interno, combinado com intenso diálogo em todos os foros internacionais que cuidam do tema, o Brasil vem rapidamente se tornando referência para outros países, ao mesmo tempo em que tem aprendido muito com a experiência vinda de fora de suas fronteiras, sobretudo de organismos internacionais como a OCDE.

No atual contexto internacional, em que grandes pressões populares cobram maior participação nas decisões – seja na primavera do mundo árabe, seja na ocupação de Wall Street, em Nova York – temas como transparência, participação e integridade (tanto no setor público, quanto nas companhias privadas) inevitavelmente ganham destaque.

E o Brasil está plenamente sintonizado com esses novos tempos.

Fomos pioneiros em solicitar à OCDE a avaliação por outros países – peer-review - do nosso Sistema de Integridade, da Administração Pública Federal.

O relatório da Avaliação do Sistema Brasileiro, que está sendo lançado neste ato e que aqui será debatido, é o primeiro produzido pela OCDE para avaliar um dos países do G-20, e o primeiro a avaliar de forma completa o sistema de integridade de qualquer país.

E vale destacar que optamos, espontaneamente, por solicitar essa avaliação. Ela não é prevista em nenhuma Convenção, e nada tem a ver com a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional de que o Brasil também é signatário e que periodicamente passa por avaliações.

Nós consideramos esta avaliação mais um passo no sentido do nosso amadurecimento em termos de boa governança, para aprimorar a gestão pública brasileira, que queremos, como quer a nossa Presidenta Dilma Roussef, cada vez mais livre de desvios de qualquer espécie, para que seja, então, mais e mais exitosa no atingimento dos objetivos finais das políticas públicas, de combate à miséria e de avanços sociais crescentes.

O Relatório da OCDE reconhece, como não poderia deixar de fazer, os diversos avanços promovidos pelo Brasil nas áreas de (i) transparência e controle social; (ii) controle interno; (iii) padrões de condutas éticas; e, (iv) processos licitatórios.

A avaliação visou a examinar o funcionamento das estruturas, práticas e procedimentos adotados para fortalecer a integridade e prevenir a corrupção.

Ao lado disso, ele identifica as áreas onde ações futuras podem ser desenvolvidas, considerando, também, experiências recentes e boas práticas de países-membros da OCDE.

Durante o processo de avaliação, contamos, ainda, com a colaboração direta de representantes do Canadá, do Chile, do México, da Holanda e da Espanha, que contribuíram, sobremaneira, com as experiências dos seus países. E, por isso, eu gostaria de dirigir a esses países e a seus especialistas um agradecimento especial.

A realização de uma avaliação entre pares possibilita identificar, não apenas as boas práticas adotadas pelo país sob exame, mas situações e desafios que são comuns entre os diversos países.

O próprio processo de avaliação que resultou no relatório que hoje será debatido, antes mesmo de sua conclusão, propiciou o aperfeiçoamento e o aprimoramento de medidas já definidas e em curso no âmbito da CGU, sendo que parte delas foi impulsionada pelas constatações e recomendações constantes deste relatório.

Exemplo de proposta já adotada – e que integra agora o Plano de Ação Brasileiro em outra iniciativa internacional mais recente, que e a Parceria para Governo Aberto (a OGP), que lideramos junto com os Estados Unidos – é a disponibilização, em dados abertos, de planilhas para download contendo os dados das consultas do Portal da Transparência. A fim de facilitar o acesso às informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e para oferecer uma maneira rápida e prática de obter e armazenar esses dados, o Portal disponibiliza as informações de suas consultas em formato apropriado para download e armazenamento. Com isso, o usuário do Portal pode fazer todos os cruzamentos e análises que desejar e realizar seus estudos e pesquisas a partir desses dados.

Outro projeto em consolidação na Controladoria-Geral da União e constante do rol de recomendações e propostas de ação da OCDE é a definição de um modelo de gestão de riscos, com base em metodologia previamente definida pela CGU, a ser disponibilizado para órgãos da Administração Pública Federal. Desde o início deste ano, foi constituída equipe especializada no âmbito da CGU para identificar boas práticas e recomendações de organismos internacionais sobre o assunto e uma proposta de metodologia está sendo debatida.

Várias outras iniciativas em implementação pela Controladoria-Geral da União também poderiam ser citadas aqui, como o início da preparação – em parceria com a UNESCO – da Administração Pública Federal para o novo passo a ser dado agora, em matéria de abertura e transparência: refiro-me à aprovação, nesta semana, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Acesso à Informação, que foi um projeto concertado por diversos atores a partir dos debates no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo vinculado à CGU.

