Abertura do evento comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção 2010

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Brasília (DF)    |    Data: 09 de dezembro de 2010

[Saudações iniciais]

Senhores Representantes dos países irmãos das Américas que aqui nos honram com suas presenças

Demais autoridades,

Senhores representantes da Sociedade Civil,

Meus companheiros de trabalho e de luta na CGU, equipe extraordinária de profissionais a serviço do Brasil, a quem saúdo na pessoa de Luiz Navarro, meu Secretário Executivo, verdadeiro braço direito, cuja competência e lealdade foram fator fundamental para conquistar o que conquistamos ao longo desses anos.

Senhores servidores de outros Órgãos que aqui ilustram este evento com suas presenças,
Minhas senhoras e meus senhores,

O mundo inteiro celebra hoje o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

E isso ocorre porque o fenômeno da corrupção é um fenômeno global, que desafia governos, corporações, instituições de todos os tipos, em todos os países do mundo, sem admitir exceções.

Pesquisas recentes, feitas por universidades e instituições especializadas internacionais mostram inclusive que a percepção da corrupção vem crescendo de forma mais acentuada nos países do chamado primeiro mundo, que nos países em desenvolvimento, ou nos mais atrasados.

Se pudermos enxergar nisso um indicativo de maior capacidade de percepção, vale dizer, de maior consciência do problema (que é o que de fato ocorre), então não há tanto o que lamentar; talvez até devamos comemorar, visto que o primeiro passo para superar um problema é exatamente tomar consciência dele, das suas dimensões, da sua gravidade, da sua altíssima capacidade de causar dano a toda a sociedade.

É claro que não me refiro ao público altamente especializado que se reúne aqui, neste salão. Nós todos aqui conhecemos muito bem o tamanho e a gravidade do problema, até porque ele se constitui em nosso quefazer diário.

Refiro-me, sim, à população como um todo; e diria mesmo a certas faixas de lideranças políticas, empresariais e sociais das nossas sociedades, muitas das quais ainda não se deram conta da extensão, da profundidade e de todas as conseqüências da corrupção.

A crise internacional recente, sem dúvida ajudou a lançar um pouco mais de atenção sobre ele.
Em sua esteira, ambientes como o Fórum Econômico Mundial abriram espaço, pela primeira vez, para o debate da corrupção em seu meio. Criou-se ali um Grupo de Trabalho específico para esse debate (e dele participo com muita honra), mas ainda não se conseguiu ultrapassar os limites desse Grupo e levar o tema para o Fórum como um todo, em suas reuniões mais amplas como a de Davos.

Mas progressos estão sendo feitos nesse sentido.

Por sua vez, no âmbito do G-20, o tema do Combate à Corrupção também começou a ganhar algum espaço, graças ao protagonismo de alguns países, dentre eles os Estados Unidos e o Brasil.
A partir daí, já se trabalha num Plano Anti-corrupção do G-20.

Essas são iniciativas recentes, que se vêem somar às pré-existentes, no âmbito dos Organismos Internacionais como a ONU, a OEA e a OCDE, todos estes aqui muito bem representados pelos nossos parceiros nesta celebração e nessa luta, e também por Organismos Multilaterais, como o Banco Mundial e o BID.

Nesse contexto, o debate mundial sobre as formas e mecanismos para enfrentar a corrupção tem-se ampliado e aprofundado, ganhando em qualidade e objetividade, mobilizando agora não só governos, mas também a própria sociedades, inclusive por meio de Organizações Não-Governamentais da Sociedade Civil, como a Transparência Internacional, em nível global, e, em nível nacional, o Instituto Ethos, o MCCE e tantas outras.

De nossa parte, quero dizê-lo agora, nesta última celebração do Dia Internacional no Governo do Presidente Lula, que me sinto feliz quando faço o balanço do quanto avançamos. Temos dado, nestes anos, o melhor de nossos esforços, não apenas para avançar aqui, dentro das nossas fronteiras, mas também indo além delas, para levar a contribuição da nossa experiência a outras países, num intercâmbio em que todos possamos aprender uns com os outros e assim avançar sempre mais.

Conforme tenho dito em várias oportunidades, os compromissos assumidos pelo Brasil nas Convenções Internacionais têm sido um importante estímulo para avançarmos.
Por isso mesmo somos ferrenhos defensores de rigorosos mecanismos de follow-up, para o acompanhamento da implementação das convenções.

