Auxílio Emergencial - Transparência dos Beneficiários
O Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista dos mais de 68 milhões de brasileiros que solicitaram o Auxílio Emergencial. A iniciativa foi desenvolvida pela CGU em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
A divulgação dos dados começou a ser feita em junho de 2020, tão logo o benefício começou a ser pago. Além de promover a transparência das informações, a divulgação desses dados permite o controle social e a consequente contribuição da sociedade que pode, ao consultar as informações, identificar fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial e fazer denúncias quanto a essas situações.
Os dados do Auxílio Emergencial são atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados em transparência ativa, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.
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