Transparência Pública
Numa ação preventiva de apoio às prefeituras de todo o país, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza a coleção "Município Transparente". A série disponibiliza, em meio digital, publicações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais. A iniciativa destina-se a ampliar a transparência e a prevenção à corrupção nos municípios brasileiros.
Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios
No contexto do espírito cooperativo e com o objetivo de fortalecer o esforço nacional de enfrentamento à corrupção, a União, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), elaborou e apresenta sugestões de minutas para a regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida também como Lei Anticorrupção. Tal diploma legal dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
- Publicado no site em julho de 2017
- Apenas versão digital
- Publicado no site em maio de 2017
- Apenas versão digital
- Nova versão publicada no site em julho de 2019
- Apenas versão digital
Como Implementar uma Corregedoria em Municípios - Versão Simplificada
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de pequeno porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo.
- Publicado no site em maio de 2017
- Apenas versão digital
Como Implementar uma Corregedoria em Municípios - Versão Intermediária
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de médio porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de carater preventivo.
- Publicado no site em maio de 2017
- Apenas versão digital
Como Implementar uma Corregedoria em Municípios - Versão Completa
As informações apresentadas nesse guia têm o objetivo de orientar Municípios de grande porte na implementação e/ou estruturação de atividades correcionais, isto é, aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. O manual é necessário para que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo.
- Publicado no site em maio de 2017
- Apenas versão digital