Coleção - Programa de Integridade Privada — Controladoria-Geral da União

Coleção Programa de Integridade Privada

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas

Este guia foi elaborado como resultado da Ação 05/2024 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que teve como objetivo desenvolver Diretrizes Nacionais de Integridade voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e fraudes em empreendimentos com impacto ambiental. O trabalho contou com a colaboração de diversas entidades, entre elas: AJUFE, AGU, BNDES, CGE/MG, CJF, CONACI, DRCI, MPT, REDE/SECEX-SC, SAL/MJSP, SEGES/MGI, SENASP/MJSP, IBAMA e MMA..

PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Diretrizes para Empresas Privadas (VOL. II)

Esta publicação tem como objetivo atualizar e complementar o documento “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas”, publicado em setembro de 2015. Assim como o documento original, este volume II pretende esclarecer e atualizar o conceito de Programa de Integridade, alinhando-se à atual regulamentação da Lei nº 12.846/2013, às novas legislações que tratam do tema, como a Lei nº 14.133/2021, e aos entendimentos mais recentes sobre integridade empresarial formulados pela academia e pelo mercado. O propósito é oferecer diretrizes claras que ajudem as empresas a criar ou aprimorar seus programas de integridade, à luz da legislação vigente no país e das melhores práticas. Este documento é exclusivamente orientativo e não possui caráter normativo ou vinculante. Portanto, as diretrizes apresentadas não geram direitos ou garantias em relação a uma eventual análise de Programa de Integridade em processos de responsabilização com base na Lei nº 12.846/2013, ou em quaisquer outros processos ou procedimentos nas esferas administrativa ou judicial

Avaliação de Programas de Integridade em Acordos de Leniência - orientações gerais às empresas

O guia trata da avaliação de programas de integridade em acordos de leniência. Tais programas são como “um programa de compliance específico para prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/2013, que tem como foco, além da ocorrência de suborno, também fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.”

- Apenas versão digital

Empresas Brasileiras no Exterior: em prol da integridade no ambiente empresarial

A cartilha trata do fortalecimento do movimento global em prol da promoção da ética e da integridade no ambiente empresarial, sendo que a adoção de medidas de integridade nas empresas passou a ser um diferencial – e em alguns momentos, um requisito – para conquista de novos mercados. A publicação ressalta a importância de conhecer e observar as legislações anticorrupção nacionais e internacionais, mas sobretudo para fomentar a adoção de Programas de Integridade pelas empresas exportadoras brasileiras.

- Apenas versão digital

Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR

O manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto nº 8.420/2015.

- Publicado no site em setembro de 2018
- Apenas versão digital

- Download: Anexo 1: Modelo de Intimação

Anexo 2: Relatório de Perfil

Anexo 3: Relatório de Conformidade

Anexo 4: Planilha de Avaliação de Integridade em PAR

Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privada (versão em português)

Guia traz normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública no ambiente organizacional. Publicação também apresenta os cinco pilares de um programa de integridade.

- Publicado no site em novembro de 2015
- Apenas versão digital

Versão em inglês - Integrity Program: Guidelines for Legal Entities
Versão em espanhol - Programa de Integridad: Directrices para Empresas Privadas

Cartilha - Integridade Para Pequenos Negócios

Esta cartilha tem como objetivo orientar o pequeno empreendedor quanto à importância da integridade nas relações comerciais, além de apresentar sugestões de medidas que podem ser adotadas para estruturar um programa de integridade em sua empresa.

- Edição atualizada e publicada no site em agosto de 2017
- Apenas versão digital

Cartilha - Proteja a sua Empresa contra a Corrupção

Esta cartilha tem como objetivo orientar empresas quanto à importância da integridade. O documento aborda temas como: análise de risco, punições, ética nos pequenos negócios, entre outros assuntos.

- Edição publicada no site em agosto de 2016
- Apenas versão digital disponível

Cartilha Anticorrupção 2015

Cartilha - Empresas Brasileiras no Exterior

O documento busca esclarecer as empresas exportadoras sobre as principais regras relacionadas ao oferecimento de vantagem indevida a funcionários públicos estrangeiros. O material traz também orientações quanto às políticas de hospitalidade, brindes e presentes.

- Edição publicada no site em julho de 2015.
- Apenas versão digital disponível

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