Orientações aos Gestores
Acesso à Informação
Orientações e publicações acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Coleção OGU
Orientações sobre implantação de unidades de ouvidorias, esclarecimentos sobre fluxos de atendimento da Lei de Acesso à Informação nas ouvidorias públicas e boas práticas de prestação de serviço ao cidadão.
Temas disponíveis: Implantação de Unidade de Ouvidoria, Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas Ouvidorias Públicas e Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas
Conflito de Interesse - Perguntas e Respostas
Dez perguntas e respostas sobre as situações que configuram o conflito de interesses durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal; as formas do agente público se prevenir e as punições previstas.
- Edição publicada no site em setembro de 2013 e atualizada em novembro de 2013.
- Versão impressa disponível
O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais
Orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.
- Publicada no site em novembro de 2011
- Apenas versão digital
Manual do Cadastro de Responsáveis (Rol de Responsáveis)
Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis a partir do Exercício de 2020.
- Edição atualizada após a IN TCU nº 84/2020.
- Não existe versão impressa deste material
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
Informações para auxiliar novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.
- Publicada no site em janeiro de 2013
- Apenas versão digital
Orientações para o Gestor Municipal em Encerramento de Mandato
Informações e orientações necessárias quanto aos procedimentos a serem observados no momento de transição governamental pelos prefeitos(as), vereadores(as) e presidentes(as) de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.