Receita Federal do Brasil
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Publicado em
24/07/2014 12h33
Atualizado em
07/08/2024 16h52
Manuais e normativos de PAD de outros órgãos
1. Material Institucional
- Apostila nº 1 - Consolidação de Normas e Manifestações Vinculantes e Notas Técnicas
Versão atualizada e publicada no site da CGU em março de 2023 - Apostila nº 2 - Legislação Básica
Versão atualizada e publicada no site da CGU em março de 2023 - Apostila nº 3 - Legislação Complementar
Versão atualizada e publicada no site da CGU em março de 2024 - Apostila nº 4 - Jurisprudência
Versão atualizada e publicada no site da CGU em março de 2023 - Apostila nº 5 - Pareceres AGU, Formulações Dasp e Enunciados CCC
Versão atualizada e publicada no site da CGU em setembro de 2023
2. Material de Referência