Consulta Pública
Entre os dias 16 de maio e 16 de julho de 2013, a sociedade pôde compartilhar ideias e enviar sugestões, por meio da Internet, para a redação final do Decreto que vai criar e regulamentar o Sistema Federal de Ouvidorias Públicas (SiOuv).
A Ouvidoria-Geral da União mediou a discussão, com a sugestão de tópicos, questões relevantes e, eventualmente, na formulação de novas propostas aos participantes. A nova minuta de Decreto, tentará ao máximo levar em consideração as opiniões manifestadas durante a consulta.
A consulta pública foi realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ).
Resultado
Acesse os resultados da consulta, como o relatório final e os documentos complementares.
Relatório Final: em PDF | em Word
Anexo II - Transcrição dos Comentários:
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Comentários por temas: em PDF
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Comentários por textos: em PDF
Anexo III - Contribuições Complementares ao Decreto: baixar em ZIP
(12 arquivos | Tamanho: 12,9 MB) - Caso sua contribuição não esteja entre os documentos recebidos, envie-a para o email: marcio.filho@cgu.gov.br
Anexo IV - Relatórios de Visualização: em PDF
Produtos da consultoria realizada no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais, em parceria com o Ministério do Planejamento
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Ouvidorias do Poder Executivo Federal: em PDF
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Proposta Normativa de Regulamentação Das Ouvidorias Públicas Federais: em PDF
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Guia de Orientação para a Gestão de Ouvidorias: em PDF