Criação do CICC (Comitê Interministerial de Combate à Corrupção)
O Governo Federal instituiu, em abril de 2019, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), composto pela CGU – que coordena o grupo –, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; Advocacia-Geral da União; e Banco Central do Brasil.
O CICC é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade.
Cabe ao CICC a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance que deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades federais. O Comitê define, por exemplo, os programas e as ações que serão objeto de monitoramento, bem como o conjunto de medidas necessárias para detectar a ocorrência de fraudes, como forma também de se antecipar às irregularidades.
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