Prevenção ao Conflito de Interesses
A CGU atua na prevenção ao confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, exercendo as competências delegadas à CGU na Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), no Decreto nº 10.889/2021 (eagendas), e no Decreto nº 7.203/2010 (prevenção ao nepotismo).
Conheça abaixo ações da CGU adotadas na linha da prevenção ao conflito de interesses, com o objetivo de fomentar a existência de ambientes íntegros na administração pública, buscando a garantia da supremacia do interesse público sobre os interesses privados.
