Governo Aberto
Governo aberto se refere a uma visão da Administração Pública que promove projetos e ações pautadas nos princípios da Transparência, da Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability), da Participação Cidadã e da Tecnologia e Inovação.
Nessa linha, o Brasil participa da Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A OGP congrega nações com o objetivo de avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.
Em 2021, o Brasil concluiu o 4° Plano de Ação Nacional do Governo Aberto que foi composto por 11 compromissos com o envolvimento de 39 órgãos federais e 39 organizações da sociedade civil. Em 2021, também foi pactuado o 5º Plano de Ação para entrega em 2022.
Para exemplificar o compromisso do Brasil nesta área, atualmente há 10.557 conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, congregando informações de 206 órgãos/entidades públicas.
Saiba mais