Sabemos todos que o combate á corrupção não é tarefa fácil de ser enfrentada por nenhum governo. Ela tem seu preço. E esse preço pode ser bastante alto, inclusive pelo custo político de expor aos olhos de todos aquilo que se revela nas investigações (e que, de outro modo, poderia talvez permanecer oculto).

Por isso mesmo, certos países que pouco ou nada fazem para combater a corrupção e onde a população sequer toma conhecimento do que acontece dentro dos gabinetes das autoridades, podem aparentar situação confortável nesse aspecto.

Por isso mesmo, para reconhecer, investigar e trazer á tona o problema, é necessária uma forte vontade política.

Mas não há nenhuma dúvida de que vale a pena o esforço e também não há dúvida que, uma vez iniciada essa caminhada, a cobrança da sociedade e os compromissos internacionais (formalizadas ou não em Convenções), passam a ser os maiores aliados daqueles que, dentro dos Governos, querem avançar.

A experiência brasileira nos ensinou também que a corrupção precisa ser enfrentada com todas as armas.

Foi com a ampliação da Transparência nas Contas Públicas que começamos a agir na área da Prevenção; e é com o trabalho de Investigação e Auditoria, que apostamos na Repressão: que se completa com as atividades de Corregedoria, por meio da qual afastamos os funcionários e autoridades que cometem desvios e punimos as empresas que fraudam licitações e contratos. (Mais adiante lhes darei números sobre isso).

O Governo Federal tem feito, assim, a sua parte: estruturou a CGU; qualificou seus auditores, modernizou leis, fiscaliza os gastos públicos tanto em Brasília quanto nos municípios.

Estabeleceu parceria inédita entre a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público, e implantou um Sistema de Corregedorias que pune os corruptos com a perda do cargo público, enquanto não se consegue levá-los à prisão, porque isso depende de decisão judicial.

Investimos também no cidadão de amanhã, com o site infantil e ações nas escolas para levantar, desde cedo, o tema da ética e da cidadania.

No ano passado, o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei regulamentando o amplo Direito de Acesso à Informação constante de quaisquer documentos em poder dos órgãos públicos. O Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se em tramitação agora no Senado Federal.

No início deste ano, foi enviado ao Congresso um outro Projeto de Lei, agora instituindo a Responsabilização das Pessoas Jurídicas por atos de corrupção contra a Administração Pública Nacional e Estrangeira, justamente para atender a clausulas das Convenções que mencionei.
Esses são apenas alguns exemplos de como os Compromissos Internacionais assumidos pelos países representam, ao mesmo tempo, uma plataforma mínima comum, um referencial e um estímulo, para os esforços governamentais contra a Corrupção.

Quero destacar, porém, que o traço mais marcante dos avanços conquistados foi a integração das instituições responsáveis pela defesa do Estado, que hoje atuam de forma articulada, reunindo setores de todos os Poderes, para enfrentar o problema, cada um atuando no seu papel, sem abrir mão da sua identidade.

A CGU e a Polícia Federal atuam juntas em operações e investigações que ora nascem dos trabalhos da CGU, comunicadas à Polícia quando há indícios de crime, ora resultam de inquéritos policiais, onde a CGU é chamada a participar.

Com o COAF, a interação é permanente, de modo que a CGU hoje integra esse Conselho e recebe, sem precisar pedir, as informações de operações suspeitas que envolvam autoridades ou agentes públicos.

Com o Ministério Público, a Controladoria tem uma parceria tão efetiva, que já deu origem a milhares de procedimentos investigativos e centenas de Ações Judiciais.

Com a Advocacia-Geral da União, a parceria tem apresentado também resultados concretos, materializados em centenas de ações de ressarcimento e de improbidade.

E com o Tribunal de Contas da União não poderia ser diferente: além da articulação formal, que decorre das normas constitucionais, avançamos muito – respeitadas, sempre, as diferenças de papeis de cada um – no compartilhamento de informações, no intercâmbio de conhecimento técnico e na integração de sistemas.

