Plano Anticorrupção
Pela primeira vez na história do Brasil, o Governo Federal fez um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, gerou um Plano com 142 ações iniciais que já foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal.
Lançado em dezembro de 2020, o Plano tem o objetivo de estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais.
O Plano Anticorrupção é um documento vivo, com cronograma de aplicação até 2025, e que já está trazendo frutos importantes para o nosso país. O Governo Federal, após um ano de vigência do Plano, atingiu, em dezembro de 2021, 60 ações entregues, o que corresponde a quase 40% do plano já cumprido.
O documento foi desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC). A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, instituída pelo Decreto nº 10.531/2020.
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