A aprovação dessa lei é mais um exemplo do firme compromisso do Brasil com a promoção da transparência, da ética e da integridade no serviço público.

Em outra frente, a OCDE reconhece, no Relatório, os avanços empreendidos do Brasil para fortalecer seu sistema de integridade, ampliando, por exemplo, o número de unidades responsáveis pela promoção da ética e o número de suas ouvidorias, além da criação de todo um Sistema de Corregedorias.

Hoje existem mais de 200 Comissões de Ética.

Nos últimos anos foram criadas 117 unidades de Ouvidoria.

E temos 30 Corregedorias Setoriais.

Estes órgãos se somam às autoridades centrais na área da integridade, tais como a própria Controladoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da União, a Comissão de Ética Pública da PR, o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.

Estas e outras instituições têm atuado, nos últimos tempos, de forma cada vez mais coordenada, assegurando melhores resultados na luta permanente contra a corrupção.

O relatório também ressalta que o Sistema de Controle Interno no Brasil vem sendo modernizado de forma contínua.

De fato, a CGU tem adotado diversas medidas para contribuir com o aperfeiçoamento dos Controles Primários que devem ser exercidos pelos órgãos e entidades da Administração Federal.

O Observatório da Despesa Pública é uma dessas medidas. Composto por pessoal especializado e usando tecnologia moderna, o Observatório aplica método científico para cruzar dados de diferentes fontes, à procura de indícios de má aplicação dos recursos federais. Tais sinais são encaminhados à Secretaria Federal de Controle como subsídio para suas ações de controle. Tudo isso para racionalizar o trabalho de nossa auditoria, fazendo-o mais focado em áreas ou hipóteses de risco previamente identificadas. Temos, também, atuado no treinamento de agentes públicos federais, para orientá-los e instruí-los a atuarem com integridade.

O Brasil também tem buscado ressaltar a relevância das normas de conduta para os agentes públicos, como consta do relatório da OCDE. A Comissão de Ética Pública da PR tem baixado Resoluções e Orientações sobre os assuntos mais relevantes e suas normas têm sido disseminadas por meio do Sistema de Ética do Poder Executivo Federal.

Mais recentemente, nessa área, o Governo instituiu normas para prevenir e coibir o Nepotismo, mediante Decreto Presidencial hoje em pleno vigor.

Além de atuar na prevenção, a CGU também cuida da responsabilização – na esfera administrativa, que é a que nos compete – daqueles servidores que não se adequam aos princípios de integridades de que estamos tratando.

Desde 2003 até setembro de 2011, já foram expulsos mais de 3.400 servidores da Administração Pública Federal.

Todos esses avanços, contudo, não nos autorizam a reduzir nossos esforços. A luta contra corrupção não tem fim. E ainda há, com certeza, muitos desafios a serem vencidos.

A Controladoria-Geral da União perseverará em sua determinação de, a cada dia, lutar para promover um ambiente mais íntegro na Administração Pública Federal.

E nós da CGU não temos a menor dúvida de que o Governo da Presidenta Dilma Roussef é um momento histórico particularmente propício para essa tarefa.

O lançamento deste Relatório da OCDE é, para a Controladoria-Geral da União, um momento de celebração, pelo cumprimento de mais uma etapa. Outras ainda estão por vir. E virão. Mas é muito bom saber que podemos contar com o apoio e o suporte técnico da mais ata qualidade, que a OCDE nos oferece.

Gostaria, portanto, de agradecer a toda a equipe da OCDE que se dedicou a essa avaliação, especialmente ao János Bertok e ao James Sheppard.

Agradeço, em especial, pelo profissionalismo e comprometimento da Organização na condução dos trabalhos, coroados hoje, pela presença ilustre do Dr. Angel Gurría, Secretário-Geral, no lançamento deste relatório.

Não poderia deixar de mencionar também a imensa colaboração que tivemos dos órgãos parceiros que ajudaram no trabalho, dedicando o tempo de seus dirigentes e servidores para entrevistas, debates, resposta a questionários e prestação de informações. A todos o meu muito obrigado.

Por fim, agradeço à extraordinária equipe da Controladoria-Geral da União, pelo esforço e pelos excelentes resultados que alcançamos.

Muito obrigado a todos por sua atenção.

Jorge Hage