Nas fiscalizações de recursos federais transferidos para Municípios, já ultrapassamos a marca de 1800 municípios (32 % do total), com a verificação da aplicação de nada menos que 16 bilhões de reais de verbas federais, somente no Programa de Sorteios, sem contar montantes ainda maiores fiscalizados a partir de requisições do Ministério Público e denúncias de cidadãos.

Mas esse método de fiscalização, in loco, no campo, não é o único adotado. Concentramos, hoje, grande parte do nosso esforço na utilização do que há de mais moderno em tecnologia da informação, para monitorar a aplicação do dinheiro público por meios eletrônicos. Para isso criamos o Observatório da Despesa Pública, para cruzar grandes volumes de informações e assim detectar tipologias repetitivas de fraudes, associadas a este ou aquele órgão, a esta ou aquela região, ou empresa fornecedora ou segmento econômico.

Tudo isso para racionalizar o trabalho de nossa auditoria, fazendo-o mais focado em áreas ou hipóteses de risco previamente identificadas.

Nosso principal foco é hoje no Controle Preventivo, capaz de orientar o gestor, auxiliá-lo e alertá-lo previamente para os riscos de corrupção.

Por isso mesmo estamos atuando preventivamente, em parceria com o Ministério Público, na análise dos empreendimentos destinados à Copa do Mundo de 2014, em especial as grandes arenas esportivas e as obras de mobilidade urbana, que contam com financiamento de bancos federais.

A ênfase, portanto, é na Prevenção e na correção antecipada das irregularidades.
Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar já aí na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional.

Daí as sanções administrativas, aplicáveis pelo próprio Poder Executivo, ao mesmo tempo em que comunicamos os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, como manda a lei.

O sancionamento administrativo em escala relevante, porém, só se tornou possível com a criação o Sistema de Correição da Administração Federal, com uma Corregedoria em cada Ministério, coordenadas pela CGU, e a capacitação de mais de 7 mil servidores para atuar nos processos.

Já somam 2823 as autoridades e agentes públicos federais excluídos do serviço público por meio de processo administrativo.

É o caminho que encontramos para combater a sensação de impunidade, que se estabeleceu historicamente, em nosso país, pela ineficácia dos processos judiciais.

Esse gravíssimo limitador do combate à corrupção, que decorre das leis processuais arcaicas e irracionais que temos, que permitem uma infinidade de recursos e incidentes processuais capazes e eternizar o processo, é um dos desafios ainda por serem vencidos, que permanecem como próximas etapas nessa caminhada.

Mas a CGU não se preocupa apenas com as infrações cometidas por agentes públicos. Na maioria das vezes, a corrupção envolve um corrupto e um corruptor (pelo menos); e é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a legislação administrativa sancionadora, também contra as empresas fraudadoras ou corruptoras.

E a publicar seus nomes e CNPJ no site da CGU, para que todos os órgãos públicos do país possam tomar conhecimento e assim dar efetividade à previsão legal de que ninguém mais pode contratá-las. O número de punições divulgadas no Cadastro alcança 3.750, sendo 1.906 declarações de inidoneidade e 1.847 suspensões e impedimentos.

Mas tudo isso não bastaria, se uma decisão fundamental não tivesse sido tomada: a de se investir, pela primeira vez no Brasil, em políticas públicas de Prevenção da Corrupção, começando pelo incremento da Transparência.

É que se reconhece, hoje, no mundo inteiro, que as ações repressivas, sozinhas, não são capazes de resolver o problema.

Ainda em 2004, criamos o mais importante desses instrumentos: o Portal da Transparência, que hoje já disponibiliza informações diárias detalhadas sobre cada gasto do Governo Federal, de forma acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou cadastro. Qualquer pessoa pode saber hoje tudo o que foi pago até à noite de ontem, por todos os órgãos federais no país.

Não sei se há forma melhor que essa para estimular o controle social, feito pelos cidadãos, que é o mais importante de todos.

E o Portal tem sido constantemente aperfeiçoado para tornar os dados ainda mais acessíveis. Faz pouco tempo, abrimos páginas especiais para divulgar o andamento de todos os empreendimentos da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016. E hoje mesmo, nesta cerimônia, serão lançadas novas funções e possibilidades de consulta no Portal.

