Legislação
Acesse a Base de Conhecimento da CGU, repositório que reúne todo o conhecimento produzidos e relacionado à Controladoria-Geral da União (CGU). Lá, estão reunidas leis, decretos e outras normas do órgão. Há documentos sobre controle interno, transparência, prevenção e combate à corrupção, corregedoria e ouvidoria. As normas são atualizadas constantemente.
Boletim Interno
Desde novembro de 2018, as consultas aos Boletins Internos da CGU devem ser feitas pelo Sistema de Publicações Eletrônicas SEI. É possível filtrar a data em "Período Explícito" ou, ainda, definir como "Hoje" ou "Indeterminado". Para buscar algo específico, escreva a palavra ou expressão no campo superior da pesquisa.
Atos Normativos Vigentes
Clique nos temas abaixo e confira a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes na CGU, conforme Portaria 1.915/2021
- Portaria 1.915/2021
Dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.