Para incentivar ainda mais a participação do cidadão, a CGU criou o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público ”, que ensina como acompanhar a aplicação desse dinheiro. Distribuição de cartilhas, concursos, site infantil e outras estratégias para a conscientização de crianças e jovens para a ética e cidadania, têm sido também desenvolvidas. Hoje mesmo vamos premiar os vencedores dos concursos este ano.

Mas quando se fala em prevenção e combate à corrupção, não é possível deixar fora desse esforço o Setor Privado. Aliás, essa é uma constatação rigorosamente atual. Tanto as Nações Unidas quanto o Fórum Econômico Mundial passaram, nos últimos anos, a dedicar esforços à sensibilização e envolvimento dos homens de negócios e das empresas, para essa batalha em busca de relações mais éticas e íntegras.

Projetos como o PACI e o Global Compact já reúnem centenas de empresas globais e, aqui, o Governo Brasileiro foi um dos primeiros no mundo a tomar iniciativa semelhante, em nível interno.

Essa experiência pioneira com o Setor Privado se desenvolve por meio de uma intensa parceria entre a CGU e o Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial. O grande desafio consiste em conscientizar as empresas de que a conduta ética é um bom negócio, de que a corrupção, embora às vezes possa trazer vantagens a curto-prazo, constitui prática que limita e atrasa o desenvolvimento, porque distorce a competição e deteriora os mecanismos de mercado.

Juntos, já lançamos Manuais e realizamos Seminários e Oficinas.

Recentemente, em parceria com a OCDE, organizamos a Conferência Latino-Americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade, em São Paulo. E hoje, vamos dar um passo ainda mais ousado: vamos lançar o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (o chamado “Cadastro Pró-Ética”).

Desenvolvido pela CGU com o Instituto Ethos, ele é um banco de dados que irá divulgar a relação de empresas que adotam voluntariamente medidas de integridade e confiança nas suas relações comerciais, especialmente naquelas que envolvem o setor público. A adesão ao Cadastro é um compromisso público e voluntário que a empresa assume, perante o governo e a sociedade, em prevenir e combater a corrupção em seus quadros, em favor da ética nos negócios. Essa iniciativa representa um marco para novos tempos nas relações Estado-setor privado e também nas relações das empresas com o mercado.

Todo esse trabalho, desenvolvido nas mais diversas frentes, nos permite afirmar, hoje, com orgulho, que o Governo Brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção.

E o nosso esforço já ganhou, para nossa honra e alegria, o reconhecimento das instituições relevantes nessa luta.

Recentemente, o Comitê de Governança Pública da OCDE se reuniu para analisar o relatório da avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira. Esse Relatório, em sua versão preliminar, será apresentado aqui hoje, pelo representante da OCDE, o Dr. James Sheppard.

É importante destacar que optamos, espontaneamente, por nos submetermos à avaliação. Ao final, o Brasil foi convidado a integrar, como membro permanente, o Comitê de Governança Pública da OCDE, para maior honra nossa.

De igual modo, nos voluntariamos a submetermo-nos à 1º rodada de avaliação da Convenção da ONU contra Corrupção.

O reconhecimento de que estamos no caminho certo pode ser também aferido pelo convite feito ao Brasil, pela Transparência Internacional, para sediarmos aqui a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em 2012.

Tudo isso, todavia, não nos autoriza a imaginarmos que podemos nos dar por satisfeitos. De modo algum. A guerra contra a corrupção não tem fim, nem permite tréguas.

Muitos são ainda os desafios a ser enfrentados, para que o país possa avançar como um todo, de forma mais homogênea, na luta anticorrupção.

O Brasil é um país federativo: o muito que vem sendo feito na esfera federal precisa encontrar eco nos estados e municípios.

De igual modo, seria magnífico se o esforço do Poder Executivo Federal fosse acompanhado, no mesmo ritmo, pelos demais Poderes.

Também temos clareza que existem reformas profundas, ainda por enfrentar, como são a reforma política, a eleitoral, o financiamento de campanhas e partidos políticos, e, mais urgente que tudo, a reforma das leis processuais, a que já me referi.

Tudo isso mostra também a importância da continuidade desse esforço, que estou certo estará entre as preocupações prioritárias do novo Governo que se instalará em 1º de janeiro de 2011 em nosso país.

Muito obrigado a todos por sua atenção.

Jorge Hage